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Saiba como registrar um bebê quando o pai mora no exterior

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O processo para obter o registro de nascimento é um procedimento obrigatório e realizado preferencialmente pelos genitores do recém-nascido. Por meio desse documento, a criança passa a existir, de fato, para o Estado. Em situações que fogem da regra, como quando o pai...

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Entenda o que é um casamento nuncupativo

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O casamento nuncupativo é uma hipótese prevista no Código Civil Brasileiro com relação a possibilidade de realização de um casamento nos casos em que uma das partes estiver em iminente risco de vida, não podendo realizar o casamento pelas vias tradicionais. Neste...

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Entenda para que serve a certidão de ônus reais!

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A certidão de ônus reais é um documento largamente utilizado para descrever a situação de um imóvel, trazendo dados importantes sobre a sua utilização. O documento costuma ser solicitado em diversas circunstâncias e é muito comum encontrar pessoas que tenham dúvidas a...

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Anulação de casamento civil: em quais condições é legal?

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A legislação brasileira prevê algumas situações nas quais é possível solicitar a chamada anulação de casamento civil, declarando o procedimento nulo. A solicitação de anulação pode ser promovida mediante uma ação judicial movida por qualquer pessoa interessada,...

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Como tirar o Visto Americano? Descubra agora!

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Para viajar aos Estados Unidos é necessário ter em mãos um passaporte válido acompanhado do visto americano. O visto é um documento emitido pelo governo de um país, concedendo ao viajante o direito de ingressar naquele território para fins de viagem de turismo,...

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Cidadania espanhola: saiba como solicitar!

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A aprovação prévia da Lei de Netos, pelo Senado Espanhol, foi o pontapé inicial para que as pessoas que provavelmente têm direito à cidadania espanhola pesquisassem mais a fundo e começassem a correr atrás dos seus direitos. E o interesse dos brasileiros em ser...

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O que significa filiação socioafetiva?

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A filiação socioafetiva é baseada nos laços construídos pelo afeto, convivência, apoio emocional e psicológico entre pais e filhos que não têm nenhuma relação sanguínea. Por ser recorrente na sociedade, essa filiação passou a ser protegida pelo direito brasileiro, por...

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Modelo de procuração simples: o que é e para quê serve?

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Quem nunca esteve viajando e precisou pedir para um parente cuidar de uma pendência? Ou, então, quem nunca pediu ajuda de alguém para representá-lo perante o banco ou outro órgão? Nesse tipo de situação, o mais comum é utilizar um modelo de procuração simples que vai...

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