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O CRC Nacional é uma inovação que visa melhorar os serviços cartoriais, mas você sabe para que ele serve?
Para o Estado, ter controle sobre o número de nascidos e falecidos é necessário para aplicar e criar suas políticas públicas.
É nessa perspectiva que a plataforma surge, ela alimenta portais do Poder Judiciário, promovendo mais integração e credibilidade aos dados oriundos dos cartórios.
Saiba tudo sobre o CRC Nacional no decorrer desse artigo.
CRC Nacional: O que é?
O CRC Nacional é a Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais, que é um meio digital criado para integrar cartórios de todo o país.
Ele visa disponibilizar tecnologia uniforme para o controle e repasse de informações, emissão de documentos notariais e facilitar o acesso de dados registrados.
A ferramenta também permite que órgãos públicos possam obter ou verificar, em tempo real, certidões de nascimento, casamento, óbito, etc.
Essa inovação é iniciativa do Conselho Nacional de Justiça e foi oficializada no Provimento nº 46.
A organização dessa plataforma digital é feita pela Arpen Brasil (Associação Nacional dos Registradores das Pessoas Naturais).
A Arpen Brasil é responsável por desenvolver e atualizar as tecnologias utilizadas, bem como das regras para uso do sistema.
De acordo com o Provimento nº 46, a CRC tem as seguintes funcionalidades:
- Permite pesquisas e localizações de registros civis das pessoas naturais em todo o Brasil
- Serve para comunicar itens obrigatórios da legislação, bem como possíveis atualizações
- Possibilita pedir certidões pela internet
- Oferece o e-Protocolo, que é um recurso usado para envio de documentos eletrônicos.
Além dessas funções, a CRC se caracteriza por ser uma ferramenta de interoperabilidade, é capaz de interligar diferentes sistemas já em utilização.
Os bancos de dados de cartórios e outras repartições ficam ligados, e não é mais preciso baixar programas ou softwares para acessar informações ou pedir documentos.
Outro destaque operacional dessa plataforma é a conexão com o Ministério das Relações Exteriores (MRE).
Isso proporciona um benefício aos brasileiros que moram em outros países, e recorrem a consulados quando precisam de documentação notarial.
A partir da implantação do CRC, um consulado que precise avaliar a validade de um registro civil.
Basta fazer a consulta na plataforma, sem a necessidade de se dirigir a unidade cartorial no Brasil.
Quais as vantagens desse recurso para população?
Sem dúvida, a agilidade da comunicação entre os cartórios é o principal benefício para o público em geral.
Por outro lado, as certidões eletrônicas passam a ter mais importância.
Desse modo, é possível resolver questões a distância, sem precisar da versão física de uma certidão de casamento ou de óbito, por exemplo.
Nesse formato também fica mais barato e mais prático emitir tais documentos.
Você pode pedir uma 2º via de certidão de nascimento e pagar no cartão de crédito ou fazendo um Pix.
O CRC Nacional significa avanço para os cartórios, e no atendimento aos usuários em todo país e daqueles que estão no estrangeiro.
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Para mais informações sobre o assunto, acompanhe os artigos do nosso blog!
