Certidão de protesto: o que eu preciso saber a respeito?

Escrito por Luciano Batista de Lima
Publicado em 28 jan 20

Quando se faz algum negócio que envolva obtenção de crédito ou avaliação financeira, muitos documentos são requisitados. Dentre eles, a certidão de protesto, que deve ser obtida no cartório de protestos. Antes de fazer as buscas e verificar as informações é essencial conhecer bem o documento, o que pode constar nele e o que fazer para regularizar pendências.

Entenda melhor o que é e como funciona o protesto em cartório acompanhando este artigo! Separamos as principais informações sobre certidão de protesto para você!

O que é uma certidão de protesto?

A certidão de protesto é o documento que afirma a existência ou negativa de protestos de títulos em nome de uma determinada pessoa física ou jurídica. É um dos documentos para conferir o popularmente conhecido como “nome limpo” de alguém.

Quem emite a certidão é o cartório de protestos, que atestará as anotações de até cinco anos. Após esse período, o protesto é retirado do cadastro do devedor.

A certidão de protesto pode ser positiva quando há títulos protestados. Neste caso ela indicará detalhes da dívida, como tipo de documento protestado, valor do débito e data do protesto.

Quando não existe nenhuma pendência e a busca por protestos não tem anotações, o cartório emite a chamada certidão negativa de protestos. Essa certidão é a comprovação de que a empresa ou pessoa física tem o “nome limpo” no cartório de protestos.

Qual a finalidade da certidão de protesto?

A certidão de protesto serve como parte da comprovação cadastral para crédito.

Quando a pessoa interessada em um negócio, como compra e venda de imóveis por meio de financiamento, apresenta a certidão, demonstra ao credor que não tem dívidas anteriores ao negócio.

O que quer dizer quando um título é protestado?

Um título protestado é um documento formal que representa uma dívida. O título é levado ao cartório de protestos para intimação do devedor sobre a pendência e caso não haja notícia de pagamento o protesto é anotado no cadastro do cartório de protestos de títulos.

Os documentos que permitem o protesto em cartório são sempre por escrito. Como exemplos, podemos citar:

  • títulos de crédito de qualquer natureza (cheques, duplicatas, notas promissórias etc.);
  • títulos executivos judiciais (sentenças que reconheçam o dever de pagar);
  • títulos executivos extrajudiciais (documentos assinados pelas partes como contratos, confissões de dívida etc).

Como pedir o protesto de um título?

Para pedir o protesto o interessado deve encaminhar o documento ao cartório de protestos. Se for admitido que o documento pode ser protestado, o cartório tentará intimar o devedor para o pagamento. Caso o devedor não faça o pagamento, o título é levado a protesto.

Como se faz o pedido de retirada do protesto?

Para conseguir retirar um protesto o devedor precisa comprovar que pagou a dívida, apresentando documentos. Pode também comprovar que ela não pode ser cobrada ou é inverídica, por meio de ação judicial.

Para comprovar o pagamento é possível fazer a quitação com o credor, que fornecerá a carta de anuência. Nessa carta o credor declara ter recebido e autoriza o cancelamento do protesto.

A certidão de protesto é um documento muito importante para várias situações da vida cotidiana. Por isso, conhecer o documento e seus principais itens é elementar para organizar a documentação e regularizar pendências.

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Por Luciano Batista de Lima

Acadêmico de Direito. Experiência:  13 anos de atuação em Cartório de Registro Civil em Santa Catarina, sendo que destes, 8 anos foram como Oficial Substituto.

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