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Dentre as dúvidas mais comuns durante a separação é se a mãe divorciada poderá alterar sobrenome no registro dos filhos, você sabe o que diz a legislação sobre o assunto?
Recentemente, mudanças nas legislações têm proporcionado aos pais mais autonomia e flexibilidade em relação aos sobrenomes dos seus filhos, especialmente após situações de divórcio.
Uma questão particularmente relevante se uma mãe divorciada poderá alterar sobrenome no registro dos filhos, este artigo visa esclarecer essa possibilidade e explicar o processo necessário para fazer tais alterações.
Mãe divorciada poderá alterar sobrenome no registro dos filhos?
Sim, a mãe divorciada poderá alterar sobrenome no registro dos filhos, em várias jurisdições, alterações recentes permitiram que mães divorciadas possam solicitar a alteração do sobrenome dos filhos no registro civil.
Essa possibilidade é considerada um avanço significativo, principalmente em casos onde a mudança do sobrenome pode refletir melhor a estrutura familiar atual e proporcionar maior bem-estar à criança.
A medida é amparada pelo Projeto de Lei 5591/2019 no qual deixa específico suas mudanças:
Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre o procedimento extrajudicial de atualização dos assentos de nascimento do filho nos casos de mudança de nome de qualquer dos genitores ou de o filho não ter o sobrenome de qualquer dos pais, bem como para assegurar o direito de o cônjuge retomar o nome anterior ao casamento em qualquer hipótese de dissolução matrimonial.
O principal fundamento legal para essa mudança é a proteção do melhor interesse da criança, um princípio norteador em todas as decisões judiciais envolvendo menores.
Se uma mãe acredita que alterar o sobrenome do filho após o divórcio é benéfico para o bem-estar emocional ou social da criança, ela pode, com o consentimento do pai ou mediante decisão judicial, realizar essa alteração.
Normalmente, o processo exige uma avaliação cuidadosa das razões apresentadas pela mãe, bem como a consideração da opinião do pai, a menos que ele não esteja presente ou ativo na vida da criança.
Em casos onde o pai não concorda com a alteração, a mãe pode levar o caso a tribunal, onde um juiz decidirá baseado no interesse da criança.
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Como fazer a alteração do sobrenome no registro dos filhos?
O processo para alterar o sobrenome de uma criança após o divórcio dos pais varia de acordo com as leis locais, mas geralmente segue alguns passos básicos:
- Consentimento dos pais: o primeiro passo é obter o consentimento de ambos os pais, a menos que um deles tenha sido destituído de seus direitos parentais. Se ambos concordarem, o processo é mais simples e direto
- Petição judicial: se o outro pai não concordar com a mudança, a mãe deve apresentar uma petição ao tribunal. A petição deve detalhar as razões pelas quais ela acredita que a mudança de sobrenome beneficiará o filho. Documentos de apoio, como declarações de terapeutas, professores ou outros profissionais que interagem com a criança, podem fortalecer o caso
- Audiência judicial: uma vez que a petição é apresentada, uma audiência será marcada. Durante a audiência, ambas as partes podem apresentar seus argumentos, e o juiz considerará todas as informações para tomar uma decisão que reflita o melhor interesse da criança
- Registro civil: após a aprovação judicial, o próximo passo é registrar a mudança oficialmente no cartório de registro civil. Isso incluirá a emissão de uma nova certidão de nascimento para a criança com o sobrenome alterado
- Notificação: após a alteração, é essencial notificar escolas, médicos e quaisquer outras instituições que utilizem a identificação da criança para garantir que todos os registros sejam atualizados.
Esse processo legal, embora possa ser demorado e emocionalmente desgastante, é fundamental para garantir que as alterações no sobrenome da criança sejam realizadas legalmente e com consideração pelo seu bem-estar.
É recomendável que os pais consultem um advogado especializado em direito de família para garantir que o processo seja conduzido corretamente e para receber orientação adequada ao longo de todas as etapas.
Em resumo, a mãe divorciada poderá alterar sobrenome no registro dos filhos, este processo permite que as famílias reestruturem seus vínculos formais de maneira que melhor reflete suas realidades vividas, para mais artigos com temas relacionados, não deixe de acompanhar as publicações semanais do nosso site!
