A escritura pública, também conhecida como escritura do imóvel, é um documento oficial emitido pelo Cartório de Notas. Ela é responsável pela validação legal do acordo de compra e venda de um determinado imóvel. A legislação brasileira exige que as operações de compra...
Cartório de Registro de Imóvel
Saiba quais são os documentos para venda de imóvel
Os documentos para venda de imóvel são importantes no momento de assinar o contrato de compra porque a documentação necessária traz transparência e responsabilidade ao processo de negociações entre vendedor e comprador. É um fato que, no contrato, acordam-se valores,...
Descubra Como Solicitar a Certidão de Ações Reipersecutórias Agora!
A Lei 7.433/85, que dispõe sobre os requisitos para a lavratura de escrituras públicas, prevê a obrigatoriedade de apresentação da chamada certidão de ações reipersecutórias para a concretização de um negócio realizado por meio de ato público. Por isso, o registro...
Certidão para fins de usucapião: como solicitá-la?
O usucapião é o modo de adquirir a posse de determinado terreno que não cumpre a função social e está ocupado sem que haja oposição do dono pelo prazo de dois a 15 anos, conforme o caso concreto. Para facilitar esse procedimento, as pessoas investem no uso de...
Entenda para que serve a certidão de ônus reais!
A certidão de ônus reais é um documento largamente utilizado para descrever a situação de um imóvel, trazendo dados importantes sobre a sua utilização. O documento costuma ser solicitado em diversas circunstâncias e é muito comum encontrar pessoas que tenham dúvidas a...
7 tipos de cartório e os principais serviços prestados por eles
As serventias extrajudiciais são os locais onde as atividades notariais — Tabelionatos — e registrais — Ofícios de Registros — são exercidas. Nesses tipos de cartório, realizam-se atos burocráticos e essenciais para o interesse das pessoas físicas e jurídicas, como os...