A escritura pública de união estável é um documento previsto no Código Civil Brasileiro, mas, qual é a sua real aplicação? Quais são os meios para solicitá-la? Confira tudo aqui. Embora para se criar uma família o afeto seja ponto fundamental, em alguns casos a...
No Brasil, a união estável é uma figura recente no Direito, por isso, ainda há muitas dúvidas entre casais sobre como formalizar a união e solicitar a certidão união estável. Ela se assemelha ao casamento civil quando se fala em direitos e deveres das partes. Continue...
Quem decide se casar deve averbar casamento para constar em uma nova certidão o matrimônio. Uma das primeiras providências quando uma criança nasce é o registro dos seus dados em cartório para emitir a certidão de nascimento. Mas, ao longo da vida, as pessoas podem...
A União Homoafetiva foi reconhecida no Brasil há 10 anos atrás, em 5 de maio de 2011. De lá para cá, o país passou a oficializar a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Somente em 2011, o Supremo Tribunal Federal decidiu equiparar as uniões homoafetivas aos...
Você vai se casar e quer saber qual sobrenome do marido passa para a esposa? Então, vale ler este texto até o final para tirar suas dúvidas. O casamento civil e a união estável são vínculos que garantem alguns direitos e deveres ao casal. A formalização do matrimônio...
Ainda há quem pensa que para contrair o matrimônio basta ir ao cartório. Contudo, a etapa da habilitação de casamento, que é o primeiro passo para que seja possível consolidar o matrimônio! Esse processo tem como objetivo saber se ambos os noivos não têm nenhum tipo...