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Antes de comprar, vender ou financiar um imóvel, é essencial verificar sua situação jurídica, um dos documentos mais importantes nesse processo é a certidão atualizada de ônus reais do imóvel, que informa se há algum impedimento ou responsabilidade financeira atrelada ao bem, como hipotecas, penhoras ou usufrutos.
Esse documento é emitido pelo cartório de registro de imóveis onde o bem está registrado e serve para garantir segurança jurídica às partes envolvidas na negociação. Ao solicitar a certidão, é possível saber se o imóvel está livre para ser negociado ou se existe algum tipo de restrição que possa comprometer a transação.
A seguir, neste artigo do Cartório Online Brasil 24 Horas, explicamos o que é a certidão atualizada de ônus reais do imóvel, qual sua função prática e por que ela é indispensável em qualquer procedimento que envolva transferência de propriedade.
Certidão atualizada de ônus reais do imóvel: Com emitir?
Para emitir sua certidão atualizada de ônus reais do imóvel, você pode fazer o pedido de forma online, siga esse passo a passo para ter mais detalhes:
- Clique em pedir certidão
- Informe seu nome completo, e-mail, telefone de contato e aceite dos termos
- Clique na opção de CERTIDÃO DE IMÓVEIS
- Informe o estado, cidade e nome do cartório
- Insira os dados da certidão
- Informe seus dados de cadastro e/ou entrega
- Realize o pagamento e aguarde a entrega da sua certidão.
A certidão de ônus reais do imóvel é um documento oficial emitido pelo cartório de registro de imóveis que detalha todas as informações sobre restrições, encargos e direitos que incidem sobre determinado imóvel.
Ela mostra se há pendências jurídicas ou financeiras registradas que impeçam sua livre negociação, entre os principais ônus que podem aparecer na certidão estão:
- Hipotecas
- Penhoras judiciais
- Usufrutos
- Cláusulas de inalienabilidade
- Ações judiciais em curso relacionadas ao imóvel
- Alienação fiduciária (como em contratos de financiamento bancário).
A certidão é solicitada com base na matrícula do imóvel e deve ser atualizada, pois registros antigos podem não refletir a situação real do bem.
Por isso, é sempre importante pedir a versão mais recente do documento, especialmente antes de assinar qualquer contrato de compra e venda.
Quais informações aparecem na certidão de ônus reais?
A certidão de ônus reais do imóvel reúne dados extraídos diretamente da matrícula do imóvel, registrando todos os atos que afetam legalmente sua propriedade, entre as informações mais comuns estão:
- Descrição completa do imóvel (localização, dimensões, área construída, etc.)
- Dados do(s) proprietário(s) atual(is)
- Histórico de transferências de propriedade
- Registros de hipoteca, penhora, usufruto ou alienação fiduciária
- Ações judiciais que envolvam o imóvel
- Cláusulas de inalienabilidade ou impenhorabilidade
- Informações sobre averbações, como construções, demolições ou mudanças de estado civil do proprietário.
Esses dados são fundamentais para verificar se o imóvel está livre de impedimentos e pronto para ser negociado legalmente.
Qual o prazo de validade para a certidão ser considerada atualizada?
Não existe um prazo de validade fixo em lei para a certidão de ônus reais do imóvel, mas na prática, ela costuma ser considerada atual por até 30 dias após a emissão.
Passado esse período, o ideal é solicitar uma nova via antes de qualquer assinatura de contrato ou registro em cartório.
Isso porque novos ônus ou averbações podem ser lançados a qualquer momento na matrícula do imóvel.
Principalmente em transações imobiliárias, os cartórios e instituições financeiras exigem a apresentação de uma certidão recente para garantir que nenhuma nova restrição tenha sido registrada após a emissão anterior.
A certidão de ônus reais é obrigatória em todas as transações imobiliárias?
Embora a certidão de ônus reais do imóvel não seja exigida por lei em todas as negociações, ela é considerada indispensável na prática.
Em financiamentos, por exemplo, os bancos só liberam crédito após análise dessa certidão, em escrituras de compra e venda, ela protege ambas as partes contra prejuízos decorrentes de pendências ocultas.
Além disso, muitos cartórios de notas e registro de imóveis exigem a certidão atualizada para lavrar escrituras ou efetuar registros de transferência.
Portanto, mesmo que não seja obrigatória por lei em todos os casos, é altamente recomendável apresentá-la para garantir a segurança jurídica da transação e evitar surpresas futuras.
Para que serve essa certidão?
Ela protege compradores, vendedores, credores e demais envolvidos, permitindo a tomada de decisões com base em informações oficiais e atualizadas, veja algumas situações em que esse documento é indispensável:
- Compra e venda de imóveis: evita que o comprador adquira um imóvel com pendências judiciais ou financeiras
- Financiamento imobiliário: os bancos exigem a certidão para analisar se o imóvel pode ser usado como garantia
- Inventários e partilhas: comprova a situação patrimonial dos bens envolvidos no processo
- Ações judiciais: serve como prova documental sobre o estado do imóvel
- Doações ou permutas: confirma se o bem pode ser transferido livremente.
A ausência da certidão ou o uso de uma versão desatualizada pode gerar prejuízos graves, como a anulação de uma venda, a penhora do imóvel adquirido ou o envolvimento em disputas judiciais.
Por isso, sempre que for realizar uma transação imobiliária, é altamente recomendável solicitar a certidão atualizada de ônus reais do imóvel, o custo do documento é relativamente baixo se comparado à segurança que ele proporciona.
Precisa lidar com questões de documentação imobiliária? Continue acompanhando nossos conteúdos do site para entender melhor como funciona a certidão atualizada de ônus reais do imóvel, entre outros documentos importantes!
