Entenda o que é e como funciona o protesto de títulos

Escrito por Luciano Batista de Lima
Publicado em 24 mar 20

A inadimplência é uma realidade que assombra muitos empreendedores e profissionais liberais nos períodos de crise, como o que o país atravessa há anos, e encontrar meios para recuperar o crédito torna-se uma necessidade para afastar o prejuízo. Uma das ferramentas é o protesto de títulos, um serviço oferecido por cartórios.

O credor deve sempre cobrar da maneira adequada, de forma que se ajuste aos requisitos legais. Ele não pode usar, por exemplo, meios vergonhosos, que violem a moral do devedor.

Além disso, optar pelas vias legítimas é essencial para aumentar as chances de recuperar um crédito, e saber o que é e como funcionam os protestos de títulos pode oferecer uma luz para quem busca receber aquilo que lhe é de direito.

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O que são títulos de créditos?

São documentos que servem tanto para agilizar a circulação de riquezas quanto para comprovar a existência de uma dívida ou do descumprimento de uma obrigação.

São exemplos cheques, letras de câmbio, duplicatas, notas promissórias, contratos de locação, confissões de dívidas e honorários.

Esses documentos são executáveis judicialmente sem a necessidade de um processo de conhecimento, mas, antes disso, são recomendados alguns procedimentos para que fiquem ainda mais evidentes a liquidez e a exigibilidade caso seja necessário acionar a jurisdição estatal.

O que é o protesto de títulos?

É um ato formal e solene que comprova a inadimplência ou o descumprimento de obrigação por parte do devedor, seja pessoa física, seja pessoa jurídica. É formal porque atende a certos requisitos legais por adquirir fé pública e presunção de veracidade, o que não impossibilita que o devedor conteste a dívida ou a obrigação.

O protesto é feito por um tabelião ou por um preposto seu, que analisa se o título atende aos requisitos formais, como o vencimento do prazo para pagamento.

Após o protesto, o devedor terá 3 dias para efetuar o pagamento ou cumprir a obrigação.

E se não houver prazo de vencimento?

Nesse caso, o ideal é que, após um prazo razoável sem o pagamento de uma dívida ou o cumprimento de uma obrigação assumida, seja feita a notificação extrajudicial do devedor. Esse também é um serviço oferecido por cartórios e, após a sua realização, é garantido o interesse de agir do credor, seja para fazer o protesto, seja para cobrar o devedor judicialmente.

Quais são os efeitos?

Após o final do prazo para pagamento, o devedor terá restrições para o acesso ao crédito, o que o impedirá de tomar empréstimos ou assumir financiamentos. Para pessoas jurídicas, além dos efeitos mencionados, também impossibilita a contratação com a Administração Pública, pois o protesto gera a inabilitação para a participação em licitações.

O protesto de títulos é uma etapa que, além de necessária, consegue, por si só, facilitar o pagamento da dívida. Já o cancelamento do protesto é feito após o pagamento da dívida ou cumprimento da obrigação.

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Por Luciano Batista de Lima

Acadêmico de Direito. Experiência:  13 anos de atuação em Cartório de Registro Civil em Santa Catarina, sendo que destes, 8 anos foram como Oficial Substituto.

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