Entenda o que é um casamento nuncupativo

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O casamento nuncupativo é uma hipótese prevista no Código Civil Brasileiro com relação a possibilidade de realização de um casamento nos casos em que uma das partes estiver em iminente risco de vida, não podendo realizar o casamento pelas vias tradicionais. Neste...
O que significa filiação socioafetiva?

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A filiação socioafetiva é baseada nos laços construídos pelo afeto, convivência, apoio emocional e psicológico entre pais e filhos que não têm nenhuma relação sanguínea. Por ser recorrente na sociedade, essa filiação passou a ser protegida pelo direito brasileiro, por...
Confira 4 tipos de certidão e para que servem!

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Muitos procedimentos exigem a apresentação de diversos tipos de certidão que comprovem e atestem aquilo que é dito pela parte interessada. Essa necessidade se deve em partes à burocracia e à segurança jurídica, que visam a evitar fraudes e a preservar a veracidade e...

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