O registro de nascimento no exterior confere às crianças a cidadania brasileira. Sem ele, elas são privadas de direitos sociais e de participar de programas assistenciais. Não poderão se matricular em escolas nem obter documentos, como passaporte, carteira de...
A filiação socioafetiva é baseada nos laços construídos pelo afeto, convivência, apoio emocional e psicológico entre pais e filhos que não têm nenhuma relação sanguínea. Por ser recorrente na sociedade, essa filiação passou a ser protegida pelo direito brasileiro, por...
Você sabia que é possível amenizar a burocracia e solicitar uma certidão online? Já imaginou poder pedir ao cartório a sua certidão de nascimento ou casamento no conforto da sua casa para fechar um negócio importante? Pois saiba que você pode fazer isso AGORA, pelo...
O matrimônio é um evento muito esperado na vida da maioria das pessoas. Além dos preparativos para a cerimônia, os nubentes também devem prestar atenção ao optar pelo regime legal de bens. Isso porque caso eles escolham um regime diferente do convencional — comunhão...
Muitos procedimentos exigem a apresentação de diversos tipos de certidão que comprovem e atestem aquilo que é dito pela parte interessada. Essa necessidade se deve em partes à burocracia e à segurança jurídica, que visam a evitar fraudes e a preservar a veracidade e...
O Brasil está entre os mais de 100 países que fazem parte da Convenção de Haia. Trata-se de um acordo recíproco entre diversas nações que entrou em vigor no mês de agosto de 2016. Esse ato permite o reconhecimento mútuo e de maneira simples de documentos emitidos no...