Entenda a principal função das averbações nos serviços cartorários!

Escrito por Luciano Batista de Lima
Publicado em 26/01/2024
averbações

Você já se deparou com o termo “averbações” ao lidar com documentos cartoriais e certidões e ficou se perguntando qual é o seu verdadeiro propósito?

Praticamente em toda sua vida você vai se deparar com esse termo, visto que muitas vezes você vai recorrer as certidões nos cartórios.

Neste conteúdo, vamos explorar detalhadamente o universo das averbações de certidões, esclarecendo sua importância e as diferentes situações em que são aplicadas.

Averbações: O que é e para que serve?

As averbações são procedimentos realizados em documentos cartoriais para registrar alterações, atualizações ou eventos relevantes que ocorreram após a emissão do documento original.

Esses registros adicionais têm a finalidade de manter os documentos oficiais atualizados e refletindo com precisão a situação real das partes envolvidas.

Elas são comumente realizadas em cartórios, envolvendo certidões de nascimento, casamento, óbito, entre outros documentos.

Uma averbação desempenha um papel vital na manutenção da integridade e atualização de documentos cartoriais.

Seja por determinação judicial ou solicitação do interessado, essas práticas garantem que as informações estejam sempre precisas e refletindo a realidade de cada situação.

O que de fato muda com uma averbação de certidão?

A averbação serve para mudar alguma ou algumas informações em um certidão específica, abaixo você pode conferir quais mudanças requerem essa medida.

1. Atualização de dados pessoais

Uma averbação frequentemente é utilizada para atualizar informações pessoais, como:

  • Mudanças de nome
  • Correção de dados incorretos
  • Inclusão de informações adicionais relevantes.

Após isso, uma certidão nova averbada será gerada com as novas informações mudadas ou acrescentadas.

2. Mudanças de estado civil

Essas informações são cruciais para manter a consistência e a precisão dos registros, sendo bem comum averbar:

  • Divórcio
  • Separação
  • Casamento
  • Viuvez (geralmente requerem averbação para refletir essas mudanças nos documentos cartoriais).

3. Decisões judiciais

Quando uma decisão judicial afeta diretamente os documentos cartoriais, é comum que seja emitido um mandado judicial instruindo a realização da averbação correspondente, em situações como:

  • Partilha de bens
  • Guarda de filhos
  • Adoção.

4. Inclusão de filhos ou paternidade

A averbação pode ser solicitada para incluir informações sobre a paternidade de um filho, seja por reconhecimento voluntário ou por determinação judicial.

Neste caso algumas alterações podem ser feitas na certidão de nascimento do filho, como a inclusão do sobrenome do pai.

5. Retificações e correções

Também são utilizadas para corrigir erros ou imprecisões nos documentos, como:

  • Datas incorretas
  • Ortografia de nomes
  • Entre outros detalhes.

6. Outras situações específicas

Além das situações mencionadas, averbações podem ser requeridas em casos especiais que demandem a atualização ou inclusão de informações nos documentos cartoriais.

Agora você pode entender o porquê da obrigatoriedade da averbação de certidões, não deixe de manter seus documentos sempre regulares para evitar problemas.

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