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A averbação de óbito é um procedimento fundamental no registro civil que desempenha um papel crucial na organização e na validação dos dados vitais de uma pessoa falecida.
Essa averbação é de extrema importância para garantir a documentação adequada e oficializar o falecimento, permitindo que a informação seja registrada corretamente em registros públicos.
Neste texto, vamos explicar o que é a averbação de óbito, para que ela serve, quando é preciso ser feita, quem pode fazê-la e como realizar o processo.
Averbação de óbito: O que é?
A averbação de óbito é o ato de registrar a morte de uma pessoa nos livros de registro civil do cartório competente.
Esse registro é realizado pelo oficial do cartório, com base no atestado de óbito emitido pelo médico ou hospital onde a pessoa faleceu.
É um processo importante para manter os registros públicos atualizados, evitar fraudes e irregularidades em documentos como certidões de nascimento e casamento.
A averbação serve para atualizar os registros públicos, incluindo a certidão de nascimento e demais documentos oficiais relacionados à pessoa que faleceu.
Também é um processo fundamental para evitar fraudes e irregularidades, já que impede que pessoas usem documentos de outras que já morreram para obter vantagens ilegais, como fraudar benefícios previdenciários, por exemplo.
A averbação de um óbito deve ser feita sempre que uma pessoa morre, o prazo para realizar a averbação é de 15 dias após o falecimento, conforme estabelece a lei.
Se o processo não for realizado dentro desse prazo, o cartório pode exigir uma autorização judicial para realizar o registro.
A averbação deve ser feita em todos os casos em que a pessoa que morreu tinha algum tipo de vínculo com o registro civil, como por exemplo se era casada, tinha filhos ou bens registrados em seu nome.
O processo em questão pode ser feito por qualquer pessoa que tenha interesse no registro, como familiares, amigos ou representantes legais da pessoa que morreu.
Para fazer a averbação, é preciso apresentar o atestado de óbito original, o documento de identidade do falecido e outros documentos, dependendo do caso.
No caso de pessoas que tinham vínculos com o registro civil, como casamento ou filhos, é necessário apresentar também os documentos que comprovem esses vínculos.
Para solicitar a certidão de casamento já atualizada, siga os passos a seguir e receba diretamente na sua casa:
- Acesse o este site e selecione o serviço desejado
- Preencha o formulário com as informações solicitadas, como nome, CPF e dados da pessoa falecida
- Anexe o atestado de óbito original e outros documentos que sejam necessários, dependendo do caso. É importante lembrar que esses documentos devem estar em formato digital e ter tamanho máximo de 10MB
- Realize o pagamento da taxa referente ao serviço de averbação do óbito. O valor varia de acordo com o cartório e a região do país
- Aguarde o prazo estipulado pelo cartório para que a averbação seja realizada. O prazo pode variar de acordo com o cartório e a demanda de serviços.
Documentos necessários
Os documentos necessários para a averbação do óbito podem variar de acordo com o cartório de registro civil e a jurisdição, geralmente são exigidos os seguintes documentos:
- Certidão de óbito original: é o documento oficial emitido pelo cartório após o registro do óbito. Certifique-se de obter uma cópia atualizada e legível
- Certidão de casamento original: se o falecido era casado, é necessário apresentar a certidão de casamento original para a realização da averbação. Caso não possua a certidão original, pode ser necessário solicitar uma segunda via
- Documento de identificação dos cônjuges: é necessário apresentar documentos de identificação válidos, como RG e CPF, dos cônjuges mencionados na certidão de casamento
- Comprovante de residência: alguns cartórios podem solicitar um comprovante de residência atualizado de um dos cônjuges
- Formulário de requerimento de averbação: o cartório pode fornecer um formulário específico a ser preenchido com as informações necessárias para a averbação.
É importante ressaltar que esses são os documentos comumente solicitados, mas é recomendado entrar em contato com o cartório responsável pelo registro civil para obter informações precisas.
Essas são as informações sobre a averbação de óbito e suas especificações, para novos conteúdos não deixe de acompanhar o nosso site!
