O preço da certidão de nascimento é zero na primeira via, que é gratuita por lei, e a segunda via é paga, com valor definido pela tabela de cada estado, que varia de cerca de R$ 20 a pouco mais de R$ 100, segundo exemplos e guias de emolumentos.
O valor da segunda via da certidão de nascimento depende do estado do cartório onde o nascimento foi registrado, e pedidos feitos pela internet podem ter uma pequena taxa adicional da plataforma. Pessoas que comprovam não ter condições de pagar podem pedir a gratuidade.
Saber quando a certidão é gratuita, quanto custa a segunda via e como solicitá-la evita golpes e cobranças abusivas, e é justamente por isso que entender o preço da certidão de nascimento é tão importante. Continue a leitura deste artigo no Cartório Online Brasil 24 Horas e entenda todos os detalhes sobre o assunto.
É paga a primeira certidão de nascimento?
Não, a primeira certidão de nascimento é gratuita, assim como o registro de nascimento, conforme a Lei 9.534/1997, e cobrar por esse serviço é ilegal, podendo ser denunciado à corregedoria do tribunal de justiça do estado.
O registro deve ser feito pelos pais, no cartório mais próximo do local de nascimento, com documento de identidade com foto e a declaração de nascido vivo. O prazo é de até 15 dias após o nascimento, e chega a 3 meses quando a residência fica a mais de 30 quilômetros do cartório.
A gratuidade vale apenas para a primeira via, entregue no momento do registro. Se alguém pede a primeira via 30 anos depois, o cartório cobra como segunda via, porque a primeira já foi entregue aos pais ou responsáveis na época do registro original.
A primeira via da certidão de nascimento é gratuita por lei, e a segunda via é paga conforme a tabela de cada estado
Quem comprova não ter condições de pagar pode pedir a segunda via gratuita, mediante declaração de pobreza, e a inscrição no CadÚnico ajuda a comprovar a situação. Esse direito está previsto na lei de registros públicos e deve ser pedido no cartório, antes do pagamento.
Como solicitar a segunda via certidão de nascimento?
Para solicitar a segunda via, informe os dados do registro no portal oficial do Registro Civil ou no cartório de origem, escolha o formato da certidão, pague a taxa e receba o documento em formato digital ou impresso.
1. Reunir os dados do registro
Tenha em mãos o nome completo, a data de nascimento, o nome dos pais e, se possível, o livro, a folha e o termo do registro, que constam na certidão antiga, pois esses dados agilizam a busca.
Se não souber em qual cartório o nascimento foi registrado, o portal permite pedir a busca pela cidade, mas esse caminho costuma aumentar o prazo de entrega. Quem tem a certidão antiga deve conferir os números nela antes de fazer o pedido.
2. Acessar o portal oficial ou o cartório
Para solicitar a segunda via da certidão de nascimento, basta inserir os dados da certidão e seguir as etapas seguintes.
3. Escolher o formato e a entrega
É possível escolher a certidão digital, disponível para download, ou a impressa, entregue em casa pelo correio, e a modalidade mais rápida costuma ser a digital.
A versão digital tem validade jurídica e pode ser aceita em muitos órgãos, mas alguns ainda pedem a via impressa. Antes de escolher, confira qual formato é exigido por quem vai receber o documento, como consulados e processos de cidadania.
4. Pagar e receber a certidão
O pagamento é feito por Pix ou cartão, com os mesmos emolumentos do cartório físico, definidos pelo tribunal de justiça do estado de origem do registro, mais uma pequena taxa de plataforma.
Depois do pagamento, o cartório emite a certidão e a disponibiliza no portal ou a envia pelo correio. Ao receber, confira se os dados estão corretos e se há averbações, como casamento ou divórcio, já registradas no documento.
Para que serve a certidão de nascimento?
A certidão de nascimento serve para comprovar a existência legal, a idade, a filiação e a nacionalidade de uma pessoa, e é exigida para tirar outros documentos, matricular na escola, casar, receber benefícios e abrir processos.
Ela é o primeiro documento com validade jurídica de um cidadão e a base para todos os demais registros da vida civil. Sem ela, o acesso a muitos direitos fica comprometido, o que explica a importância de ter uma via atualizada e em bom estado.
Tirar documentos de identificação
A certidão é exigida para emitir a Carteira de Identidade Nacional, o CPF, o título de eleitor, a carteira de trabalho e o passaporte, pois comprova nome, filiação e data de nascimento.
Para a nova identidade, o documento precisa estar em bom estado e com os dados legíveis. Em caso de casamento ou divórcio, a certidão pode ser substituída pela de casamento atualizada, conforme as regras de cada órgão.
Matricular na escola e na faculdade
Escolas públicas e privadas pedem a certidão de nascimento na matrícula, para registrar corretamente os dados do aluno e confirmar a idade, que define a série e os programas aos quais ele tem direito.
Em instituições de ensino superior e em processos de intercâmbio, a certidão também pode ser pedida, às vezes em versão atualizada ou traduzida. Vale checar com antecedência as regras de cada instituição.
Casar e comprovar o estado civil
No pedido de habilitação para casamento, os noivos apresentam a certidão de nascimento ou de casamento anterior, e o documento precisa ter sido emitido recentemente, conforme a regra do cartório.
Esse documento comprova o estado civil e confirma se há impedimentos para o casamento. Por isso, é comum pedir uma segunda via atualizada antes de iniciar a habilitação.
Receber benefícios sociais e previdenciários
A certidão é exigida em programas sociais, como o Bolsa Família, e em benefícios do INSS, como pensão por morte e salário-maternidade, para comprovar a filiação e o vínculo familiar.
Em muitos casos, o documento também é usado para incluir dependentes em planos de saúde e em declarações de imposto de renda. A ausência dela pode atrasar a concessão de benefícios e a inclusão de familiares.
Cidadania estrangeira, inventário e processos judiciais
Processos de cidadania europeia, inventários e ações na Justiça exigem certidões, muitas vezes de inteiro teor, apostiladas e traduzidas, que comprovam a linha de parentesco.
Nesses casos, o preço pode ser maior do que o da certidão comum, por causa da versão mais completa e dos serviços adicionais. É recomendável pedir com antecedência e conferir o formato aceito pelo órgão que vai analisar o documento.
Diante de tudo isso, fica evidente que o preço da certidão de nascimento é zero na primeira via e varia na segunda via, conforme o estado, e que a certidão serve de base para praticamente todos os documentos e direitos da vida civil.
Continue acompanhando outros artigos do site e mantenha-se informado sobre certidões, cartórios e documentos pessoais.
