Saiba quais são os documentos para venda de imóvel

Escrito por Luciano Batista de Lima
Publicado em 16 Maio 19

Os documentos para venda de imóvel são importantes no momento de assinar o contrato de compra porque a documentação necessária traz transparência e responsabilidade ao processo de negociações entre vendedor e comprador.

É um fato que, no contrato, acordam-se valores, formas de pagamento, cronogramas de entrega ou reformas. Após, passa-se à análise de questões burocráticas, entre elas a documentação que é importante na realização legal da venda de um imóvel.

É necessário seguir uma listagem de documentos do vendedor e do imóvel para a escritura. A documentação pode ser confusa e complicada se você não tiver atenção. Para simplificar, foi realizado um checklist. Acompanhe conosco!

Documentos do vendedor

A documentação do vendedor varia entre pessoa física e pessoa jurídica, como se observa a seguir:

Vendedor pessoa física

  • carteira de identidade;
  • cadastro de pessoa física (CPF);
  • certidão de nascimento;
  • certidão de casamento ou de união estável, se tiver cônjuge ou companheiro;
  • certidão de nascimento do cônjuge ou companheiro;
  • comprovante de residência;
  • certidão negativa de distribuidor cível da Justiça estadual;
  • certidão negativa de feitos da Justiça Federal e Justiça do Trabalho;
  • certidão negativa de ofício de interdição e tutelas;
  • busca de protestos de títulos.

Vendedor pessoa jurídica

  • cópia do contrato social e certidão simplificada, caso seja empresa limitada ou firma individual;
  • estatuto social e ata de eleição da última diretoria publicada no diário oficial, caso se trate de sociedade anônima (S/A);
  • certidões negativas de ações cíveis, na Justiça estadual, Justiça federal e Justiça do Trabalho;
  • certidões negativas de ações de execuções fiscais;
  • certidão de quitação referente aos tributos federais;
  • certidão de dívida ativa da União;
  • certidão negativa de débitos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
  • busca de protestos de títulos.
  • certificação de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Documentos do imóvel

É primordial apresentar os seguintes documentos do imóvel negociado:

  • certidão de imóvel atualizada, expedida nos últimos 30 dias;
  • certidão negativa de débitos municípios, apresentando cópia do imposto predial e territorial urbano (IPTU) do ano;
  • certidão negativa de débitos condominiais ou declaração de quitação de condomínios, feita pelo síndico ou administradora;
  • planta baixa, aprovada pela prefeitura;
  • averbação de construção no cartório de imóveis;
  • registro de ações reipersecutórias e alienações;
  • certidão vintenária de ônus reais.

Em caso de imóvel envolvido em processo de inventário, além dos documentos listados deve-se apresentar também: cópia autenticada do atestado de óbito, cópia autenticada do formal da partilha e autorização de venda pelo Ministério Público, quando o imóvel pertencer a menor de idade.

Documentos para escritura

Todos os documentos descritos acima são entregues ao cartório de notas, que vai lavrar a escritura. Após finalizar a compra, o registro pode ser realizado no cartório de imóveis, com o objetivo de fazer a transmissão de proprietários.

Diante de tal documentação, é possível comprovar que o imóvel não é objeto de litígios, nem seus vendedores são partes em processos ou possuem dívidas. Ademais, ressalte-se que as certidões podem ser retiradas nos cartórios e, somadas ao restante dos documentos para a venda de imóvel, comprovam a transparência da negociação e legalidade do contrato de compra e venda.

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Por Luciano Batista de Lima

Acadêmico de Direito. Experiência:  13 anos de atuação em Cartório de Registro Civil em Santa Catarina, sendo que destes, 8 anos foram como Oficial Substituto.

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