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Existem diferentes tipos de averbação para casos mais específicos de mudanças na certidão.
Entender cada uma pode te ajudar a entender mais sobre os processos cartorários em diferentes situações.
A seguir você poderá conferir um pouco mais em detalhes sobre os tipos de averbação.
Tipos de averbação
Em geral, existem os principais tipos de averbação mais comuns, requeridas por mandado judicial, solicitadas pelo indivíduo e a de retificação.
Abaixo você poderá conferir mais detalhes sobre cada uma dessas averbações.
1. Averbações por mandado judicial
As averbações por mandado judicial são aquelas ordenadas por uma autoridade legal, geralmente no contexto de processos judiciais.
Essas determinações abrangem uma variedade de situações, incluindo:
- Divórcios
- Partilhas de bens
- Guarda de filhos
- Adoções
- Outras decisões judiciais relevantes.
Quando uma decisão é proferida em um tribunal, é comum que o juiz emita um mandado judicial instruindo o cartório responsável a realizar as devidas averbações nos documentos pertinentes.
Esse tipo de averbação assegura que a informação judicial seja refletida com precisão nos registros oficiais, proporcionando transparência e consistência no âmbito legal.
2. Averbações solicitadas pelo interessado
Diferentemente das averbações por mandado judicial, as averbações solicitadas pelo interessado são iniciadas voluntariamente pelas partes envolvidas.
Essa categoria engloba uma variedade de situações em que o indivíduo busca atualizar ou incluir informações nos documentos cartoriais.
Os motivos para solicitar uma averbação podem ser diversos, incluindo:
- Mudança de nome
- Retificação de dados incorretos
- Inclusão de paternidade
- Entre outros.
É essencial seguir os procedimentos legais estabelecidos pelo cartório, preenchendo formulários específicos e apresentando a documentação necessária.
Ao final do processo, as alterações são registradas, garantindo que os documentos reflitam com precisão a situação atual do solicitante.
3. Averbação de Retificação
A averbação de retificação é um subtipo importante, focado na correção de informações essenciais contidas nos documentos, ou seja:
- Erros tipográficos
- Datas incorretas
- Nomes mal escritos
- Outros equívocos.
É fundamental ressaltar que, mesmo sendo uma retificação, o processo requer atenção aos trâmites legais para garantir a legitimidade e a validade da correção realizada.
Problemas causados por certidões não averbadas
Entre os problemas mais comuns entre as certidões não averbadas (sem atualização) temos:
- Desatualização de dados: a certidão estará desatualizada pode causar incongruências legais, pois a certidão não refletirá a verdade atual
- Inconsistências em transações de imóveis: em transações imobiliárias, a falta de averbação de uma construção, reforma, ou desmembramento no registro de imóveis pode levar a problemas na transação, como a impossibilidade de financiamento, venda ou transferência do imóvel
- Problemas em processos judiciais: certidões desatualizadas podem causar atrasos e problemas, pois as partes podem contestar a validade de documentos apresentados que não correspondem à realidade atual
- Complicações em heranças e inventários: no caso de falecimento, certidões de propriedade não averbadas podem complicar o processo de inventário, uma vez que o verdadeiro estado dos bens pode não estar refletido na documentação legal
- Dificuldades no reconhecimento de direitos: alterações não registradas em certidões de nascimento, casamento ou óbito podem dificultar o reconhecimento de direitos relacionados à herança, pensão, benefícios previdenciários e outros direitos civis
- Problemas de crédito e financiamento: instituições financeiras frequentemente requerem certidões averbadas para aprovar créditos e financiamentos, especialmente quando bens estão envolvidos como garantia
- Implicações fiscais: a falta de averbação de alterações relevantes pode ter implicações fiscais, como a cobrança incorreta de impostos ou a impossibilidade de usufruir de benefícios fiscais devidos.
- Invalidade de documentos: Em alguns casos, a falta de averbação pode até mesmo levar à invalidade de documentos para determinados fins legais ou comerciais.
Entender os tipos de averbação permite compreender a importância de se manter documentos sempre atualizados para garantir suas validades.
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