Certidão de protesto: o que eu preciso saber a respeito?

Escrito por Luciano Batista de Lima
Publicado em 28 jan 20
Certidão de Protesto

Quando se faz algum negócio que envolva obtenção de crédito ou avaliação financeira, muitos documentos são requisitados. Dentre eles, a certidão de protesto, que deve ser obtida no cartório de protestos. Antes de fazer as buscas e verificar as informações é essencial conhecer bem o documento, o que pode constar nele e o que fazer para regularizar pendências.

Entenda melhor o que é e como funciona o protesto em cartório acompanhando este artigo! Separamos as principais informações sobre certidão de protesto para você!

O que é uma certidão de protesto?

A certidão de protesto é o documento que afirma a existência ou negativa de protestos de títulos em nome de uma determinada pessoa física ou jurídica. É um dos documentos para conferir o popularmente conhecido como “nome limpo” de alguém.

Quem emite a certidão é o cartório de protestos, que atestará as anotações de até cinco anos. Após esse período, o protesto é retirado do cadastro do devedor.

A certidão de protesto pode ser positiva quando há títulos protestados. Neste caso ela indicará detalhes da dívida, como tipo de documento protestado, valor do débito e data do protesto.

Quando não existe nenhuma pendência e a busca por protestos não tem anotações, o cartório emite a chamada certidão negativa de protestos. Essa certidão é a comprovação de que a empresa ou pessoa física tem o “nome limpo” no cartório de protestos.

Qual a finalidade da certidão de protesto?

A certidão de protesto serve como parte da comprovação cadastral para crédito.

Quando a pessoa interessada em um negócio, como compra e venda de imóveis por meio de financiamento, apresenta a certidão, demonstra ao credor que não tem dívidas anteriores ao negócio.

O que quer dizer quando um título é protestado?

Um título protestado é um documento formal que representa uma dívida. O título é levado ao cartório de protestos para intimação do devedor sobre a pendência e caso não haja notícia de pagamento o protesto é anotado no cadastro do cartório de protestos de títulos.

Os documentos que permitem o protesto em cartório são sempre por escrito. Como exemplos, podemos citar:

  • títulos de crédito de qualquer natureza (cheques, duplicatas, notas promissórias etc.);
  • títulos executivos judiciais (sentenças que reconheçam o dever de pagar);
  • títulos executivos extrajudiciais (documentos assinados pelas partes como contratos, confissões de dívida etc).

Como pedir o protesto de um título?

Para pedir o protesto o interessado deve encaminhar o documento ao cartório de protestos. Se for admitido que o documento pode ser protestado, o cartório tentará intimar o devedor para o pagamento. Caso o devedor não faça o pagamento, o título é levado a protesto.

Como se faz o pedido de retirada do protesto?

Para conseguir retirar um protesto o devedor precisa comprovar que pagou a dívida, apresentando documentos. Pode também comprovar que ela não pode ser cobrada ou é inverídica, por meio de ação judicial.

Para comprovar o pagamento é possível fazer a quitação com o credor, que fornecerá a carta de anuência. Nessa carta o credor declara ter recebido e autoriza o cancelamento do protesto.

A certidão de protesto é um documento muito importante para várias situações da vida cotidiana. Por isso, conhecer o documento e seus principais itens é elementar para organizar a documentação e regularizar pendências.

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Por Luciano Batista de Lima

Acadêmico de Direito. Experiência:  13 anos de atuação em Cartório de Registro Civil em Santa Catarina, sendo que destes, 8 anos foram como Oficial Substituto.

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