Precisa da sua Certidão União Estável? Veja AQUI como solicitar!

Escrito por Luciano Batista de Lima
Publicado em 25/05/2023

No Brasil, a união estável é uma figura recente no Direito, por isso, ainda há muitas dúvidas entre casais sobre como formalizar a união e solicitar a certidão união estável.

Ela se assemelha ao casamento civil quando se fala em direitos e deveres das partes.

Continue a leitura deste conteúdo que preparamos para você e saiba como se caracteriza uma união estável, como solicitar certidão união estável e para que serve o documento.

Certidão União Estável: Como solicitar?

O processo para solicitar a certidão união estável é simples e pode ser efetuado em Cartórios de Notas.

De acordo com o Código Civil, a união estável é considerada como entidade familiar entre homem e mulher, desde que haja os seguintes requisitos:

  • Convivência pública, contínua e duradoura
  • Objetivo de constituição de família

Embora o artigo 1.723 cite homem e mulher, o entendimento é que a união estável também se aplica para casais em relações homoafetivas.

Note que, para ser uma união estável, é fundamental que a relação seja pública, sem términos, duradoura, e com o objetivo de formar família, que pode ser acompanhada ou não de filhos.

Hoje, muitos casais vivem no regime da união estável e não sabem, segundo o site Jornal do Comércio, o país já conta com mais de 80 mil uniões estáveis.

Este documento, também conhecido como declaração de união estável, visa formalizar a relação, que, pela característica do vínculo, pode ser difícil de provar.

Formalizar a união estável é benéfico para ambas as partes em caso de morte de um dos parceiros, separação ou para receber certos benefícios, como incluir o parceiro como dependente em planos de saúde e odontológicos.

Como solicitar sua segunda via de união estável?

Você pode solicitar sua segunda via de união estável no conforto da sua casa, basta:

  1. Clicar em pedir sua certidão
  2. Escolha seu “Estado do registro”
  3. Informe os dados pedidos envolvendo “Cidade” e “Cartório do Registro”
  4. Preencha com os seus dados “Nome completo do cônjuge 1*” e “CPF do cônjuge 1”
  5. Preencha com os dados do seu cônjuge “Nome completo do cônjuge 2*” e “CPF do cônjuge 2”
  6. Defina a data da união estável
  7. Selecione o parâmetro de utilidade da certidão em “A certidão será utilizada para”
  8. Informe “Dados complementares” se houver
  9. Informe seu nome completo e e-mail
  10. Conclua a solicitação clicando em “SOLICITAR BUSCA”.

O valor da certidão gira em torno de R$ 198,40 sem contar os custos de envio.

Documentos para união estável

Saiba quais são os documentos necessários para solicitar a certidão:

  • RG
  • CPF
  • Comprovante de residência
  • Certidão de Estado Civil.

se o casal que possui cônjuge estrangeiro deverá apresentar os seguintes documentos:

  • Certidão de estado civil original com tradução juramentada
  • RNM ou Passaporte
  • Cópia autenticada do CPF
  • RG e CPF dos pais (caso seja falecido apresentar certidão do óbito)
  • Comprovante de residência.

Este último documento é importante porque pessoas casadas não podem formalizar união estável.

No Brasil, a união estável só pode ser formada entre pessoas solteiras, divorciadas ou viúvas.

Para que serve essa certidão?

A certidão da união estável é um documento importante para o casal, porque mostra a relevância do relacionamento para sociedade, assim como o seu grau de importância.

Isso porque, a declaração de união estável pode ser oposta a terceiros, como nos casos de recebimento de benefícios, como inclusão em planos de saúde e pensão por morte.

Da mesma maneira, a união estável também apresenta repercussão no patrimônio do casal, ao estabelecer como aplicável o regime da comunhão parcial de bens.

Ao optar por formalizar o relacionamento através da certidão de união estável, as partes podem definir o regime de bens aplicável, se a comunhão parcial ou separação de bens.

Com isso, os dois mantêm seus direitos resguardados, em especial quando houver venda de bens de algumas das partes, e por se tratar de documento público, também pode ser oposto para terceiros.

Como toda relação acaba, seja por morte ou separação, a certidão de união estável é uma maneira de evitar possíveis disputas judiciais para o reconhecimento do vínculo entre o casal.

Isso porque, em um processo de reconhecimento de união estável, vai ser preciso reunir diferentes meios de prova, válidos juridicamente, para o juiz determinar a existência de união estável entre as partes, o que pode demorar e representar custo adicional.

Para evitar dores de cabeça futuras e resguardar os direitos dos indivíduos, formalizar o vínculo deve ser prioridade para o casal.

Agora que você já sabe o que é certidão união estável, como solicitar e quais são os documentos necessários, é hora de contar com o apoio da tecnologia para dar mais esse passo importante em sua vida.

Para mais atualizações sobre documentos e procedimentos jurídicos, acesse o nosso site e fique por dentro das novidades.

Receba conteúdos como esse por e-mail!

Fique por dentro dos nossos conteúdos, promoções e novidades.


Comentários

Conteúdos Relacionados

Conheça os diferentes tipos de casamento que existem!

Conheça os diferentes tipos de casamento que existem!

Para quem está prestes a dar o grande passo ou simplesmente curioso sobre as diversas formas de oficializar uma união, este conteúdo é um guia completo sobre tipos de casamento. Segundo o site CNN, mais de 932,5 mil de casamentos já foram registrados no Brasil....

ler mais