Entenda o que é e como funciona o protesto de títulos

Escrito por Luciano Batista de Lima
Publicado em 24 mar 20
Protesto de Títulos
A inadimplência é uma realidade que assombra muitos empreendedores e profissionais liberais nos períodos de crise, como o que o país atravessa há anos, e encontrar meios para recuperar o crédito torna-se uma necessidade para afastar o prejuízo. Uma das ferramentas é o protesto de títulos, um serviço oferecido por cartórios.

O credor deve sempre cobrar da maneira adequada, de forma que se ajuste aos requisitos legais. Ele não pode usar, por exemplo, meios vergonhosos, que violem a moral do devedor.

Além disso, optar pelas vias legítimas é essencial para aumentar as chances de recuperar um crédito, e saber o que é e como funcionam os protestos de títulos pode oferecer uma luz para quem busca receber aquilo que lhe é de direito.

Faça o Pedido da Certidão de Protesto AGORA!!

Continue sua leitura e veja mais sobre os protestos de títulos. Confira!

O que são títulos de créditos?

São documentos que servem tanto para agilizar a circulação de riquezas quanto para comprovar a existência de uma dívida ou do descumprimento de uma obrigação.

São exemplos cheques, letras de câmbio, duplicatas, notas promissórias, contratos de locação, confissões de dívidas e honorários.

Esses documentos são executáveis judicialmente sem a necessidade de um processo de conhecimento, mas, antes disso, são recomendados alguns procedimentos para que fiquem ainda mais evidentes a liquidez e a exigibilidade caso seja necessário acionar a jurisdição estatal.

O que é o protesto de títulos?

É um ato formal e solene que comprova a inadimplência ou o descumprimento de obrigação por parte do devedor, seja pessoa física, seja pessoa jurídica. É formal porque atende a certos requisitos legais por adquirir fé pública e presunção de veracidade, o que não impossibilita que o devedor conteste a dívida ou a obrigação.

O protesto é feito por um tabelião ou por um preposto seu, que analisa se o título atende aos requisitos formais, como o vencimento do prazo para pagamento.

Após o protesto, o devedor terá 3 dias para efetuar o pagamento ou cumprir a obrigação.

E se não houver prazo de vencimento?

Nesse caso, o ideal é que, após um prazo razoável sem o pagamento de uma dívida ou o cumprimento de uma obrigação assumida, seja feita a notificação extrajudicial do devedor. Esse também é um serviço oferecido por cartórios e, após a sua realização, é garantido o interesse de agir do credor, seja para fazer o protesto, seja para cobrar o devedor judicialmente.

Quais são os efeitos?

Após o final do prazo para pagamento, o devedor terá restrições para o acesso ao crédito, o que o impedirá de tomar empréstimos ou assumir financiamentos. Para pessoas jurídicas, além dos efeitos mencionados, também impossibilita a contratação com a Administração Pública, pois o protesto gera a inabilitação para a participação em licitações.

O protesto de títulos é uma etapa que, além de necessária, consegue, por si só, facilitar o pagamento da dívida. Já o cancelamento do protesto é feito após o pagamento da dívida ou cumprimento da obrigação.

Agora que você sabe o que é e como funcionam os protestos de títulos, aproveite e compartilhe este blogpost nas suas redes sociais! Com certeza, este conteúdo poderá ajudar outras pessoas próximas a você!

Solicite agora a CERTIDÃO DE PROTESTO!

O pedido da certidão de protesto é fácil e rápido. Confira o passo a passo para a solicitação da certidão.

  1. Acesse o site do Cartório Online Brasil – Pedido de Protesto (clicando aqui);
  2. Escolha o estado e a cidade que deseja a certidão de protesto;
  3. Informe os dados do pesquisado;
  4. Para que a emissão da certidão seja realizada é necessário fazer o pagamento do pedido.
  5. Pronto! Em poucos dias você recebe a Certidão de Protesto no e-mail. 📑

Receba conteúdos como esse por e-mail!

Fique por dentro dos nossos conteúdos, promoções e novidades.


Por Luciano Batista de Lima

Acadêmico de Direito. Experiência:  13 anos de atuação em Cartório de Registro Civil em Santa Catarina, sendo que destes, 8 anos foram como Oficial Substituto.

Comentários

Conteúdos Relacionados

Reconhecer Firma: Saiba tudo sobre esse assunto!

Reconhecer Firma: Saiba tudo sobre esse assunto!

O ato de reconhecer firma é necessário em muitas situações. Descubra todas as informações importantes sobre esse recurso jurídico. Você já tentou alugar um imóvel oferecido por uma imobiliária? Se sim, sabe da lista de documentos que precisa apresentar, além de cópias...

ler mais
Qual sobrenome do Marido passa para a Esposa?

Qual sobrenome do Marido passa para a Esposa?

Você vai se casar e quer saber qual sobrenome do marido passa para a esposa? Então, vale ler este texto até o final para tirar suas dúvidas. O casamento civil e a união estável são vínculos que garantem alguns direitos e deveres ao casal. A formalização do matrimônio...

ler mais
Como colocar sobrenome no filho? Saiba como fazer!

Como colocar sobrenome no filho? Saiba como fazer!

Você sabia que existem regras de como colocar sobrenome no filho? Caso nunca tenha ouvido falar sobre o assunto, você vai gostar de conhecer os critérios dessa formalização civil. Os pais de primeira viagem têm muitas dúvidas em relação aos passos iniciais da criança....

ler mais