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Ter uma certidão de divórcio atualizada é essencial para formalizar o estado civil após a dissolução de um casamento.
Esse documento é necessário sempre que o divórcio é oficializado, pois reflete o estado civil atualizado de uma pessoa e garante que a mudança seja reconhecida legalmente.
A obtenção da certidão é especialmente importante em processos que exigem comprovação do estado civil, como contratos, novas uniões ou requerimentos legais.
Neste artigo do Cartório Online Brasil 24 Horas, explicaremos o que compõe uma certidão de divórcio atualizada e para que ela é usada, além de orientá-lo sobre a importância de garantir que sua documentação reflita sua situação atual.
Certidão de divórcio atualizada: Como emitir?
Para emitir sua certidão de divórcio atualizada é muito simples, basta seguir esse passo a passo completo:
- Clique em pedir certidão
- Informe seu nome completo, e-mail, telefone de contato e aceite dos termos
- Clique na opção de CERTIDÃO DE CASAMENTO
- Escolha a opção Averbação de divórcio atualizada
- Informe o estado, cidade e nome do cartório
- Insira os dados da certidão
- Informe seus dados de cadastro e/ou entrega
- Realize o pagamento e aguarde a entrega da sua certidão.
A certidão de casamento com averbação de divórcio atualizada é um documento emitido pelo cartório onde o casamento foi registrado, contendo a averbação do divórcio.
Essa averbação é uma anotação oficial que indica que o divórcio foi homologado e que o vínculo matrimonial está formalmente dissolvido.
Você pode ouvi-la ser chamada de certidão de casamento com averbação de divórcio atualizada ou apenas de certidão atualizada para divórcio.
A averbação de divórcio atualizada informa detalhes importantes, como a data da decisão judicial ou do ato registrado em cartório (em casos de divórcios extrajudiciais), confirmando que as partes não estão mais casadas.
Além disso, até mesmo alterações como mudanças de nome após o divórcio podem ser registradas nessa certidão.
Documentação necessária para emitir
Para solicitar a certidão de averbação de divórcio atualizada, é necessário reunir alguns documentos essenciais, os principais incluem:
- Documento de identidade válido com foto (RG, CNH ou passaporte) do requerente
- CPF do requerente
- Certidão de casamento original ou cópia autenticada
- Comprovante de endereço atualizado
- Cópia da sentença ou escritura pública de divórcio (dependendo do tipo de divórcio, judicial ou extrajudicial).
Certifique-se de que todos os documentos estejam legíveis e atualizados para evitar contratempos no processo de solicitação.
Quem pode solicitar a certidão?
A solicitação da certidão de casamento atualizada para divórcio pode ser feita por qualquer uma das partes envolvidas no divórcio, ou seja, pelo ex-cônjuge que necessitar do documento.
Além disso, terceiros também podem realizar o pedido, desde que apresentem procuração específica com firma reconhecida e estejam munidos de todos os documentos necessários.
É importante verificar previamente no cartório se há restrições ou exigências adicionais para a solicitação por parte de representantes legais.
Qual a validade de uma certidão de divórcio?
A validade de uma certidão de divórcio depende do uso para o qual é destinada, geralmente, não existe um prazo legal específico que determine a duração da validade do documento.
Porém, instituições públicas e privadas costumam aceitar apenas certidões emitidas nos últimos 90 dias, especialmente em processos administrativos ou jurídicos.
Por isso, é recomendável verificar o requisito específico junto à entidade que solicitou a certidão, garantindo que o documento esteja atualizado e cumpra com as exigências do procedimento em questão.
Quais são as diferenças entre a certidão de divórcio e a sentença de divórcio?
A certidão de divórcio e a sentença de divórcio são documentos diferentes, embora ambos estejam relacionados ao processo de dissolução do casamento.
Sentença de divórcio
- Emitida pelo juiz responsável pelo caso
- Contém a decisão judicial que decreta o divórcio
- Inclui detalhes importantes, como:
- Termos do acordo entre as partes
- Determinações sobre a divisão de bens, guarda de filhos e pensão alimentícia
- É um documento mais detalhado e completo, voltado para registrar as decisões específicas da ação judicial.
Certidão de divórcio
- Emitida pelo cartório onde o casamento foi registrado
- Serve como comprovação oficial de que o divórcio foi formalizado
- É um documento objetivo e prático, com a averbação do divórcio na margem da certidão de casamento
- Normalmente, é o documento solicitado para provar o estado civil atualizado.
O que é uma averbação de certidão?
A averbação de certidão é o ato de registrar formalmente uma alteração ou fato relevante em um documento já existente, como uma certidão de casamento.
Esse procedimento é comumente utilizado para incluir informações sobre mudanças no estado civil, como divórcio, separação, ou mesmo óbito de um cônjuge.
A averbação é adicionada na margem do documento original, tornando-o atualizado e válido para comprovação oficial perante órgãos públicos e privados.
Esse registro é essencial para garantir a autenticidade e a transparência das informações contidas nas certidões.
Quais são as implicações legais de não atualizar a certidão de casamento após o divórcio?
A falta de atualização da certidão de casamento após o divórcio pode gerar diversas implicações legais e práticas.
Primeiramente, a certidão pode ser considerada desatualizada para comprovar o estado civil em processos judiciais ou administrativos, como a assinatura de contratos, abertura de contas bancárias ou celebração de um novo casamento.
A ausência da averbação do divórcio pode levar a problemas na partilha de bens, dificultando o reconhecimento da separação patrimonial.
Por fim, essa omissão pode causar confusões e disputas legais em casos de herança, já que o estado civil registrado na certidão terá validade jurídica até que seja formalmente alterado.
Dessa forma, é essencial proceder com a averbação para evitar complicações futuras e garantir a regularidade dos documentos.
Para que serve a certidão?
A certidão de casamento atualizada para divórcio é frequentemente exigida em diversas situações, listamos abaixo alguns dos principais usos desse documento:
- Reconhecimento do estado civil: sempre que precisar comprovar que seu casamento foi dissolvido, seja em processos judiciais, novos contratos ou decisões financeiras, esse documento será fundamental
- Casamento ou união estável posteriores: para formalizar um novo casamento ou uma união estável, será necessário apresentar a certidão de casamento atualizada para divórcio, que valida o término do relacionamento anterior
- Exigência em trâmites de partilha de bens: durante a divisão de bens ou ajustes patrimoniais, a certidão é necessária para formalizar os processos
- Alteração de documentos pessoais: caso tenha alterado o sobrenome durante o casamento e deseje retornar ao nome de solteiro, a averbação de divórcio atualizada permitirá a atualização de RG, CPF, passaporte e demais documentos.
Fazer a solicitação de uma certidão atualizada para divórcio não é burocrático, mas é imprescindível garantir que o documento mantenha-se atualizado conforme novos trâmites ou necessidades surgirem.
A importância da certidão de divórcio atualizada vai além de simplesmente formalizar seu novo estado civil, ela facilita a vida em muitos aspectos legais, financeiros e pessoais.
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