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O matrimônio é um evento muito esperado na vida da maioria das pessoas. Além dos preparativos para a cerimônia, os nubentes também devem prestar atenção ao optar pelo regime legal de bens. Isso porque caso eles escolham um regime diferente do convencional — comunhão parcial — deverá ser lavrada a escritura de pacto antenupcial.
Nesse sentido, é importante entender o que é pacto antenupcial e quais são as consequências desse instituto jurídico nas obrigações e relações patrimoniais entre os cônjuges e, até mesmo, entre terceiros.
Pensando nisso, vou apresentar os principais aspectos legais envolvendo o pacto antenupcial e como ele funciona. Confira!
O que é pacto antenupcial?
O pacto antenupcial, também chamado de convenção matrimonial, consiste em um contrato pré-nupcial firmado pelo casal que deseja contrair casamento e, como o próprio nome sugere, deve ser realizado antes da celebração do matrimônio — geralmente ocorre durante o procedimento de habilitação para o casamento.
Nesse sentido, o objetivo desse acordo é determinar o regime de bens que será adotado durante o período que durar a união conjugal, além de tratar sobre outros assuntos patrimoniais do casal.
Quais são os casos em que o pacto antenupcial é aplicado?
O pacto antenupcial ganhou popularidade com a promulgação do Código Civil que é pautado pela liberdade e autonomia privada das partes na celebração de contratos e negócios patrimoniais, levando em conta seus interesses pessoais.
Trata-se de uma forma residual de pacto, uma vez que somente será adotado caso o regime de bens seja diverso do chamado regime da comunhão parcial ou convencional — que é a regra. Ou seja, o acordo antenupcial é necessário caso os noivos optem pelo regime da separação de bens, comunhão universal de bens, participação final nos aquestos ou regime de bens misto.
Como o pacto antenupcial é firmado?
A lavratura de escritura pública firmando o pacto antenupcial deve ser realizada no Cartório de Notas com posterior remessa ao Serviço Registral de Pessoas Naturais, no local onde ocorreu a habilitação para o casamento. Trata-se de um requisito essencial para a validade desse ato.
Durante o processo de habilitação para o casamento, os noivos devem se dirigir ao cartório de notas portando seus documentos pessoais — RG e CPF originais e certidão de nascimento.
Além disso, é importante que o casal esteja presente no momento da firmação do acordo, ou se fizerem representados por procurador devidamente habilitado com procuração pública — caso um deles ou os dois sejam menores de idade, devem estar assistidos pelo representante legal.
Nesse sentido, caso estejam previstos no contrato situações que vão de encontro à lei, tal acordo será considerado nulo.
Qual é o preço médio para executar tal processo?
O valor da escritura pública referente ao pacto antenupcial é tabelado por lei em todos os cartórios e varia por Estado — em São Paulo, ele custa R$ 326,27. Por isso, é importante consultar um cartório perto da sua residência.
Se você está pensando em casar deve conhecer o que é pacto antenupcial e escolher qual o regime de bens vai adotar. Essa medida é necessária para garantir segurança jurídica e manter o seu patrimônio protegido. Por isso, procure um cartório especializado e deixe tudo documentado.
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