A conferência da regularidade registral de um imóvel pode ser feita por vários documentos. Conhecer o histórico de transações e registros relativos a um imóvel em um determinado espaço de tempo ajuda a evitar problemas e questionamentos futuros. Ao se deparar com um pedido de apresentação de documentos, pode parecer difícil entender o que é certidão vintenária. Na verdade, trata-se de um documento bastante comum e fácil de solicitar, até mesmo pela internet.

Quer entender o que é certidão vintenária? Continue acompanhando este artigo! Apresentarei as principais informações sobre o tema!

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O que é certidão vintenária?

A certidão vintenária é aquela que aborda os últimos vinte anos de existência de um imóvel, em termos de histórico de registro imobiliário. A certidão compreenderá todo e qualquer registro que tenha sido feito relativo a esse imóvel, mesmo que em um número de matrícula ou transcrição antigo.

Dados que não apareceriam numa certidão pedida para um determinado número de matrícula podem aparecer na certidão vintenária, pois ela não se restringe ao número de registro atual. Com isso, podem surgir informações relevantes que, de outra forma, não seriam acessadas pelos interessados.

Para que serve?

A certidão vintenária serve para verificar toda a cadeia de registros referentes ao imóvel nos últimos vinte anos. Essas informações são muito importantes para garantir a segurança das transações imobiliárias, porque a certidão indicará toda e qualquer alteração ocorrida no imóvel dentro desse período.

Os principais acontecimentos que poderão aparecer no registro são:

  • constituição de hipoteca ainda não baixada por termo de liberação;
  • existência de penhora por ordem judicial;
  • decretação de indisponibilidade do imóvel, que impede a transferência do bem;
  • mudanças nas características da edificação;
  • existência de usufruto;
  • forma da aquisição do bem pelos atuais proprietários etc.

A verificação das condições registrais do imóvel é importante para garantir a segurança de negócios jurídicos diversos, como compra e venda, permuta, doação, dação em pagamento etc. Antes de concluir qualquer negócio, deve-se solicitar os documentos do imóvel para conferência e análise, preferencialmente por um profissional qualificado.

Além disso, a informação sobre as movimentações registrais de longa data no imóvel é importante para os requerentes de usucapião. A certidão é um elemento de prova a mais no procedimento, podendo indicar que, de fato, não houve qualquer movimentação no imóvel que impeça sua aquisição por usucapião.

Como solicitar?

O pedido de certidão vintenária deve ser feito no cartório de registro de imóveis responsável pela matrícula do bem. Atualmente, não é mais necessário se deslocar até o cartório e enfrentar longas filas para conseguir o documento.

A solicitação da certidão vintenária pode ser feita de forma totalmente online, desde o pedido até o pagamento das taxas de emissão. O pedido será concluído com o envio do documento pelos correios, sem a necessidade de retirada no cartório.

Entender o que é certidão vintenária é importante para facilitar o pedido do documento e também para compreender melhor a sua finalidade. Além disso, sabendo da existência do documento, você pode solicitá-lo ao vendedor na próxima vez em que for adquirir um imóvel, resguardando seus direitos!

Agora que você já entendeu como funciona a certidão vintenária, aprenda também se as certidões expedidas por um cartório online são válidas!

O que é certidão vintenária e para que serve?
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Luciano Batista de Lima

Acadêmico de Direito.
Experiência:  13 anos de atuação em Cartório de Registro Civil em Santa Catarina, sendo que destes, 8 anos foram como Oficial Substituto.

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