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Existem situações e demandas pelas quais as pessoas têm entendimento, mas muitas vezes não sabem como realizar o procedimento. Um exemplo disso é como protestar um título.
Sendo assim, muitas pessoas sabem sobre o título, no entanto, não tenham o conhecimento ou experiência de realizar um protesto.
Visando sanar as dúvidas desse tema, nosso artigo trará informações acerca de como protestar um título, sua finalidade e os documentos nos quais podem ser protestados.
Portanto, caso você tenha dúvida a respeito de alguma dessas questões, não deixe de conferir essa leitura de como protestar um título!
O que é um protesto de título?
Protestar um título é uma ação regulamentada pela lei de número 9.492/97, na qual atesta formal e solenemente um crédito. Ou seja, em caso de inadimplência ou descumprimento de alguma obrigação em título de um consumidor para com alguma instituição, seja ela pública ou privada. Bem como, esse ato é feito em um Tabelião do Cartório de Protesto e deixa explícito juridicamente que aquele consumidor mantém a inadimplência.
Qual a finalidade de protestar um título?
Bem como, devido ao fato de ser um atestado registrado em cartório, protestar um título é uma garantia do direito de recebimento de um título. O devedor fica marcado juridicamente, dessa forma, independentemente de ser pessoa física ou jurídica, esta terá uma certidão positiva de protesto, que pode ser solicitada em um cartório.
Contudo, devido à aparência negativa gerada pela certidão positiva, uma pessoa física ou jurídica pode ser impedida de adquirir bens, selar parcerias, pedir empréstimos e entre outros benefícios.
Quais documentos podem ser protestados?
No art. 1º da Lei 9.492/97, estão entre os documentos de dívida passíveis de se protestar e os chamados de títulos executivos extrajudiciais os seguintes:
- Cheques;
- Notas promissórias;
- Duplicatas Mercantis;
- Duplicata de Prestação de Serviço;
- Letras de Câmbio;
- Contratos em geral e;
- Cédulas de Crédito Bancário.
Já os chamados títulos executivos judiciais, presentes no artigo 584 do Código de Processo Civil, são sentenças condenatórias e estas são proferidas em juízos cíveis, trabalhistas, federais ou em outros juízos cíveis especializados. Bem como, a análise de outros documentos de crédito fica ao encargo da interpretação do tabelião.
Como protestar um título?
Sendo assim, a fim de protestar um título, é necessário que o credor ou algum representante do mesmo se dirija até um Cartório de Protesto munido das informações para compor o chamado Instrumento de Protesto. Em caso de pessoa jurídica, também existe a possibilidade de fazer o envio do título via internet. Esse instrumento conta com nome completo, telefone e endereço do credor, além de informações sobre o título como o número, valor e sua discriminação (se nota promissória, duplicata de serviço e etc.).
Contudo, a fim de associar o título ao devedor, é necessário ter o nome completo e o endereço do mesmo. Caso o endereço não esteja atualizado, é possível solicitar gratuitamente uma pesquisa de endereço nos bancos de dados da cidade. Após protestar, o devedor é notificado assim como o Serviço de Proteção ao Consumidor (PROCON). Agora você já sabe como protestar um título! Compartilhe esse conteúdo com quem pode utilizar dessas informações!
