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Muitos procedimentos exigem a apresentação de diversos tipos de certidão que comprovem e atestem aquilo que é dito pela parte interessada. Essa necessidade se deve em partes à burocracia e à segurança jurídica, que visam a evitar fraudes e a preservar a veracidade e autenticidade do ato.
Neste artigo, você vai conhecer os principais tipos de certidão mais comuns no dia a dia e qual é a finalidade de cada uma delas. Acompanhe!
1. Certidão de nascimento
A certidão de nascimento é o primeiro documento oficial de um indivíduo. A partir dela, a criança passa a existir de maneira efetiva para o Estado.
Ela é considerada um dos documentos mais importantes. Uma vez que é necessária para a emissão de vários outros documentos, como: carteira de trabalho, identidade, CPF e título de eleitor, e, por exemplo, para matricular uma criança em uma escola etc.
A lei 9.534/97 assegura a todos o direito de registro da certidão de nascimento e a emissão da primeira via, de forma gratuita.
2. Certidão de casamento
A certidão de casamento registra todas as informações que dizem respeito à união matrimonial civil entre duas pessoas, como data da celebração, nome dos cônjuges, profissão, endereço, nacionalidade etc.
Esse documento é solicitado em alguns casos, como: divórcio, compra e venda de imóveis, financiamentos, inventários e partilha etc.
Ela pode ser emitida de duas maneiras: breve relatório (um resumo das principais informações contidas no livro de assentamento) ou inteiro teor (contendo todos os dados que constam no livro de registro, em sua integralidade) — Assim como a certidão de nascimento e a de óbito.
3. Certidão de óbito
A certidão de óbito atesta o falecimento de um indivíduo e é emitido pelo cartório de registro civil e pessoas naturais. Assim, após a emissão do atestado médico informando a morte, basta comparecer ao cartório, munido de documentos pessoais do falecido, e fazer o requerimento da certidão de óbito.
Nele, devem constar informações, como: data, hora e causa da morte, nome e idade do falecido, estado civil, existência de filhos e de testamento, nome do médico responsável por atestar o óbito etc.
A apresentação dessa certidão é exigida para diversos atos legais e para o ajuizamento de ações, como: pedido de pensão, apólice de seguros, inventário e partilha etc.
4. Certidão de registro de imóveis
Essa certidão é emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis. Ela atesta os atos que produzem efeitos jurídicos relativos a um bem, declarando o seu estado atual, e tem como objetivo dar segurança e publicidade aos negócios envolvendo imóveis.
Os atos a que nos referimos são os seguintes:
- hipoteca;
- doação;
- contratos;
- benfeitorias;
- usufruto;
- penhoras;
- permuta;
- usucapião etc.
O Registro de Imóveis costuma emitir os seguintes tipos de certidões:
- matrícula;
- ônus reais;
- ações reais e pessoais reipersecutórias;
- negativa de propriedade;
- quinzenária;
- vintenária;
- relação de proprietários;
- negativa de endereço etc.
Vimos que existem diversos tipos de certidão. Cada uma é emitida em situações especiais, atestando o evento, como nascimento, casamento, óbito, compra de imóvel etc. Elas são requeridas para comprovar um determinado direito e realizar várias transações, como o ajuizamento de um processo judicial, contratos de financiamento, inventários e muitos outros casos. A boa notícia é que elas podem ser requeridas online. No mesmo sentido, o prazo de validade corresponde ao mesmo das certidões que são retiradas fisicamente em repartições cartorárias.
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