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Após a aprovação em um concurso público, os candidatos precisam apresentar documentos exigidos para posse em concurso público, entre eles a certidão de antecedentes criminais.
Este documento serve para comprovar que o candidato não possui condenações que possam inviabilizar seu exercício no serviço público.
Cada edital pode apresentar pequenas variações nos documentos solicitados, mas há uma base comum exigida por praticamente todos os órgãos.
A seguir, neste artigo do Cartório Online 24 Horas, entenda se é obrigatório apresentar esse documento, qual a validade da certidão e como ela se encaixa nos documentos exigidos para posse em concurso público.
Precisa de certidão de antecedentes criminais nos documentos exigidos para posse em concurso público?
Sim, a certidão de antecedentes criminais costuma ser obrigatória na maioria dos concursos públicos.
Esse documento é solicitado tanto na esfera federal quanto estadual e municipal, sendo emitido pela Justiça Federal, Justiça Estadual e, em alguns casos, pela Justiça Militar ou Eleitoral, dependendo do cargo.
Precisa da sua certidão de antecedentes criminais? Veja como fazer a emissão desse documento importante nesse procedimento:
- Clique em emitir Certidão Antecedentes Criminais
- Informe o nome completo
- Coloque seu e-mail e CNPJ, data de nascimento e nome da mãe
- Escolha opcionais para sua certidão como:
- Escolha uma das opções de envio:
- Eletrônica (Envio por e-mail)
- Correios (Envio nacional)
- Correios SEDEX (Envio Nacional)
- DHL (Envio internacional)
- Escolha a forma de pagamento e realize o pagamento
- Selecione a opção “Estou de acordo com a política de privacidade e termos de contratação do site.” e clique em “Avançar”.
Essa certidão atesta se o candidato responde ou respondeu a algum processo criminal, a sua exigência visa garantir que o servidor público tenha conduta ilibada e que não haja incompatibilidade entre o histórico do candidato e as atribuições do cargo.
Importante destacar que, mesmo que o edital não mencione expressamente, a apresentação da certidão pode ser exigida no momento da posse ou durante a investigação social, especialmente em cargos da segurança pública, judiciário, fiscalizações e outras áreas sensíveis.
Quais tipos de certidões de antecedentes criminais são exigidos para a posse?
O número e o tipo de certidões variam conforme o cargo, a natureza da função e a esfera (federal, estadual ou municipal), mas os principais tipos incluem:
- Certidão da Justiça Federal – Emitida nos sites dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), conforme o estado de residência do candidato. Verifica ações criminais sob competência da Justiça Federal
- Certidão da Justiça Estadual – Emitida pelo Tribunal de Justiça do estado onde o candidato reside e, em alguns casos, também de estados anteriores onde o candidato tenha morado recentemente
- Certidão da Justiça Militar – Exigida em concursos para forças armadas ou carreiras militares, especialmente para oficiais e praças
- Certidão da Justiça Eleitoral – Algumas bancas solicitam para confirmar ausência de condenações por crimes eleitorais
- Certidão da Polícia Federal – Também chamada de atestado de antecedentes criminais, verifica registros em âmbito nacional. É emitida no site da Polícia Federal
- Certidão da Polícia Civil – Válida apenas dentro do estado, verifica ocorrências criminais no âmbito estadual. Sua exigência depende do cargo ou da banca organizadora.
Todos esses documentos devem estar atualizados e emitidos próximo à data da posse, normalmente com validade entre 30 e 90 dias, conforme o edital.
Na maioria dos concursos públicos, os órgãos exigem a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais expedidas por diferentes esferas do Judiciário.
O que é a certidão de antecedentes criminais e por que ela é exigida?
A certidão de antecedentes criminais é um documento oficial que informa se a pessoa possui registros criminais em seu nome, como inquéritos policiais, processos judiciais em andamento ou condenações transitadas em julgado.
Ela é uma ferramenta importante para aferir a idoneidade moral e conduta ilibada, critérios exigidos constitucionalmente para o exercício de cargos públicos.
A exigência é ainda mais rigorosa em concursos para carreiras jurídicas, policiais, fiscais, militares e cargos de confiança, em que a postura do servidor influencia diretamente na confiança da população e na legitimidade do cargo exercido.
O que acontece se a certidão de antecedentes criminais indicar registros criminais?
Caso alguma certidão de antecedentes criminais aponte registros, isso não significa automaticamente que o candidato será impedido de tomar posse.
Mas, a situação será analisada com atenção pela banca organizadora ou pela comissão de posse do órgão público, os cenários mais comuns são:
- Processos em andamento ou arquivados: se não há condenação transitada em julgado, geralmente não há impedimento à posse, mas o candidato poderá ser chamado a apresentar esclarecimentos ou documentos adicionais (como certidão de objeto e pé)
- Condenações com pena cumprida ou em aberto: nesse caso, a administração pode indeferir a posse com base na falta de conduta ilibada, especialmente se o crime tiver relação com a natureza do cargo
- Reabilitação criminal: se o candidato já cumpriu pena e obteve reabilitação judicial, ele pode apresentar a decisão como parte da defesa, podendo haver deferimento conforme o caso.
Vale destacar que todo candidato tem direito à ampla defesa e ao contraditório, portanto, caso o processo de posse seja indeferido com base na certidão criminal, o candidato poderá apresentar recursos administrativos e até recorrer judicialmente.
Qual é a validade da certidão de antecedentes criminais para a posse?
A validade da certidão de antecedentes criminais pode variar conforme o órgão expedidor, mas, para fins de posse em concurso público, geralmente é considerada válida por 90 dias a partir da data de emissão.
Ainda assim, muitos editais exigem que a certidão esteja atualizada, com no máximo 30 dias, no momento da apresentação.
Esse cuidado garante que o histórico do candidato reflita sua situação mais recente, evitando possíveis problemas entre a data da nomeação e a posse efetiva.
Estar atento aos documentos exigidos para posse em concurso público é essencial para garantir uma transição tranquila da aprovação até a nomeação.
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