Muitos procedimentos exigem a apresentação de diversos tipos de certidão que comprovem e atestem aquilo que é dito pela parte interessada. Essa necessidade se deve em partes à burocracia e à segurança jurídica, que visam a evitar fraudes e a preservar a veracidade e autenticidade do ato.

Neste artigo, você vai conhecer os principais tipos de certidão mais comuns no dia a dia e qual é a finalidade de cada uma delas. Acompanhe!

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1.  Certidão de nascimento

A certidão de nascimento é o primeiro documento oficial de um indivíduo. A partir dela, a criança passa a existir de maneira efetiva para o Estado.

Ela é considerada um dos documentos mais importantes. Uma vez que é necessária para a emissão de vários outros documentos, como: carteira de trabalho, identidade, CPF e título de eleitor, e, por exemplo, para matricular uma criança em uma escola etc.

A lei 9.534/97 assegura a todos o direito de registro da certidão de nascimento e a emissão da primeira via, de forma gratuita.

2.  Certidão de casamento

A certidão de casamento registra todas as informações que dizem respeito à união matrimonial civil entre duas pessoas, como data da celebração, nome dos cônjuges, profissão, endereço, nacionalidade etc.

Esse documento é solicitado em alguns casos, como: divórcio, compra e venda de imóveis, financiamentos, inventários e partilha etc.

Ela pode ser emitida de duas maneiras: breve relatório (um resumo das principais informações contidas no livro de assentamento) ou inteiro teor (contendo todos os dados que constam no livro de registro, em sua integralidade) — Assim como a certidão de nascimento e a de óbito.

3.  Certidão de óbito

A certidão de óbito atesta o falecimento de um indivíduo e é emitido pelo cartório de registro civil e pessoas naturais. Assim, após a emissão do atestado médico informando a morte, basta comparecer ao cartório, munido de documentos pessoais do falecido, e fazer o requerimento da certidão de óbito.

Nele, devem constar informações, como: data, hora e causa da morte, nome e idade do falecido, estado civil, existência de filhos e de testamento, nome do médico responsável por atestar o óbito etc.

A apresentação dessa certidão é exigida para diversos atos legais e para o ajuizamento de ações, como: pedido de pensão, apólice de seguros, inventário e partilha etc.

4.  Certidão de registro de imóveis

Essa certidão é emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis. Ela atesta os atos que produzem efeitos jurídicos relativos a um bem, declarando o seu estado atual, e tem como objetivo dar segurança e publicidade aos negócios envolvendo imóveis.

Os atos a que nos referimos são os seguintes:

  • hipoteca;
  • doação;
  • contratos;
  • benfeitorias;
  • usufruto;
  • penhoras;
  • permuta;
  • usucapião etc.

O Registro de Imóveis costuma emitir os seguintes tipos de certidões:

  • matrícula;
  • ônus reais;
  • ações reais e pessoais reipersecutórias;
  • negativa de propriedade;
  • quinzenária;
  • vintenária;
  • relação de proprietários;
  • negativa de endereço etc.

Vimos que existem diversos tipos de certidão. Cada uma é emitida em situações especiais, atestando o evento, como nascimento, casamento, óbito, compra de imóvel etc. Elas são requeridas para comprovar um determinado direito e realizar várias transações, como o ajuizamento de um processo judicial, contratos de financiamento, inventários e muitos outros casos. A boa notícia é que elas podem ser requeridas online. No mesmo sentido, o prazo de validade corresponde ao mesmo das certidões que são retiradas fisicamente em repartições cartorárias.

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Confira 4 tipos de certidão e para que servem!
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Luciano Batista de Lima

Acadêmico de Direito.
Experiência:  13 anos de atuação em Cartório de Registro Civil em Santa Catarina, sendo que destes, 8 anos foram como Oficial Substituto.

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