Conheça os 7 principais serviços de cartório

Registrar nascimentos, casamentos, divórcios, óbitos, reconhecer firma, autenticar documentos, homologar compra e venda de imóveis. Todos esses atos correspondem a serviços de cartório e dependem dessas repartições delegatárias do serviço público para terem validade perante o mundo externo.

Nesse sentido, o art. 5º da Lei 8.935/94 (Lei dos serviços Notariais e de Registros) prevê a existência dos seguintes tipos de cartórios extrajudiciais: cartórios de notas, cartórios de protesto, cartórios de registro de imóveis, cartórios de registro de títulos e documentos, cartórios de registro civil das pessoas jurídicas, cartórios de registro civil das pessoas naturais e cartório de distribuição, cada um com funções específicas.

Pensando nisso, apresentaremos uma lista contendo os principais serviços de cartório oferecidos no país. Acompanhe!

1. Cartórios de Notas

O tabelionato de Notas é responsável por:

• lavrar escrituras públicas, divórcios, escrituras de compra e venda, hipotecas etc;
• reconhecer firmas;
• autenticar cópia de documentos.

2. Cartórios de Protesto

Este tabelionato é responsável por fazer a intimação de devedores de títulos executivos, como duplicatas e cheques. Em caso de não pagamento do valor exigido, é feito o protesto do título.

3. Cartório de Registro de Imóveis

Esse cartório abrange um território específico e fica responsável pelos imóveis presentes naquela área. Ele é responsável por:

• registrar contratos e escrituras públicas que comprovem a aquisição de bens imóveis;
• registrar outros títulos que criem ou limitem direitos sobre imóveis — hipoteca, alienação fiduciária, usufruto, penhora etc.;
• realizar atos de averbação sobre a matrícula de imóveis;
• emitir certidões sobre a situação dos imóveis — certidão de inteiro teor, por exemplo;
• fazer buscas e fornecer informações verbais sobre imóveis.

4. Cartório de Registro de Títulos e Documentos

O registro é facultativo. Geralmente, o ato é realizado com o intuito de conservação e perpetuação de documentos. Contudo, o registro é exigido para que possa produzir efeitos perante terceiros, em casos de alienação fiduciária de imóvel, por exemplo.

5. Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas

Essa repartição é incumbida de:

• registrar as pessoas jurídicas de caráter não empresarial — associações e fundações. Por outro lado, as empresariais devem ser registradas na Junta Comercial do Estado onde exercem suas atividades;
• guardar o estatuto dessas instituições etc.

6. Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais

Este cartório é responsável por registrar os acontecimentos da vida de todas as pessoas. Confira algumas de suas atribuições:

• registrar certidão de nascimento, casamento, óbito, interdição etc;
• emitir as certidões acima e a segunda via, caso requerida pela parte — a primeira é gratuita;
• fazer a averbação de alterações no registro — alteração de nome etc.

7. Cartório de Registro de Distribuição

Essa serventia funciona como uma central de informações que controla os atos realizados por toda a comarca no âmbito judicial (fórum). Confia as suas funções:

• registrar os atos praticados e as comunicações de órgãos e serviços;
• averbar e fazer cancelamentos que sejam de sua competência;
• emitir certidões de atos e documentos que estejam registrados em seus arquivos como: Certidão Cível e Criminal, Certidão Cível para Escritura Pública, Certidão de Apontamento de Protesto etc.

Atualmente, muitos serviços de cartório incluem a solicitação de documentos online e os entregam em domicílio, mediante o pagamento de determinado valor. Além disso, eles também permitem fazer a autenticação das certidões online.

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