O credor deve sempre cobrar da maneira adequada, de forma que se ajuste aos requisitos legais. Ele não pode usar, por exemplo, meios vergonhosos, que violem a moral do devedor.
Além disso, optar pelas vias legítimas é essencial para aumentar as chances de recuperar um crédito, e saber o que é e como funcionam os protestos de títulos pode oferecer uma luz para quem busca receber aquilo que lhe é de direito.
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Continue sua leitura e veja mais sobre os protestos de títulos. Confira!
O que são títulos de créditos?
São documentos que servem tanto para agilizar a circulação de riquezas quanto para comprovar a existência de uma dívida ou do descumprimento de uma obrigação.
São exemplos cheques, letras de câmbio, duplicatas, notas promissórias, contratos de locação, confissões de dívidas e honorários.
Esses documentos são executáveis judicialmente sem a necessidade de um processo de conhecimento, mas, antes disso, são recomendados alguns procedimentos para que fiquem ainda mais evidentes a liquidez e a exigibilidade caso seja necessário acionar a jurisdição estatal.
O que é o protesto de títulos?
É um ato formal e solene que comprova a inadimplência ou o descumprimento de obrigação por parte do devedor, seja pessoa física, seja pessoa jurídica. É formal porque atende a certos requisitos legais por adquirir fé pública e presunção de veracidade, o que não impossibilita que o devedor conteste a dívida ou a obrigação.
O protesto é feito por um tabelião ou por um preposto seu, que analisa se o título atende aos requisitos formais, como o vencimento do prazo para pagamento.
Após o protesto, o devedor terá 3 dias para efetuar o pagamento ou cumprir a obrigação.
E se não houver prazo de vencimento?
Nesse caso, o ideal é que, após um prazo razoável sem o pagamento de uma dívida ou o cumprimento de uma obrigação assumida, seja feita a notificação extrajudicial do devedor. Esse também é um serviço oferecido por cartórios e, após a sua realização, é garantido o interesse de agir do credor, seja para fazer o protesto, seja para cobrar o devedor judicialmente.
Quais são os efeitos?
Após o final do prazo para pagamento, o devedor terá restrições para o acesso ao crédito, o que o impedirá de tomar empréstimos ou assumir financiamentos. Para pessoas jurídicas, além dos efeitos mencionados, também impossibilita a contratação com a Administração Pública, pois o protesto gera a inabilitação para a participação em licitações.
O protesto de títulos é uma etapa que, além de necessária, consegue, por si só, facilitar o pagamento da dívida. Já o cancelamento do protesto é feito após o pagamento da dívida ou cumprimento da obrigação.
Agora que você sabe o que é e como funcionam os protestos de títulos, aproveite e compartilhe este blogpost nas suas redes sociais! Com certeza, este conteúdo poderá ajudar outras pessoas próximas a você!
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O pedido da certidão de protesto é fácil e rápido. Confira o passo a passo para a solicitação da certidão.
- Acesse o site do Cartório Online Brasil – Pedido de Protesto (clicando aqui);
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