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Você sabe o que é o atestado de pobreza para tirar documentos e certidões? Acompanhe mais detalhes sobre esse tema aqui no Cartório Online Brasil 24 Horas.
Esse documento pode ser utilizado em situações específicas para pedir gratuidade em serviços de registro civil e outros procedimentos previstos em lei.
Saber como usar o atestado de pobreza para tirar documentos evita gastos desnecessários e reduz o risco de entregar declaração incompleta, continue a leitura deste artigo para mais informações.
Como obter atestado de pobreza para tirar documentos?
Para obter atestado de pobreza para tirar documentos, a pessoa normalmente deve preencher e assinar uma declaração de hipossuficiência econômica, informando que não possui condições de pagar os custos do serviço sem prejudicar sua manutenção ou a de sua família.
Em muitos casos, o próprio cartório ou órgão responsável disponibiliza um formulário para ser preenchido no atendimento.
1. Procurar o cartório ou órgão responsável
Depois de identificar o documento, a pessoa deve procurar o cartório ou órgão competente:
- Para certidões de nascimento, casamento e óbito, o atendimento costuma ser feito pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais responsável pelo assento
- Para documentos como RG, CPF, título de eleitor ou carteira de trabalho, o pedido deve ser realizado no órgão responsável pela emissão.
2. Preencher a declaração de hipossuficiência
A declaração de hipossuficiência deve informar que a pessoa não possui condições de pagar os custos do documento sem comprometer suas despesas essenciais.
O formulário pode ser fornecido pelo próprio cartório, especialmente quando se trata de pedido de gratuidade para segunda via de certidão de registro civil.
Quando não houver modelo pronto, o órgão pode orientar sobre a redação ou indicar se aceita declaração simples assinada pelo interessado.
3. Apresentar os documentos de identificação
A pessoa deve levar documento de identificação sempre que possível, RG, CPF, CNH, carteira de trabalho, comprovante de residência ou cópia de certidão antiga podem ajudar o cartório a localizar o registro e confirmar os dados do requerente.
Quando não há documento com foto, o interessado deve explicar a situação ao atendente, a falta de documentos pode ocorrer justamente porque a pessoa busca emitir segunda via de certidão para regularizar a própria identificação.
Em pedidos feitos por representante, podem ser exigidos documentos adicionais. Procuração, documento de identidade do procurador, certidão de óbito, termo de inventariante ou autorização legal podem ser necessários conforme o tipo de certidão e a situação da pessoa representada.
4. Solicitar a certidão ou o documento gratuito
Após preencher a declaração e apresentar os dados necessários, o interessado deve formalizar o pedido de emissão.
O cartório ou órgão analisa se a solicitação atende às regras aplicáveis e informa o prazo para retirada, envio eletrônico ou entrega física do documento.
Em casos simples, a certidão pode ficar pronta no mesmo dia ou em poucos dias, quando o registro está em livro antigo, pertence a outra cidade, exige busca em acervo ou apresenta divergência de dados, o prazo pode ser maior.
O que é atestado de pobreza?
O atestado de pobreza é o nome popular dado à declaração de hipossuficiência econômica, trata-se de um documento em que a pessoa informa não possuir condições de pagar taxas, custas ou emolumentos sem prejudicar o próprio sustento ou o de sua família.
Na prática, essa declaração pode ser usada para solicitar gratuidade em determinados serviços públicos e atos de registro civil.
O objetivo é permitir que pessoas em situação de dificuldade financeira consigam acessar documentos importantes para exercer direitos, procurar emprego, estudar, receber benefícios ou regularizar a vida civil.
O atestado de pobreza não deve ser confundido com um comprovante de renda emitido pelo governo, ele costuma ser uma autodeclaração assinada pelo próprio interessado, podendo ser preenchida em formulário fornecido pelo cartório, órgão público, Defensoria Pública, CRAS ou unidade de atendimento da cidadania.
Quais documentos podem ser tirados com atestado de pobreza?
Pessoas reconhecidamente pobres podem ter direito à gratuidade para emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito, inclusive em situações de segunda via.
A certidão de nascimento é um dos documentos mais importantes para quem precisa regularizar a vida civil, ela pode ser exigida para emitir carteira de identidade, CPF, carteira de trabalho, título de eleitor, passaporte, matrícula escolar, cadastro em programas sociais e diversos outros procedimentos.
A primeira via da certidão de nascimento é gratuita, quando a pessoa precisa de segunda via e não possui condições de pagar, pode apresentar declaração de pobreza conforme o procedimento aceito pelo cartório responsável pelo registro.
A certidão de casamento também pode ser solicitada com gratuidade por pessoa reconhecidamente pobre, esse documento pode ser necessário para comprovar estado civil, atualizar cadastros, realizar inventário, solicitar pensão, regularizar nome, tratar de partilha ou iniciar novo casamento.
Quem precisa de certidão de casamento atualizada deve informar ao cartório se houve divórcio, separação, viuvez, alteração de nome ou outra averbação relevante, a nova via precisa refletir os dados que constam atualmente no assento de casamento.
A certidão de óbito é outro documento que pode ser emitido gratuitamente em situações de hipossuficiência, ela costuma ser necessária para inventário, pensão por morte, encerramento de contas, baixa de documentos, regularização patrimonial e outros procedimentos relacionados ao falecimento.
O atestado de pobreza é gratuito?
O atestado de pobreza é gratuito quando se trata de declaração de hipossuficiência preenchida e assinada pelo próprio interessado.
Em muitos casos, o cartório, órgão público ou unidade de atendimento fornece um formulário simples sem cobrar pela declaração, pois ela serve apenas para formalizar o pedido de gratuidade.
A pessoa pode redigir declaração simples quando o órgão aceitar esse formato, o documento deve conter dados de identificação, informação sobre a impossibilidade de pagamento, referência ao serviço solicitado, data e assinatura do interessado ou de representante com poderes adequados.
Alguns locais possuem modelo específico e pedem que a declaração seja preenchida no próprio atendimento. Essa medida ajuda a garantir que os dados necessários estejam presentes e que o pedido seja direcionado corretamente ao tipo de certidão ou serviço solicitado.
A gratuidade da declaração não significa que todo documento será entregue sem custo em qualquer situação.
O atestado é apenas o instrumento utilizado para pedir isenção, e o órgão responsável precisa verificar se o serviço admite gratuidade para pessoa reconhecidamente pobre.
Para certidões de registro civil, a legislação prevê proteção importante para pessoas em situação de insuficiência econômica.
Mesmo assim, o cartório pode exigir que a declaração seja assinada de forma correta e que o pedido apresente dados suficientes para localizar o registro.
O atestado de pobreza para tirar documentos deve ser usado como instrumento de acesso à cidadania por quem realmente não consegue pagar pelos serviços necessários, acompanhe os outros conteúdos do site!
