As burocráticas da vida civil costumam exigir uma variedade de documentos para sua realização e comprovação, sem os quais o ato pode ser negado, em razão da insuficiência de informes ou não preenchimento de requisitos. Para evitar esse tipo de situação, é importante saber como solicitar uma declaração em cartório.
A função do cartório na emissão de uma declaração é garantir a validade de um documento, ou seja, a sua publicidade e segurança jurídica perante a sociedade.
A declaração serve para comprovar uma situação em relação à vida de uma pessoa ou de uma instituição, visto que ambas precisam de proteção jurídica e provas em diversas circunstâncias.
Neste artigo, vamos demonstrar quais são as principais declarações em cartório e como você solicitá-las.
Declaração em cartório de união estável
Por meio da declaração de união estável, é possível oficializar a comunhão de vida entre duas pessoas e gerar os efeitos jurídicos decorrentes desse ato. Esse documento atesta que um casal vive sob o mesmo teto de forma contínua, em uma união fundada no amor, respeito e apoio recíproco, com a finalidade de constituir uma família.
A declaração de união estável se equipara ao casamento para efeitos sucessórios, como já decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF). Nesse caso, torna-se aplicável os mesmos dispositivos do Código Civil.
Confissão de dívida
Credor e devedor, quando dotados de boa-fé, podem requerer uma declaração de confissão de dívida em um cartório. Por meio desse documento, o devedor reconhece que possui uma dívida com o credor, o que serve de comprovante e possibilita, por exemplo, a cobrança judicial em caso de inadimplência (ao ultrapassar o prazo estabelecido para a realização do pagamento).
Quando o documento conta com as assinaturas de duas testemunhas, ele é considerado um título executivo: executado diretamente no poder judiciário, sem a necessidade de passar por um processo de conhecimento. Isso garante maior celeridade à obtenção do pagamento.
Dependência econômica
Quando uma empresa oferece um plano de saúde, é comum que o funcionário queira incluir um familiar na cobertura. Com a declaração de dependência econômica, é suprido um dos requisitos para tal inclusão.
O documento também serve para reconhecer a dependência econômica perante a previdência social, ao garantir o recebimento de uma pensão por morte do segurado, por exemplo.
Os próprios interessados em obter uma declaração podem redigir o documento. Para isso, é preciso que sejam preenchidos os seguintes requisitos:
- a declaração deve ser escrita em linguagem clara e inequívoca;
- a finalidade da declaração deve estar exposta no cabeçalho; e no corpo do texto, deve ser inserida a qualificação das partes (os seus dados pessoais);
- após o preenchimento da qualificação, deve-se escrever o conteúdo, ou seja, o objeto da declaração;
- é necessário inserir a data de elaboração, além das assinaturas das partes e de eventuais testemunhas.
Há ampla liberdade sobre o conteúdo do documento. Desde que a relação seja equilibrada e de acordo com as regras e princípios do nosso ordenamento jurídico. A declaração deve ser registrada em cartório para se tornar um documento válido e oficial.
Esperamos que o nosso artigo tenha ajudado você entender a finalidade das principais declarações em cartório. E assim, elaborar corretamente a sua declaração.
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