O casamento nuncupativo é uma hipótese prevista no Código Civil Brasileiro com relação a possibilidade de realização de um casamento nos casos em que uma das partes estiver em iminente risco de vida, não podendo realizar o casamento pelas vias tradicionais. Neste...
O registro de nascimento no exterior confere às crianças a cidadania brasileira. Sem ele, elas são privadas de direitos sociais e de participar de programas assistenciais. Não poderão se matricular em escolas nem obter documentos, como passaporte, carteira de...
A filiação socioafetiva é baseada nos laços construídos pelo afeto, convivência, apoio emocional e psicológico entre pais e filhos que não têm nenhuma relação sanguínea. Por ser recorrente na sociedade, essa filiação passou a ser protegida pelo direito brasileiro, por...
Você sabia que é possível amenizar a burocracia e solicitar uma certidão online? Já imaginou poder pedir ao cartório a sua certidão de nascimento ou casamento no conforto da sua casa para fechar um negócio importante? Pois saiba que você pode fazer isso AGORA, pelo...
O matrimônio é um evento muito esperado na vida da maioria das pessoas. Além dos preparativos para a cerimônia, os nubentes também devem prestar atenção ao optar pelo regime legal de bens. Isso porque caso eles escolham um regime diferente do convencional — comunhão...
Muitos procedimentos exigem a apresentação de diversos tipos de certidão que comprovem e atestem aquilo que é dito pela parte interessada. Essa necessidade se deve em partes à burocracia e à segurança jurídica, que visam a evitar fraudes e a preservar a veracidade e...