Conteúdo da Matéria
As atas notariais são muito úteis atualmente, quando se quer formalizar uma negociação online.
Muitas negociações nos dias de hoje se dão por aplicativos mensageiros, é preciso se proteger para não ter surpresas.
É esta uma das funções da ata notarial, confira a seguir como funcionam as atas notariais.
Atas notariais: O que são?
As atas notariais podem ser entendidas como documentos gerados por um tabelião, e que servem para formalizar um fato.
De acordo com o texto do Art.384 do Código Civil, uma ata notarial é usada para atestar ou documentar a “existência ou modo de existir de algum fato”
A pessoa interessada faz a requisição num cartório e o tabelião lavra o pedido.
No parágrafo único do artigo mencionado, também se indica que:
- “Dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos poderão constar na ata notarial.”
Desse modo, tais atas têm sido utilizadas para evitar imbróglio judiciais, após uma negociação feita na internet, por exemplo, o texto pode ser impresso e levado ao cartório para firmá-la.
Na estrutura das atas se tem:
- Identificação do solicitante (Pessoa Física ou Jurídica), bem como do tabelião que validou o documento
- Local, data e hora
- Detalhamento dos fatos ou daquilo que se pretende firmar
- Finalidade.
Conforme indicado, uma das situações mais corriqueiras, ultimamente, é para formalizar assuntos tratados pela internet.
Então, se você printar uma conversa realizada em algum mensageiro, pode imprimir a imagem para elaborar uma ata notarial.
Da mesma maneira, é possível transcrever áudios enviados, transformá-los em textos e depois formalizá-los como documento validado por um tabelião.
Há também outras situações que se utilizam as atas, como você verá logo abaixo.
1. Prova apresentada na justiça
Aqui o objetivo é garantir a idoneidade de outros documentos que estarão unidos a processos judiciais.
A ata notarial garante a validade das provas que serão mostradas ao juiz.
2. Registro de fatos
Nesse caso a ata notarial serve para atestar a veracidade de testemunhos ou de documentos.
Na prática esse formato é usado para confirmar que uma pessoa está viva e pode continuar recebendo sua aposentadoria, por exemplo.
O tabelião segue até a residência do solicitante, comprova o fato e registra na ata.
Trata-se da modalidade diligência, mas que só pode ser feita dentro da região de atuação do cartório.
Também pode ser aplicado em outras circunstâncias, tais como acidente, disputas, entre outros.
Como solicitar uma ata notarial?
Para obter as vantagens proporcionadas pelas atas, as etapas são as seguintes:
- Ir num cartório próximo da sua residência, ou no local onde aconteceu o episódio que precisa ser formalizado
- Apresentar certidões, documentos de identidade, bem como o CPF ou CNPJ
- Descrever o fato, ou mostrar informações fiéis que sirvam para comprovar a situação
- Realizar o pagamento da taxa do serviço.
As atas notariais têm preços diferentes em cada estado brasileiro, em São Paulo, por exemplo, a documentação dessa natureza custa algo em torno de R$ 500,00.
Logo após pagar a taxa, o cartório emite o documento e você já pode utilizar ou unir no processo judicial.
Precisa da segunda via de alguma certidão? Clique aqui e faça seu pedido de maneira online!
Acompanhe mais artigos sobre certidões e cartórios no nosso site!
