Saiba Solicitar a Certidão de Inteiro Teor Facilmente!

Escrito por Luciano Batista de Lima
Publicado em 17 jul 20
certidão de inteiro teor

A certidão de inteiro teor reprográfica (formato completo) é necessária em situações como o falecimento de um parente.

Aqui você vai conhecer mais detalhes sobre a certidão de inteiro teor e como pedir de forma prática via internet.

Primeiramente, a morte de uma pessoa próxima é momento bastante delicado, e alguns processos trazem transtornos desnecessários.

Um desses é a emissão de certidão de óbito, registro público exigido em muitos trâmites legais para repartir os bens do ente falecido, por exemplo.

Portanto, saiba mais sobre essa declaração.

Como pedir certidão de inteiro teor reprográfica e digitada? Veja AGORA!

O que é certidão de óbito?

Primeiramente, é uma certidão de inteiro teor expedida por um Cartório de Registro Civil logo após o falecimento de um indivíduo.

Portanto, a certidão de inteiro teor é um registro obrigatório ao solicitar pensão, ou formalizar a abertura de um testamento, por exemplo.

A emissão da certidão de inteiro teor só é permitida ao se apresentar uma declaração de falecimento, assinada por médico reconhecido pelo Conselho Regional de Medicina.

Dessa forma, preenchendo o formulário de acordo com as orientações do Governo Federal.

Algumas empresas funerárias também podem fornecer esse atestado de inteiro teor, se autorizado, siga as orientações dos órgãos fiscalizadores.

Nesse tipo de declaração de inteiro teor reprográfica devem constar:

  • Causa do falecimento;
  • Hora da morte;
  • Data e local;
  • Nome completo da pessoa falecida;
  • Estado civil;
  • Naturalidade;
  • Data de nascimento;
  • Último endereço;
  • Profissão.

Também consta na certidão de inteiro teor informações sobre a quantidade de filhos, condição eleitoral e lugar do sepultamento.

Dessa forma, orienta-se solicitar o documento em até 1 dia (após receber declaração médica).

Porém, o responsável terá 15 dias a fim de solicitar essa declaração legal.

Quando e quem pode requisitar a certidão de inteiro teor?

Após a emissão do atestado médico confirmando a morte, a família pode requerer a certidão de óbito.

Portanto, o pedido pode ser feito direto no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais.

Contudo, ao pedir o documento é preciso ter o seguinte grau de parentesco:

  • Cônjuge ou companheiro;
  • Filhos;
  • Pais.

Porém, na falta de representantes familiares, profissionais no qual acompanharam o momento da morte, podem requisitar o registro.

Além disso, em unidades de prisionais a autoridade policial também está habilitada para solicitar esse formato de certidão de inteiro teor reprográfica.

Mas, em situações mais peculiares, também é permitido um religioso e até mesmo um vizinho solicitem o documento.

O documento é necessário nas seguintes situações:

  • Pensão por morte;
  • Resgatar seguro de vida;
  • Começar o inventário de partilha de bens;
  • Abertura de testamento.

Além disso, viúvos nos quais vão casar novamente são obrigados a mostrar a certidão de morte do cônjuge falecido.

Como solicitar a certidão de inteiro teor no cartório?

Primeiramente, se pretende dar entrada na certidão de óbito pessoalmente, você precisa localizar o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais em sua cidade.

Dessa forma, precisa conferir os horários de atendimento, e outras exigência do estabelecimento. Também devem levar a seguinte documentação:

  • Declaração entregue pelo hospital;
  • Documentos do requerente;
  • Documentos da pessoa falecida, entre eles RG, CPF, CTPS, Título de Eleitor, Cartão do Benefício do INSS (quando cabível) e Reservista (aos homens).

Porém, apenas a primeira via desse documento é gratuita.

Como requisitar 2ª via da certidão de inteiro teor online?

Primeiramente, em muitas situações você pode precisar da segunda via de uma certidão de inteiro teor.

Atualmente, não é necessário seguir ao cartório a fim de fazer essa solicitação, todo processo pode ser feito online, veja como:

  1. Acesse Cartório Online Brasil;
  2. Escolha a opção “Certificado de Óbito”;
  3. Defina se deseja a 2 via “Impressa” (entregue pelos Correios) ou “Eletrônica” (via e-mail);
  4. Informe o local onde foi emitida a certidão original;
  5. Preencha dados presentes no documento (Nome do falecido, data da morte, etc.);
  6. Repasse seus dados para receber a declaração e finalize o processo.

Dessa forma, em poucos dias essa certidão de óbito será enviada a sua casa ou e-mail de forma rápida, o próprio sistema calcula a taxa a ser paga. Todo trâmite é seguro.

Portanto, parentes residentes em cidades distantes não precisam se deslocar a fim de ter acesso a essa declaração de inteiro teor.

Sendo assim, o formato online também serve na emissão de outra certidão de inteiro teor reprográfica, tal como o registro de casamento.

Você não perde tempo em cartórios físicos, evitando aumentar o transtorno ao perder uma pessoa querida.

Como Pedir a Segunda Via da Certidão de Casamento Online?

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Por Luciano Batista de Lima

Acadêmico de Direito. Experiência:  13 anos de atuação em Cartório de Registro Civil em Santa Catarina, sendo que destes, 8 anos foram como Oficial Substituto.

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