Anulação de casamento civil: em quais condições é legal?

Anulação de casamento civil: em quais condições é legal?

A legislação brasileira prevê algumas situações nas quais é possível solicitar a chamada anulação de casamento civil, declarando o procedimento nulo. A solicitação de anulação pode ser promovida mediante uma ação judicial movida por qualquer pessoa interessada,...