Alguns tipos de negócios exigem que a pessoa não tenha imóveis em seu nome. Contudo, como é possível provar esse tipo de situação? Basta pedir a certidão negativa de bens! Esse documento comprova que a pessoa não tem bens imóveis registrados em seu nome e é uma parte...
Além do longo tempo que se espera pelo trânsito em julgado de uma ação judicial, uma decisão favorável nem sempre significa que o demandante receberá aquilo que lhe é devido. Saber como realizar uma pesquisa de bens é fundamental para sair do famoso e indesejável...
A escritura pública, também conhecida como escritura do imóvel, é um documento oficial emitido pelo Cartório de Notas. Ela é responsável pela validação legal do acordo de compra e venda de um determinado imóvel. A legislação brasileira exige que as operações de compra...
Os documentos para venda de imóvel são importantes no momento de assinar o contrato de compra porque a documentação necessária traz transparência e responsabilidade ao processo de negociações entre vendedor e comprador. É um fato que, no contrato, acordam-se valores,...
A Lei 7.433/85, que dispõe sobre os requisitos para a lavratura de escrituras públicas, prevê a obrigatoriedade de apresentação da chamada certidão de ações reipersecutórias para a concretização de um negócio realizado por meio de ato público. Por isso, o registro...
O usucapião é o modo de adquirir a posse de determinado terreno que não cumpre a função social e está ocupado sem que haja oposição do dono pelo prazo de dois a 15 anos, conforme o caso concreto. Para facilitar esse procedimento, as pessoas investem no uso de...