O que é e para que serve a Declaração de Morte Presumida?

Escrito por Luciano Batista de Lima
Publicado em 29 jul 22
declaração de morte presumida

Você já ouviu falar na Declaração de Morte Presumida? É um documento peculiar, mas exigido em algumas situações.

Todo óbito deve ter um registro público, uma certidão.

Esse tipo de documento é baseado num atestado elaborado por um médico.

Mas, e quando não se tem um corpo? Quando uma pessoa desaparece por anos, e a certeza de seu falecimento é quase certa?

Mesmo nessas circunstâncias é necessário emitir uma certidão, desse modo, os familiares podem seguir com processos como o da leitura de testamento, por exemplo.

Saiba mais informações sobre a Declaração de Morte Presumida no decorrer desse artigo.

Declaração de Morte Presumida: O que é?

A Declaração de Morte Presumida é um documento emitido para declarar o óbito de uma pessoa, quando o perigo de vida for real e a morte um fato inevitável.

A declaração é permitida pelo artigo 7º do Código Civil, só pode ser elaborada quando todas as averiguações e buscam cessam.

Seu objetivo é constatar a morte de um indivíduo, mesmo sem encontrar seu cadáver, pode ser caracterizada de duas formas:

  • Com decretação de ausência – Quando ocorre o desaparecimento e existem dúvidas se ainda está vivo, pois a pessoa sumiu sem deixar notícias
  • Sem decretação de ausência – É o formato previsto para casos que há quase certeza da morte.

Os trâmites para declarar morte presumida são minuciosos e depende de aprovação judicial.

Sua emissão pode acontecer em diferentes ocasiões, para entender na prática sua função, vale mostrar dois exemplos.

Na catástrofe que envolveu moradores do município de Brumadinho/MG, muitos corpos não foram encontrados.

Assim, depois de realizadas todas as buscas, aqueles desaparecidos são dados como mortos e a declaração é autorizada.

O segundo exemplo envolve os perdidos em guerras ou movimentos de repressão.

Nesse caso, também são necessárias averiguações para que posteriormente seja declarada a morte presumida.

Em ambas as condições o perigo de vida é iminente, abrem o precedente para se presumir o falecimento de um indivíduo.

Passos depois de declarar a morte presumida

Após a autorização da declaração, algumas etapas devem ser cumpridas, principalmente, quando há herdeiros e bens para se repartir.

Inicialmente, a justiça determina um curador para que os trâmites iniciais sejam realizados, essa fase é nomeada de Sucessão dos Bens do Ausente.

Toda uma busca documental é realizada, são emitidas Certidões de Ônus Reais, matrícula de imóvel, nascimento e de casamento dos herdeiros.

Depois se seguirá mais duas etapas:

  • Sucessão provisória – Aqui o curador faz todo levantamento dos bens deixado pela pessoa desaparecida, e passa a controlá-los
  • Sucessão definitiva – É etapa que confirma definitivamente a morte presumida, e se conclui a partilha dos bens deixados.

Para se chegar na sucessão definitiva é necessário aguardar 10 anos, dentro desse período, se houver o regresso da pessoa perdida, não o processo é interrompido.

Essa quantidade de tempo é definida pela justiça brasileira e começa a ser contado quando da solicitação da sucessão provisória.

É essa a função da Declaração de Morte Presumida, um documento com caráter polêmico, mas que em muitas situações é inevitável.

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Por Luciano Batista de Lima

Acadêmico de Direito. Experiência:  13 anos de atuação em Cartório de Registro Civil em Santa Catarina, sendo que destes, 8 anos foram como Oficial Substituto.

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