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Registrar nascimentos, casamentos, divórcios, óbitos, reconhecer firma, autenticar documentos, homologar compra e venda de imóveis.
Todos esses atos correspondem a serviços de cartório e dependem dessas repartições delegatárias do serviço público para terem validade perante o mundo externo.
Nesse sentido, o art. 5º da Lei 8.935/94 (Lei dos serviços Notariais e de Registros) prevê a existência dos seguintes tipos de cartórios extrajudiciais:
- Cartórios de notas
- Cartórios de protesto
- Cartórios de registro de imóveis
- Cartórios de registro de títulos e documentos
- Cartórios de registro civil das pessoas jurídicas
- Cartórios de registro civil das pessoas naturais
- Cartório de distribuição.
Pensando nisso, neste artigo do Cartório Online Brasil 24 Horas apresentaremos uma lista contendo os principais serviços de cartório oferecidos no país. Acompanhe!
O que se faz no cartório?
Quando falamos sobre o que se faz no cartório, é preciso entender que cada cartório tem suas principais opções de serviços, conheça abaixo.
1. Cartórios de Notas
O tabelionato de Notas é responsável por:
- lavrar escrituras públicas, divórcios, escrituras de compra e venda, hipotecas etc
- reconhecer firmas
- autenticar cópia de documentos.
2. Cartórios de Protesto
Este tabelionato é responsável por fazer:
- Intimação de devedores de títulos executivos, como duplicatas e cheques
- Em caso de não pagamento do valor exigido, é feito o protesto do título.
3. Cartório de Registro de Imóveis
Esse cartório abrange um território específico e fica responsável pelos imóveis presentes naquela área, ele é responsável por:
- Registrar contratos e escrituras públicas que comprovem a aquisição de bens imóveis
- Registrar outros títulos que criem ou limitem direitos sobre imóveis — hipoteca, alienação fiduciária, usufruto, penhora etc
- Realizar atos de averbação sobre a matrícula de imóveis
- Emitir certidões sobre a situação dos imóveis — certidão de inteiro teor, por exemplo
- Fazer buscas e fornecer informações verbais sobre imóveis.
4. Cartório de Registro de Títulos e Documentos
O registro é facultativo, geralmente, o ato é realizado com o intuito de conservação e perpetuação de documentos.
Contudo, o registro é exigido para que possa produzir efeitos perante terceiros, em casos de alienação fiduciária de imóvel, por exemplo.
5. Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas
Essa repartição é incumbida de:
- Registrar as pessoas jurídicas de caráter não empresarial — associações e fundações. Por outro lado, as empresariais devem ser registradas na Junta Comercial do Estado onde exercem suas atividades
- Guardar o estatuto dessas instituições etc.
6. Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais
Este cartório é responsável por registrar os acontecimentos da vida de todas as pessoas, confira algumas de suas atribuições:
- Registrar certidão de nascimento, casamento, óbito, interdição etc
- Emitir as certidões acima e a segunda via, caso requerida pela parte — a primeira é gratuita
- Fazer a averbação de alterações no registro — alteração de nome etc.
7. Cartório de Registro de Distribuição
Essa serventia funciona como uma central de informações que controla os atos realizados por toda a comarca no âmbito judicial (fórum), confia as suas funções:
- Registrar os atos praticados e as comunicações de órgãos e serviços
- Averbar e fazer cancelamentos que sejam de sua competência
- Emitir certidões de atos e documentos que estejam registrados em seus arquivos como: Certidão Cível e Criminal, Certidão Cível para Escritura Pública, Certidão de Apontamento de Protesto etc.
Quais documentos são necessários para realizar serviços no cartório?
Os documentos necessários para realizar serviços no cartório podem variar de acordo com o tipo de procedimento que será solicitado, alguns dos documentos mais comumente exigidos incluem:
- Documento de identificação oficial com foto (RG, CNH, passaporte, entre outros)
- CPF
- Comprovante de residência atualizado
- Certidões específicas (nascimento, casamento, óbito, dependendo do serviço solicitado)
- Documentos relacionados ao serviço (como contratos, escrituras ou declarações específicas).
O que mudou nos cartórios com a digitalização?
Com a digitalização, os cartórios passaram por uma transformação significativa, tornando seus serviços mais ágeis, acessíveis e menos burocráticos.
Hoje, é possível realizar diversos procedimentos de forma online, como solicitações de certidões, registro de documentos e consultas de informações.
Essa modernização reduziu a necessidade de deslocamentos presenciais e diminuiu os prazos de atendimento.
Além disso, a segurança dos dados foi fortalecida com o uso de sistemas criptografados e assinaturas digitais.
A digitalização também permitiu a integração entre cartórios de diferentes regiões, facilitando o acesso a informações e serviços independentemente da localização do solicitante.
Atualmente, muitos serviços de cartório incluem a solicitação de documentos online e os entregam em domicílio, mediante o pagamento de determinado valor. Além disso, eles também permitem fazer a autenticação das certidões online.
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