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A inclusão do termo parturiente na certidão de nascimento tem gerado intensos debates no Brasil, especialmente após decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF).
Essa mudança tem como objetivo principal a adaptação de documentos oficiais para que sejam mais inclusivos e abrangentes, reconhecendo a diversidade de pessoas que podem dar à luz.
Essa discussão toca em temas sensíveis e envolve aspectos jurídicos, sociais e culturais, além de levantar questões sobre direitos individuais e coletivos.
Mas o que significa, na prática, essa alteração na certidão de nascimento? Como isso afeta as pessoas no dia a dia? E quais serão as implicações legais e sociais dessa mudança?
Este artigo do Cartório Online Brasil 24 Horas busca explorar essas perguntas de forma objetiva e esclarecedora, fornecendo uma visão ampla sobre o termo parturiente na certidão de nascimento.
Parturiente na certidão de nascimento: Novas mudanças!
A decisão do STF de incluir o termo parturiente na certidão de nascimento surgiu no contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 787, julgada procedente em 2024.
A medida atende a uma demanda por documentos mais inclusivos, considerando homens trans e pessoas não binárias que podem exercer a gestação.
Assim, a Declaração de Nascido Vivo (DNV), emitida no momento do parto, passou a trazer o termo “parturiente” ao lado de “mãe”.
O objetivo principal é respeitar e atender à identidade de gênero das pessoas que dão à luz, sem excluir os nomes tradicionais de pai e mãe. No entanto, mesmo com explicações detalhadas do STF, o tema gerou polarizações entre parlamentares.
Enquanto uns consideram a decisão um avanço nos direitos sociais, outros expressam preocupações sobre possíveis impactos na estrutura familiar tradicional.
Esse assunto também trouxe à tona informações incorretas, como a ideia de que termos como “pai” e “mãe” seriam removidos por completo das certidões de nascimento.
Segundo explica o Supremo, a alteração adiciona o termo “parturiente” ao lado de “mãe”, sem eliminar outros campos importantes, a mudança, portanto, visa equilibrar inclusão e clareza nos registros formais, respeitando diferentes contextos familiares.
Essa modificação pode parecer simples, mas carrega um impacto significativo na forma como a sociedade reconhece e legitima diferentes identidades de gênero.
Por outro lado, há setores da população que encaram essa mudança com resistência, argumentando que ela pode causar confusão ou descaracterizar tradições já estabelecidas.
Para outros, a inclusão do termo é um avanço importante na luta por igualdade e respeito às diferenças, além de ser um reflexo de uma sociedade mais plural e sensível às questões de gênero.
O que é o termo parturiente?
De forma prática, “parturiente” é o termo médico que designa quem dá à luz.
Trata-se de uma nomenclatura neutra no que diz respeito ao gênero, utilizada em situações nas quais a palavra “mãe” poderia não refletir a identidade da pessoa responsável pelo parto.
A escolha desse termo na DNV foi considerada estratégica pelo STF, pois seu uso evita constrangimentos para indivíduos que não se identificam como mulheres, mas que ainda assim têm capacidade de gestar.
Além disso, a inclusão do termo permite que os documentos sejam mais abrangentes e respeitem as configurações familiares contemporâneas, valorizando a diversidade sem perder a oficialidade.
Por outro lado, críticos da mudança argumentam que o uso do termo pode criar confusão em situações cotidianas e burocráticas.
Muitas pessoas ainda associam automaticamente “mãe” à figura que dá à luz, o que torna importante o papel da educação e da conscientização pública para que mudanças como essa sejam bem compreendidas e aceitas pela sociedade em geral.
A inclusão do termo parturiente na certidão de nascimento representa um marco na adaptação dos documentos oficiais para promover maior inclusão e respeito às identidades de gênero.
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