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Para dar início a esse procedimento de naturalização brasileira, o interessado deve apresentar uma série de documentos para naturalização brasileira, que comprovam tanto sua identidade quanto sua residência e situação regular no país.
A naturalização brasileira é o processo legal que permite a um estrangeiro tornar-se cidadão do Brasil, adquirindo direitos civis e políticos, como o direito de votar e de obter um passaporte brasileiro.
Compreender quais são os principais documentos para naturalização brasileira e os procedimentos relacionados à validação desses registros é essencial para evitar indeferimentos e garantir que a análise do processo ocorra de forma ágil e eficiente.
Continue essa leitura para saber mais detalhes sobre o tema, neste artigo do Cartório Online Brasil 24 Horas.
Quais são os documentos para naturalização brasileira?
A lista de documentos pode variar conforme o tipo de naturalização, mas geralmente inclui:
- Requerimento de naturalização: formulário oficial disponível no site do Ministério da Justiça
- Documento de identificação válido do país de origem (passaporte ou cédula de identidade estrangeira)
- Comprovante de residência no Brasil: contas de consumo, contrato de aluguel ou declaração oficial
- Registro Nacional Migratório (RNM): documento emitido pela Polícia Federal que comprova a regularidade da permanência
- Comprovante de tempo de residência no Brasil: exigido em naturalizações ordinária (mínimo de 4 anos) e extraordinária (mínimo de 15 anos)
- Certidões negativas criminais emitidas pela Justiça Federal, Estadual e Eleitoral, demonstrando que o estrangeiro não possui antecedentes no Brasil
- Comprovante de meios de subsistência: contrato de trabalho, declaração de imposto de renda ou outro documento que comprove renda lícita
- Duas fotos recentes no padrão exigido para documentos oficiais
- Certidão de nascimento ou casamento do país de origem, em inteiro teor.
Para obter a seu certidão de nascimento ou casamento traduzida, veja como emitir de forma online esse documento de nacionalidade brasileira:
- Clique em traduzir documento
- Informe seu nome completo, e-mail e número do WhatsApp
- Anexe o documento a ser traduzido (Limite de até 100 MB no tamanho do arquivo)
- Vá em “Ver preços e prazo” e escolha a opção que mais achar atrativa
- Aguarde a realização do pedido de tradução e os prazos indicados.
Todos os documentos emitidos no exterior devem ser traduzidos para o português por tradutor juramentado e devidamente apostilados para terem validade no Brasil.
O que é a naturalização brasileira e quem tem direito a ela?
A naturalização brasileira é o ato administrativo pelo qual um estrangeiro adquire a nacionalidade brasileira, passando a ter direitos e deveres semelhantes aos de um cidadão nato, existem quatro principais tipos:
- Naturalização ordinária: destinada a estrangeiros com residência em território brasileiro por pelo menos 4 anos, podendo esse prazo ser reduzido em situações específicas, como casamento com brasileiro(a) ou filho nascido no Brasil
- Naturalização extraordinária: concedida a estrangeiros que residem no Brasil há mais de 15 anos ininterruptos, desde que não tenham condenações penais
- Naturalização provisória: destinada a crianças e adolescentes que chegaram ao Brasil antes dos 10 anos de idade e residiram no país até a maioridade
- Naturalização especial: voltada a pessoas em situações excepcionais, como estrangeiros casados com diplomatas brasileiros ou que prestaram serviços relevantes ao país.
O direito à naturalização está vinculado ao cumprimento do tempo mínimo de residência, à regularidade migratória, à idoneidade moral e à demonstração de meios de subsistência lícitos.
É necessário saber português para a naturalização brasileira?
Sim, um dos requisitos fundamentais para a concessão da naturalização é a comprovação de conhecimento da língua portuguesa, uma vez que a integração cultural e social faz parte do processo de inclusão do estrangeiro na sociedade brasileira.
Esse conhecimento pode ser demonstrado de diferentes formas:
- Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras), exame oficial reconhecido pelo Ministério da Educação
- Declaração emitida por instituições de ensino brasileiras, comprovando conclusão de curso em língua portuguesa
- Entrevista realizada durante o processo de naturalização, em que o solicitante deve ser capaz de se comunicar em português de maneira compreensível.
Há, no entanto, algumas exceções, estrangeiros originários de países de língua portuguesa, como Angola, Portugal ou Moçambique, ficam dispensados de apresentar exame formal, desde que consigam demonstrar, em entrevista, que dominam o idioma em nível adequado.
O requisito do idioma reforça a ideia de que a cidadania vai além da formalidade jurídica, trata-se de um processo de integração social e cultural, garantindo que o naturalizado possa exercer plenamente seus direitos e deveres no Brasil.
Por que é necessário traduzir ou apostilar documentos?
O Brasil é signatário da Convenção da Haia, que simplificou o processo de legalização internacional de documentos por meio do apostilamento.
Isso significa que, para que um documento estrangeiro seja aceito oficialmente no Brasil, ele precisa receber o selo de apostila emitido por autoridade competente no país de origem.
Sem esse procedimento, o documento não terá validade jurídica em território brasileiro.
Além do apostilamento, é obrigatória a tradução juramentada de todos os documentos que não estejam em língua portuguesa.
Essa tradução deve ser realizada por tradutor público juramentado registrado em junta comercial no Brasil, garantindo que o conteúdo seja fiel ao original e aceito por órgãos oficiais.
Esses cuidados são indispensáveis para assegurar que os documentos sejam reconhecidos e analisados corretamente durante o processo de naturalização.
Os documentos para naturalização brasileira envolvem tanto registros nacionais quanto estrangeiros, que devem ser apresentados em conformidade com a legislação vigente.
Preparar essa documentação de forma correta é o primeiro passo para conquistar a cidadania brasileira com segurança jurídica.
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