A dúvida sobre se usufruto pode ser cancelado aparece com frequência quando um imóvel foi doado com reserva de usufruto, quando o usufrutuário deseja renunciar ao direito ou após o seu falecimento. Como o usufruto é um direito real, sua extinção deve observar as hipóteses previstas na legislação e, tratando-se de imóvel, refletir corretamente na matrícula.
Enquanto o usufruto estiver vigente, o usufrutuário conserva direitos como usar o bem e perceber seus frutos, enquanto o proprietário permanece com a chamada nua-propriedade. Por isso, simplesmente deixar de utilizar o imóvel ou fazer um acordo informal não é suficiente em todas as situações para eliminar os efeitos registrais existentes.
Para entender quando usufruto pode ser cancelado, é necessário identificar o motivo da extinção e verificar quais documentos permitem realizar a averbação no Registro de Imóveis. Continue a leitura deste artigo no Cartório Online Brasil 24 Horas e entenda todos os detalhes sobre o assunto.
Usufruto pode ser cancelado?
Sim, o usufruto pode ser cancelado quando ocorre uma das causas de extinção previstas na legislação, como renúncia, morte do usufrutuário, fim do prazo estabelecido ou consolidação da propriedade. Nos imóveis, a situação também precisa ser regularizada no Cartório de Registro de Imóveis para que a matrícula deixe de apresentar o direito anteriormente constituído.
O Código Civil enumera diversas hipóteses de extinção do usufruto. Entre elas estão a renúncia ou morte do usufrutuário, o término de sua duração, a cessação da causa que o originou, a destruição da coisa em determinadas condições, a consolidação, certas condutas atribuídas ao usufrutuário e o não uso ou não fruição.
A forma de realizar o cancelamento depende justamente de qual dessas situações ocorreu. O falecimento de um usufrutuário, por exemplo, exige documentação diferente daquela necessária quando uma pessoa viva decide espontaneamente renunciar ao direito que possui sobre o imóvel.
Isso explica por que não existe um único documento utilizado para cancelar qualquer usufruto. O Registro de Imóveis precisa receber um título ou documento capaz de demonstrar a ocorrência da causa de extinção e analisar se estão presentes os requisitos para realizar a averbação.
O cancelamento deve corresponder à causa real da extinção do usufruto, pois cada situação pode exigir documentação e procedimentos diferentes.
Um exemplo comum ocorre quando pais doam um imóvel aos filhos, mas reservam para si o usufruto vitalício. Nesse cenário, os filhos passam a possuir a nua-propriedade, enquanto os usufrutuários continuam com o direito de utilizar o bem e, conforme o caso, receber seus frutos.
Se o usufruto foi constituído em favor de determinada pessoa durante toda a sua vida, o falecimento dessa pessoa representa uma das causas previstas para a extinção. Entretanto, a matrícula precisa ser atualizada para demonstrar que aquele direito não permanece registrado sobre o imóvel.
Também pode existir usufruto constituído por prazo determinado. Quando o título estabelece uma duração específica e esse período termina, pode ser solicitado o cancelamento conforme a documentação necessária para comprovar o encerramento.
Em outras situações, o próprio usufrutuário deseja abrir mão do direito antes do fim originalmente previsto. A renúncia é admitida pela legislação, porém deve ser formalizada adequadamente para permitir o cancelamento do registro e produzir os efeitos pretendidos sobre o imóvel.
Por isso, a primeira providência de quem pretende regularizar essa situação deve ser consultar a matrícula atualizada. O documento mostra como o usufruto foi constituído, quem aparece como usufrutuário, quem possui a nua-propriedade e se existe alguma condição relevante registrada.
A leitura do ato de constituição também ajuda a descobrir se o usufruto foi estabelecido de forma vitalícia, temporária ou sujeito a uma condição específica. Essa informação influencia diretamente a forma pela qual sua extinção poderá ser demonstrada posteriormente.
É possível reverter o usufruto?
É possível extinguir um usufruto já constituído quando estiver presente uma hipótese legal adequada, mas não existe uma simples “reversão” unilateral disponível ao proprietário sempre que ele desejar. Enquanto o direito estiver válido, o nu-proprietário precisa respeitar as faculdades atribuídas ao usufrutuário.
Isso significa que uma pessoa que doou a nua-propriedade e reservou o usufruto para si pode, por exemplo, renunciar ao usufruto se desejar extingui-lo. Nesse caso, será necessário formalizar a renúncia de maneira apropriada e providenciar o respectivo cancelamento no Registro de Imóveis.
Por outro lado, o nu-proprietário não pode simplesmente decidir que não deseja mais a existência do usufruto e pedir sua retirada da matrícula sem uma causa juridicamente adequada. O direito pertence ao usufrutuário enquanto permanecer válido, devendo ser respeitado até que ocorra uma causa de extinção.
É importante ainda diferenciar cancelar o usufruto de desfazer o negócio que deu origem à nua-propriedade. Em uma doação com reserva de usufruto, extinguir o usufruto normalmente faz com que o proprietário passe a reunir os poderes anteriormente divididos, mas isso não significa desfazer automaticamente a doação realizada no passado.
Quando nua-propriedade e usufruto passam a se reunir na mesma pessoa, ocorre a chamada consolidação. Essa situação está entre as causas previstas pelo Código Civil para a extinção do usufruto e pode exigir o correspondente ato na matrícula.
A palavra “reverter” também pode ser utilizada pelas pessoas para situações bastante diferentes. Algumas desejam renunciar ao usufruto, outras pretendem recuperar um imóvel anteriormente doado e outras querem modificar condições inseridas em um negócio antigo.
Cada uma dessas situações precisa ser analisada separadamente. O cancelamento do usufruto não deve ser utilizado como sinônimo de revogação de doação, rescisão de contrato ou transferência de propriedade, pois esses institutos possuem regras próprias.
Cancelar o usufruto não significa automaticamente desfazer a doação ou transferir novamente a propriedade do imóvel.
Quando todas as pessoas envolvidas estão de acordo, determinados procedimentos podem ser mais simples, mas o consenso não elimina a necessidade de utilizar o instrumento juridicamente adequado. O Registro de Imóveis somente poderá alterar a matrícula quando receber documentação que permita realizar o ato solicitado.
Se houver conflito entre usufrutuário e proprietário, a solução pode exigir análise judicial, principalmente quando a causa alegada para extinção depende de comprovação de fatos controversos. Nesses casos, não basta apresentar uma declaração unilateral ao cartório afirmando que o direito terminou.
A situação deve ser examinada ainda com maior cuidado quando existem vários usufrutuários. A morte ou renúncia de apenas um deles pode produzir consequências diferentes conforme a forma pela qual o usufruto foi constituído e aquilo que consta no título e na matrícula.
Por isso, antes de preparar qualquer documento, é recomendável verificar o registro original. Essa consulta pode evitar que o interessado solicite um cancelamento incompatível com a forma como o direito foi efetivamente constituído.
Quando o usufruto perde o direito?
O usufruto se extingue nas hipóteses previstas pelo Código Civil, incluindo renúncia ou morte do usufrutuário, fim do prazo, cessação da causa de origem, consolidação e outras situações expressamente estabelecidas pela legislação. A causa concreta determina como a extinção deverá ser comprovada.
A morte é uma das hipóteses mais conhecidas porque o usufruto vitalício está diretamente relacionado à vida da pessoa beneficiada. Em regra, esse direito não é transmitido aos herdeiros como se fosse parte comum da herança do usufrutuário.
Consequentemente, quando uma pessoa possui usufruto vitalício sobre determinado imóvel e falece, seus filhos não passam automaticamente a ocupar a posição de usufrutuários. É necessário verificar o título e providenciar a regularização registral correspondente.
Outra hipótese é a renúncia. O usufrutuário pode decidir abrir mão voluntariamente do direito, desde que o ato seja formalizado conforme as exigências aplicáveis e posteriormente apresentado ao Registro de Imóveis para cancelamento.
O término do prazo também encerra o direito quando o usufruto foi constituído por período determinado. Se o registro estabelece claramente uma data final ou duração definida, o interessado poderá demonstrar que aquele termo foi alcançado e solicitar a atualização da matrícula.
Quando o usufruto é instituído em favor de uma pessoa jurídica, existem regras próprias sobre sua duração. O Código Civil prevê a extinção com o encerramento da pessoa jurídica beneficiária e estabelece limite temporal nas condições previstas pela legislação.
A destruição da coisa pode representar outra causa de extinção, observadas as regras específicas existentes para essa hipótese. O resultado depende das circunstâncias concretas, inclusive da existência de indenizações, reconstruções ou outros elementos juridicamente relevantes.
A consolidação ocorre quando os direitos de usufruto e propriedade passam a se reunir na mesma pessoa. Como deixa de existir a separação entre quem possui a nua-propriedade e quem exerce o usufruto, desaparece a razão para manutenção daquele direito real autônomo.
O Código Civil também prevê extinção por culpa do usufrutuário em determinadas situações, incluindo atos que causem deterioração ou permitam a ruína do bem sem os reparos de conservação necessários. Nesses casos, normalmente será necessário comprovar adequadamente a ocorrência que fundamenta a perda do direito.
O não uso ou a não fruição também aparecem entre as hipóteses previstas na legislação, mas não é recomendável presumir que o usufruto desapareceu automaticamente apenas porque a pessoa deixou de morar no imóvel ou de receber rendimentos dele.
Jurisprudência recente destaca que o simples abandono aparente do imóvel não basta, por si só, para eliminar automaticamente o usufruto registrado. Quando a extinção depende de comprovação do não uso ou não fruição, pode ser necessário um procedimento próprio para reconhecer a situação.
Enquanto o usufruto continuar registrado e não houver o cancelamento adequado, não é seguro presumir que o direito deixou de produzir efeitos apenas porque o imóvel não está sendo utilizado.
Essa cautela é particularmente importante em uma venda. Se a matrícula ainda apresenta usufruto, comprador, vendedor e cartório precisarão considerar aquele direito na análise do negócio, mesmo que alguém afirme verbalmente que o usufrutuário não utiliza o imóvel há muitos anos.
Para saber se um usufruto efetivamente continua vigente, portanto, a matrícula atualizada é um documento fundamental. Ela permite visualizar o registro existente e verificar se já houve averbação de cancelamento ou qualquer alteração relacionada ao direito.
A certidão de matrícula também auxilia famílias que não conhecem exatamente a situação de um imóvel recebido por doação há muitos anos. Muitas vezes, somente ao solicitar o documento atualizado é possível confirmar como a propriedade e o usufruto foram formalizados.
Como fazer o cancelamento do usufruto?
Para cancelar um usufruto de imóvel, primeiro é necessário identificar a causa de extinção, reunir a documentação correspondente e solicitar a averbação do cancelamento no Cartório de Registro de Imóveis responsável pela matrícula. O procedimento exato varia conforme a situação que provocou o término do direito.
Em casos simples, como o falecimento comprovado do usufrutuário ou o término objetivo de um prazo registrado, a documentação pode permitir o procedimento diretamente na serventia. Já hipóteses que dependem de discussão sobre culpa, abandono ou outros fatos controversos podem demandar providências adicionais ou decisão judicial.
1. Solicite uma matrícula atualizada do imóvel
A primeira etapa é consultar uma matrícula atualizada para verificar exatamente como o usufruto está registrado. O documento identifica o imóvel, o proprietário, o usufrutuário e os atos que modificaram a situação jurídica do bem ao longo do tempo.
Essa análise permite encontrar informações essenciais para o pedido de cancelamento. É possível verificar se o usufruto é vitalício, se existe prazo determinado, quem são os beneficiários e se foram registradas condições especiais no momento da instituição.
A matrícula também mostra se já houve algum ato posterior que interfira no pedido. Antes de providenciar escrituras, certidões ou outros documentos, compreender o conteúdo do registro reduz a possibilidade de preparar documentação inadequada.
Quando existem vários imóveis, é importante verificar a matrícula de cada um. Um mesmo usufrutuário pode possuir direitos registrados sobre bens diferentes e o cancelamento realizado em uma matrícula não altera automaticamente as demais.
2. Identifique a causa da extinção do usufruto
Depois de analisar a matrícula, identifique qual fato permite pedir a extinção do usufruto. Pode ser morte do usufrutuário, renúncia, término do prazo, consolidação da propriedade ou alguma das demais hipóteses previstas pelo Código Civil.
Essa definição é decisiva porque determina quais documentos serão apresentados. O interessado não deve escolher livremente uma modalidade apenas por parecer mais simples, pois o pedido precisa corresponder ao que realmente ocorreu.
Se o usufrutuário faleceu, por exemplo, a certidão de óbito terá importância central. Se ele está vivo e deseja desistir voluntariamente do direito, será necessário formalizar a renúncia de acordo com as exigências aplicáveis.
Quando existe dúvida sobre qual hipótese corresponde à realidade, pode ser necessário buscar orientação jurídica antes de praticar o ato. Isso é especialmente recomendável quando existem conflitos familiares, vários titulares ou negócios posteriores relacionados ao imóvel.
3. Reúna os documentos necessários
Os documentos exigidos dependem da causa utilizada para fundamentar o cancelamento e das normas aplicáveis ao Registro de Imóveis competente. Por isso, é recomendável confirmar previamente a relação exigida pela serventia responsável pela matrícula.
Em uma extinção decorrente de morte, a certidão de óbito do usufrutuário normalmente é um documento essencial. O cartório também poderá exigir requerimento, documentos de identificação e outros elementos necessários à qualificação registral.
Quando ocorre renúncia, poderá ser necessário instrumento formal apropriado, incluindo escritura pública conforme a situação. O interessado precisa conferir previamente qual título deverá ser utilizado para que o ato possa ingressar regularmente no Registro de Imóveis.
Em caso de término de prazo ou implementação de uma condição prevista no próprio registro, a documentação deverá demonstrar que o evento estabelecido efetivamente ocorreu. A clareza do título original pode facilitar essa comprovação.
Não existe uma lista única de documentos para todos os cancelamentos, pois a documentação muda conforme a causa da extinção.
4. Formalize a renúncia quando essa for a causa
Se o usufrutuário está vivo e deseja voluntariamente abrir mão do direito, a renúncia precisa ser formalizada adequadamente antes do cancelamento registral. Não basta que ele deixe o imóvel ou declare informalmente à família que não pretende mais utilizá-lo.
A renúncia possui efeitos patrimoniais importantes porque retira do usufrutuário faculdades como uso, administração e percepção dos frutos. Por esse motivo, a formalização deve demonstrar de maneira inequívoca sua intenção.
A natureza do ato e as circunstâncias específicas podem gerar consequências tributárias que variam conforme a legislação estadual. Antes de formalizar a operação, é recomendável verificar se existe incidência de tributo ou obrigação declaratória relacionada ao cancelamento naquela unidade da Federação.
Essa análise evita que o interessado descubra apenas no momento do registro que existe pendência fiscal. Estados podem tratar determinados fatos relacionados à extinção do usufruto de maneiras diferentes, razão pela qual não é correto presumir uma regra tributária nacional única.
5. Apresente o pedido ao Registro de Imóveis competente
Com a documentação preparada, o pedido deve ser apresentado ao Cartório de Registro de Imóveis responsável pela matrícula do bem. É nessa serventia que o ato será analisado e, estando regular, será realizada a averbação do cancelamento.
Não é possível escolher livremente qualquer Registro de Imóveis para modificar a matrícula. O título precisa ser encaminhado à serventia que possui competência sobre o imóvel e na qual o respectivo registro está aberto.
O cartório realizará a qualificação dos documentos apresentados. Nessa etapa, serão verificadas informações como identificação do imóvel e das partes, correspondência com o registro anterior e presença dos requisitos necessários para o ato solicitado.
Caso tudo esteja correto, o cancelamento poderá ser averbado na matrícula. Se houver alguma pendência, o interessado poderá receber uma exigência indicando o que precisa ser regularizado para que o procedimento prossiga.
6. Cumpra eventuais exigências do cartório
Se o Registro de Imóveis identificar falta de documento ou alguma incompatibilidade, será necessário cumprir as exigências indicadas antes da conclusão do cancelamento. Isso não significa necessariamente que o usufruto não possa ser extinto, mas que o título apresentado ainda não permite realizar o ato.
Uma divergência no nome do usufrutuário, ausência de comprovação adequada ou situação diferente daquela registrada pode exigir documentos adicionais. Em imóveis com registros antigos, essas questões podem aparecer com maior frequência.
O interessado deve analisar cuidadosamente a exigência e providenciar exatamente os documentos solicitados. Apresentar repetidamente o mesmo conjunto documental sem corrigir a pendência tende apenas a prolongar o procedimento.
Quando existir discordância jurídica sobre a exigência ou quando a situação não puder ser resolvida documentalmente, poderá ser necessário utilizar os mecanismos legais adequados para obter uma definição sobre o registro pretendido.
7. Pague os emolumentos e eventuais tributos aplicáveis
O cancelamento do usufruto pode envolver emolumentos do Registro de Imóveis e, conforme a situação e a legislação estadual, também pode haver questões tributárias a serem verificadas. Os valores não são uniformes em todo o Brasil.
As tabelas de emolumentos são definidas conforme as regras de cada estado, fazendo com que o custo de uma averbação possa variar de uma unidade da Federação para outra. A própria natureza econômica do ato pode influenciar a forma de cálculo em determinados locais.
Questões tributárias também precisam ser verificadas individualmente. Em determinadas hipóteses de renúncia ou consolidação, a legislação estadual pode estabelecer tratamento específico relacionado ao ITCMD ou a outras obrigações.
Por isso, o mais seguro é solicitar ao cartório uma estimativa atualizada e perguntar quais documentos fiscais deverão ser apresentados. Valores obtidos em experiências antigas ou em outro estado podem não representar o custo real do procedimento atual.
8. Confirme a averbação do cancelamento
Após a conclusão do procedimento, solicite ou consulte uma nova certidão da matrícula para confirmar que o usufruto foi efetivamente cancelado. Essa conferência é importante porque permite verificar como ficou a situação jurídica do imóvel depois da averbação.
A nova matrícula deverá demonstrar o ato praticado e permitir identificar que o direito anteriormente registrado deixou de constar como vigente. Esse documento atualizado pode ser importante para futuras vendas, financiamentos, inventários ou outros negócios envolvendo o imóvel.
A confirmação é especialmente recomendável quando o cancelamento foi solicitado para viabilizar uma negociação posterior. Antes de assinar compromissos ou avançar com uma venda, as partes podem verificar se a situação registral pretendida já aparece corretamente na matrícula.
Se o imóvel tinha apenas um usufrutuário e o direito foi extinto, a propriedade deixa de estar dividida daquela maneira entre nua-propriedade e usufruto. A interpretação exata do resultado, entretanto, deve sempre considerar os demais registros existentes na matrícula.
O procedimento somente deve ser considerado concluído após a situação estar corretamente refletida na matrícula do imóvel.
Um erro comum é acreditar que possuir uma certidão de óbito significa que todo o processo já terminou. Embora o falecimento seja causa legal de extinção do usufruto, a atualização do registro é fundamental para que a matrícula demonstre a nova situação.
Outro equívoco ocorre quando familiares deixam de fazer o cancelamento por muitos anos porque ninguém pretende vender o imóvel imediatamente. Essa demora pode criar dificuldades futuras, principalmente se documentos antigos se perderem ou se outras alterações registrais forem necessárias.
Regularizar a matrícula logo após a ocorrência da causa de extinção ajuda a manter o histórico imobiliário coerente com a realidade. Isso facilita a análise de futuros negócios e reduz dúvidas quando novas certidões forem solicitadas.
Em casos de falecimento, também é importante não confundir a extinção do usufruto com o inventário do usufrutuário. Como regra, o usufruto vitalício termina com a morte e não passa simplesmente aos herdeiros, embora outros bens e direitos pertencentes ao falecido possam integrar sua sucessão.
Da mesma forma, o cancelamento do usufruto não altera automaticamente outros ônus registrados na matrícula. Hipotecas, alienações fiduciárias, penhoras, indisponibilidades e demais registros possuem existência própria e precisam ser analisados separadamente.
Quem pretende vender o imóvel após a regularização deve solicitar uma matrícula atualizada e verificar todo o conteúdo, não apenas o antigo usufruto. A inexistência desse direito não significa necessariamente que o bem esteja livre de qualquer outro registro ou restrição.
Quando a extinção ocorre por motivo controverso, como alegação de não uso ou conduta prejudicial ao bem, a situação tende a exigir análise mais cuidadosa. O Registro de Imóveis não pode simplesmente decidir questões litigiosas que dependem de produção de provas e definição judicial.
Nesses casos, pode ser necessário obter uma decisão que reconheça a ocorrência da causa de extinção e determine ou permita o cancelamento. Depois, o título judicial correspondente deverá ser apresentado ao Registro de Imóveis para produção dos efeitos registrais.
O proprietário também deve ter cautela antes de realizar obras, ocupar o imóvel ou receber rendimentos enquanto o usufruto ainda estiver juridicamente vigente. O usufrutuário possui direitos próprios e eventual conflito pode gerar consequências patrimoniais.
Para evitar dúvidas, o ponto inicial deve ser sempre a documentação registral. A matrícula atualizada mostra a realidade formal do imóvel e permite identificar qual providência deve ser tomada para adequá-la ao fato que provocou a extinção.
Depois, a causa concreta indicará o caminho: certidão de óbito nos casos correspondentes, instrumento de renúncia quando houver desistência voluntária, comprovação do término do prazo ou decisão judicial quando a situação exigir reconhecimento jurisdicional.
O procedimento pode parecer semelhante em todos os casos porque termina com uma averbação, mas as etapas anteriores são diferentes. É justamente a documentação que comprova a causa de extinção que permite ao registrador avaliar se o cancelamento pode ser realizado.
Antes de iniciar, também é prudente confirmar diretamente com o Registro de Imóveis competente os documentos, emolumentos e eventuais exigências tributárias atuais. Essa verificação reduz gastos desnecessários e evita a preparação de instrumentos incompatíveis com o caso.
Assim, quando houver dúvida sobre se usufruto pode ser cancelado, a resposta depende de identificar a hipótese legal aplicável, formalizar corretamente a extinção e providenciar a atualização da matrícula para que o imóvel passe a refletir sua nova situação jurídica, continue acompanhando outros artigos do site.
