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No Brasil, a união estável é uma figura recente no Direito, por isso, ainda há muitas dúvidas entre casais sobre como formalizar a união e solicitar a certidão união estável.
Ela se assemelha ao casamento civil quando se fala em direitos e deveres das partes.
Continue a leitura deste conteúdo que preparamos para você e saiba como se caracteriza uma união estável, como solicitar certidão união estável e para que serve o documento.
Certidão União Estável: Como solicitar?
O processo para solicitar a certidão união estável é simples e pode ser efetuado em Cartórios de Notas.
De acordo com o Código Civil, a união estável é considerada como entidade familiar entre homem e mulher, desde que haja os seguintes requisitos:
- Convivência pública, contínua e duradoura
- Objetivo de constituição de família
Embora o artigo 1.723 cite homem e mulher, o entendimento é que a união estável também se aplica para casais em relações homoafetivas.
Note que, para ser uma união estável, é fundamental que a relação seja pública, sem términos, duradoura, e com o objetivo de formar família, que pode ser acompanhada ou não de filhos.
Hoje, muitos casais vivem no regime da união estável e não sabem, segundo o site Jornal do Comércio, o país já conta com mais de 80 mil uniões estáveis.
Este documento, também conhecido como declaração de união estável, visa formalizar a relação, que, pela característica do vínculo, pode ser difícil de provar.
Formalizar a união estável é benéfico para ambas as partes em caso de morte de um dos parceiros, separação ou para receber certos benefícios, como incluir o parceiro como dependente em planos de saúde e odontológicos.
Como solicitar sua segunda via de união estável?
Você pode solicitar sua segunda via de união estável no conforto da sua casa, basta:
- Clicar em pedir sua certidão
- Escolha seu “Estado do registro”
- Informe os dados pedidos envolvendo “Cidade” e “Cartório do Registro”
- Preencha com os seus dados “Nome completo do cônjuge 1*” e “CPF do cônjuge 1”
- Preencha com os dados do seu cônjuge “Nome completo do cônjuge 2*” e “CPF do cônjuge 2”
- Defina a data da união estável
- Selecione o parâmetro de utilidade da certidão em “A certidão será utilizada para”
- Informe “Dados complementares” se houver
- Informe seu nome completo e e-mail
- Conclua a solicitação clicando em “SOLICITAR BUSCA”.
O valor da certidão gira em torno de R$ 198,40 sem contar os custos de envio.
Documentos para união estável
Saiba quais são os documentos necessários para solicitar a certidão:
- RG
- CPF
- Comprovante de residência
- Certidão de Estado Civil.
Já se o casal que possui cônjuge estrangeiro deverá apresentar os seguintes documentos:
- Certidão de estado civil original com tradução juramentada
- RNM ou Passaporte
- Cópia autenticada do CPF
- RG e CPF dos pais (caso seja falecido apresentar certidão do óbito)
- Comprovante de residência.
Este último documento é importante porque pessoas casadas não podem formalizar união estável.
No Brasil, a união estável só pode ser formada entre pessoas solteiras, divorciadas ou viúvas.
Para que serve essa certidão?
A certidão da união estável é um documento importante para o casal, porque mostra a relevância do relacionamento para sociedade, assim como o seu grau de importância.
Isso porque, a declaração de união estável pode ser oposta a terceiros, como nos casos de recebimento de benefícios, como inclusão em planos de saúde e pensão por morte.
Da mesma maneira, a união estável também apresenta repercussão no patrimônio do casal, ao estabelecer como aplicável o regime da comunhão parcial de bens.
Ao optar por formalizar o relacionamento através da certidão de união estável, as partes podem definir o regime de bens aplicável, se a comunhão parcial ou separação de bens.
Com isso, os dois mantêm seus direitos resguardados, em especial quando houver venda de bens de algumas das partes, e por se tratar de documento público, também pode ser oposto para terceiros.
Como toda relação acaba, seja por morte ou separação, a certidão de união estável é uma maneira de evitar possíveis disputas judiciais para o reconhecimento do vínculo entre o casal.
Isso porque, em um processo de reconhecimento de união estável, vai ser preciso reunir diferentes meios de prova, válidos juridicamente, para o juiz determinar a existência de união estável entre as partes, o que pode demorar e representar custo adicional.
Para evitar dores de cabeça futuras e resguardar os direitos dos indivíduos, formalizar o vínculo deve ser prioridade para o casal.
Agora que você já sabe o que é certidão união estável, como solicitar e quais são os documentos necessários, é hora de contar com o apoio da tecnologia para dar mais esse passo importante em sua vida.
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