O Brasil está entre os mais de 100 países que fazem parte da Convenção de Haia. Trata-se de um acordo recíproco entre diversas nações que entrou em vigor no mês de agosto de 2016. Esse ato permite o reconhecimento mútuo e de maneira simples de documentos emitidos no exterior.

Nesse contexto, entender o que é apostilamento de Haia e como funciona esse instituto é o primeiro passo para quem quer ter um documento reconhecido e válido em outro país.

Neste artigo, você entenderá o que é apostilamento de Haia e as suas implicações legais. Confira!

O que é a Apostila de Haia?

Trata-se de um tratado que objetiva a autenticação de documentos que, de forma menos burocrática, ganham o reconhecimento mútuo em todos os países participantes dessa Convenção.

Assim, os documentos nacionais passam a ter validade e eficácia no exterior, bem como os documentos estrangeiros ganham validade no Brasil. Com isso, eles não precisam ter autorização ou legalização do Consulado para se tornarem válidos em outra nação.

Os documentos são apostilados em qualquer Cartório que ofereça o serviço. O órgão responsável pelo controle e regulamentação da Convenção de Haia no Brasil é o CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Para que serve a Apostila de Haia?

A Apostila de Haia emite um selo ou carimbo pelo cartório competente. Vamos apresentar, a seguir, as principais finalidades desse ato. Acompanhe.

Reconhecimento mútuo dos documentos

Esse certificado reconhece e simplifica a legalização dos documentos entre os países signatários do acordo. Isso significa que a documentação brasileira tem reconhecimento no estrangeiro e vice-versa, ou seja, há o reconhecimento mútuo. Dessa maneira, uma boa parte do procedimento burocrático é reduzida.

Prova da autenticidade dos documentos

O selo emitido pelo cartório competente é uma maneira de confirmar e certificar a autenticidade e validade daquele documento dentro dos países membros da Convenção de Haia.

Facilita as transações comerciais e jurídicas

O certificado atesta a validade do documento em outros países. Como ele reúne diversos tipos de informações e dados, basta a sua apresentação para a realização de transações comerciais e jurídicas, facilitando assim, grande parte dos atos.

Como fazer a Apostila de Haia nos documentos?

Para fazer o apostilamento conforme a Convenção de Haia, o interessado deve comparecer ao cartório competente que já tenha sido credenciado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e fazer o requerimento, portando o documento que deseja que seja apostilado.

O setor responsável verificará e digitalizará o documento. Depois, acessará o Sistema Eletrônico de Informações do CNJ, juntará os documentos que lhe foram apresentados pelo requerente e então, reconhecerá o apostilamento.

É importante mencionar que esse documento é reconhecidamente público no país onde foi devidamente emitido, contudo, o seu uso é feito, de maneira exclusiva, no estrangeiro.

É muito importante entender o que é apostilamento de Haia e para que ele serve. Nesse sentido, a certificação da autenticidade do documento é feita pelos cartórios. Atualmente, também há a possibilidade de realizar esse ato online, por meio eletrônico, o que traz praticidade e comodidade aos usuários.

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