Descubra o que é inventário extrajudicial e qual a finalidade do documento

Escrito por Luciano Batista de Lima
Publicado em 7 jun 19
inventário extrajudicial

Você sabe o que é inventário extrajudicial? Apesar de não ser a modalidade mais popular, trata-se de uma maneira simples, segura e rápida de realizar a transferência dos bens, direitos e dívidas de uma pessoa falecida a seus herdeiros.

Sabemos que não é fácil perder um familiar e que o momento envolve muito desgaste emocional. Quando há bens a serem partilhados, o desafio é ainda maior. Portanto, o ideal é facilitar todo o processo sempre que houver essa possibilidade.

Se você quer saber mais sobre o assunto, acompanhe o artigo porque vamos explicar como funciona o inventário extrajudicial e as suas particularidades. Confira!

O que é inventário extrajudicial e quando é possível optar por essa modalidade?

O inventário extrajudicial foi criado pela Lei 11.441/2007 e passou a permitir que o processo de transmissão dos bens de uma pessoa falecida seja feito no cartório de notas — anteriormente só era possível realizá-lo judicialmente.

A referida lei foi criada em 2007, no entanto é possível realizar o inventário extrajudicial até dos indivíduos que faleceram antes mesmo de a norma entrar em vigor.

Para que o inventário possa ser feito em cartório, é preciso preencher alguns requisitos presentes na referida lei:

  • todos os herdeiros devem ser maiores de idade e capazes;
  • os herdeiros devem concordar com a partilha dos bens;
  • o falecido não pode ter deixado testamento (com exceção de documentos revogados ou caducos).

Nas demais circunstâncias, como quando o de cujus deixa herdeiros menores ou quando há disputa pelos bens que foram deixados, o inventário obrigatoriamente deve ser feito na Justiça, não sendo possível optar pela modalidade de inventário extrajudicial.

Quais são os documentos necessários?

Para realizar o inventário extrajudicial, basta comparecer a qualquer cartório com os documentos do de cujus — RG, CPF, certidão de óbito, certidão de casamento, certidão negativa da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e da Receita Federal, certidão que comprove a inexistência de testamentos emitida pelo Colégio Notarial do Brasil, entre outros —, além da documentação pessoal dos herdeiros e do cônjuge do falecido.

Também é importante apresentar a documentação de todos os bens deixados pelo falecido, como certidões de matrículas dos imóveis, documentos de veículos, comprovantes de propriedade, certidão negativa de débito fiscal, entre outros.

É válido ressaltar que, para que não ocorra a cobrança de multa, o pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis (ITCMD) precisa ser realizado em até 180 dias da data da morte.

Após a apresentação dos documentos e da expressa concordância dos herdeiros, é emitida uma escritura pública com a partilha dos bens, e o inventário é encerrado, uma vez que nessa modalidade a homologação judicial não é exigida.

Realizar o inventário em cartório é o procedimento mais célere, mais barato e o que menos desgasta emocionalmente os envolvidos. Por isso, o ideal é optar pela modalidade sempre que houver essa possibilidade.

Agora, que você já sabe o que é inventário extrajudicial e conhece suas facilidades e benefícios, deve ter percebido que o consenso entre os herdeiros costuma ser o segredo para a rápida partilha dos bens. Assim, procure optar por essa modalidade sempre que os requisitos dispostos na lei estiverem presentes.

Se você deseja receber mais orientações como as que conheceu neste artigo, siga-nos no Facebook para ficar por dentro dos novos conteúdos.

 

Receba conteúdos como esse por e-mail!

Fique por dentro dos nossos conteúdos, promoções e novidades.


Por Luciano Batista de Lima

Acadêmico de Direito. Experiência:  13 anos de atuação em Cartório de Registro Civil em Santa Catarina, sendo que destes, 8 anos foram como Oficial Substituto.

Comentários

Conteúdos Relacionados

Descubra como protestar um título! Saiba tudo!

Descubra como protestar um título! Saiba tudo!

Existem situações e demandas pelas quais as pessoas têm entendimento, mas muitas vezes não sabem como realizar o procedimento. Um exemplo disso é como protestar um título. Sendo assim, muitas pessoas sabem sobre o título, no entanto, não tenham o conhecimento ou...

ler mais
Quais países aderiram à Convenção de Haia?

Quais países aderiram à Convenção de Haia?

Primeiramente, a Apostila da Convenção de Haia é uma documentação que, geralmente, nunca ouvimos falar até precisar lidar com processos de intercâmbio ou mudança de país. Sendo assim, você não precisa perder o seu tempo ou se prejudicar por falta de informações. Pois,...

ler mais
Como ocorre a Autenticação de Documentos no cartório?

Como ocorre a Autenticação de Documentos no cartório?

O serviço de autenticação de documentos é um dos mais requisitados, mas, você sabe como funciona? Conheça mais sobre esta modalidade presente nos cartórios. Portanto, é comum ao tentar solicitar um financiamento, ver uma lista de documentos exigidos, certidões, etc....

ler mais