Bloqueio Cartorário: O que é e como funciona?

O Bloqueio Cartorário é uma situação bastante comum e se você já passou ou vem enfrentando este constrangimento, aprenda como agir.

Inadimplência não está nos planos de nenhuma pessoa.

Mas, nem sempre nosso planejamento funciona como o esperado, e algumas dívidas se acumulam.

Dependendo do credor, esse débito pode ter uma fácil resolução, e você pode negociar e recuperar o crédito.

Existe aquele que prefere cobrar a dívida por meio de um protesto, o que provoca o Bloqueio Cartorário.

Bloqueio Cartorário: O que é?

O Bloqueio Cartorário quando uma empresa registra uma dívida de pessoa física ou jurídica em um tabelionato de protestos.

Para se chegar a este tipo de cobrança, o devedor deve ter descumprido fatores como data limite para pagamento do débito ou não ter pago seu valor total.

Logo que a empresa credora verifica a inadimplência, já autoriza o bloqueio.

O titular da dívida recebe uma notificação que informa alguns dados da cobrança, bem como o valor em aberto.

Em quais situações o bloqueio é aplicado?

O bloqueio ou protesto cartorário acontece pela não quitação de um título ou boleto bancário, que é vinculado a uma Nota Fiscal ou processo de financiamento.

Em outras situações esse formato de cobrança, também, é cabível, são elas:

• Não realizar o que ficou estabelecido num contrato de aluguel, sobretudo a quitação das parcelas mensais
• Não pagamento de prestações de serviços
• Quando se remete cheques sem fundos, e os mesmo são devolvidos ao banco
• Deixar de cumprir o que ficou decidido numa sentença judicial, tal como o pagamento de uma indenização.

Existem outras modalidades de débitos que podem ser contestadas no cartório.

O que as conectam é o intuito do credor de receber o valor da dívida de qualquer forma.

A empresa credora formaliza a cobrança via cartório, para posteriormente, caso não ocorra a quitação, tudo siga para uma disputa judicial.

Financiamentos de veículos e imóveis, por exemplo, seguem esses trâmites, pois garantem a quem cobra, a possibilidade de reaver o que foi cedido.

Logo que a pessoa é notificada, com a comunicação do bloqueio, o passo imediato é seguir para um tabelionato e solicitar uma certidão do protesto.

Por meio desse documento é possível encontrar todas as informações da cobrança, desde o responsável pelo bloqueio até valores e prazos da dívida.

Quais são os documentos e informações necessários?

O devedor deve seguir ao cartório informado na notificação, portando os seguintes documentos:

• RG
• CPF.

Se o registro for feito em outro estado ou cidade distante, é possível fazer a solicitação online, o pedido é bem simples, veja o passo a passo:

1. Acesse o nosso site
2. Selecione a opção “Certidão de Protesto”
3. Defina localidade (estado e cidade) do registro da dívida
4. Informe o cartório mencionado na notificação, bem como a Razão Social e CNPJ descritos na notificação
5. Complete com seu nome e e-mail de contato
6. Clique em “Solicitar Certidão” para obter o resultado

Nesse sistema você consegue, pesquisar se existem bloqueios cartorários num período recente ou em até 10 anos atrás.

A validade da certidão de protesto online é a mesma da que você solicitaria num cartório físico.

O benefício maior nesse formato é que não gastará com o deslocamento, nem precisa enfrentar filas.

O que é cobrança cartorária?

A cobrança cartorária é um procedimento realizado por meio do cartório responsável para oficializar a inadimplência de uma dívida e buscar sua regularização.

Esse tipo de cobrança ocorre, geralmente, no contexto de dívidas que não foram quitadas dentro do prazo estabelecido e envolve a emissão de uma notificação extrajudicial ao devedor.

A notificação tem como objetivo informar sobre a existência do débito e estabelecer um prazo para sua quitação antes que medidas mais severas, como protesto e inclusão em cadastros de inadimplentes, sejam tomadas.

Esse processo dá ao devedor a oportunidade de regularizar sua situação de forma mais célere e evitar complicações adicionais.

Quanto tempo dura um bloqueio judicial por dívida?

Geralmente, o bloqueio permanece ativo até que a pendência financeira seja quitada ou até que as partes envolvidas cheguem a um acordo satisfatório homologado pela justiça.

O tempo de duração de um bloqueio judicial por dívida pode variar, dependendo de diversos fatores, como a complexidade do caso, o cumprimento das determinações judiciais e a regularização da dívida.

É importante observar que, em alguns casos, o devedor pode solicitar a revisão ou o levantamento do bloqueio judicial, desde que apresente motivos convincentes e comprove a intenção de solucionar a dívida.

Para evitar que o bloqueio se prolongue, é fundamental que o devedor atue de maneira proativa, buscando negociar ou quitar o débito o mais rápido possível.

Quais são os prazos para regularização após a notificação do protesto?

O devedor tem até 3 dias úteis para quitar a dívida diretamente com o credor ou realizar uma negociação antes que o protesto seja oficializado.

Passado esse período, o título protestado é registrado no cartório competente, podendo gerar restrições ao crédito do devedor.

É crucial agir rapidamente na regularização para minimizar impactos e custos adicionais, como multas e juros.

Como o devedor é notificado sobre o bloqueio?

O devedor é geralmente notificado sobre o bloqueio cartorário por meio de comunicação oficial enviada pelo cartório competente.

Essa notificação pode ocorrer através de carta registrada com aviso de recebimento, comunicação eletrônica ou, em alguns casos, por meio de oficial de justiça.

O objetivo da notificação é informar o devedor sobre a situação pendente e fornecer detalhes como o motivo do bloqueio, o valor devido e as instruções para regularizar a situação.

É essencial que o devedor esteja atento a correspondências oficiais e mantenha seus dados de contato atualizados para evitar atrasos ou transtornos na resolução da pendência.

Quais são os procedimentos para resolver um bloqueio cartorário?

Resolver um bloqueio cartorário pode parecer um processo complexo, mas seguindo algumas etapas específicas, o devedor pode regularizar a situação de maneira eficiente, abaixo estão os passos detalhados para lidar com essa situação de forma organizada.

1. Identifique a origem do bloqueio

O primeiro passo é descobrir o motivo do bloqueio, isso pode ser feito verificando diretamente com o cartório responsável ou por meio das informações recebidas na notificação oficial.

É essencial entender qual é a pendência financeira ou documentação que gerou o bloqueio.

2. Consulte o credor para entender a dívida

Após identificar a origem do bloqueio, entre em contato com a parte credora.

Esse é um momento crucial para obter detalhes sobre a dívida, como valores, prazos e possíveis encargos, é importante verificar se há inconsistências ou erros nos dados apresentados.

3. Negocie o pagamento ou regularize a pendência

Dependendo da situação financeira, o devedor pode:

• Negociar um acordo de pagamento parcelado, caso o valor seja elevado
• Realizar a quitação integral da dívida, se possível, para acelerar o processo de desbloqueio
• Solicitar revisão ou contestação da cobrança, caso perceba algum erro ou inconsistência.

Certifique-se de formalizar qualquer acordo com a parte credora para garantir maior segurança jurídica.

4. Formalize e guarde os comprovantes

Após o pagamento ou a regularização da pendência, solicite os comprovantes do pagamento, termos do acordo ou qualquer documento que ateste a quitação da dívida.

5. Solicite o desbloqueio ao cartório

Com a situação regularizada junto ao credor, encaminhe os documentos ao cartório responsável e solicite o desbloqueio formalmente.

É importante seguir o procedimento indicado pelo cartório, apresentando todos os papéis necessários.

6. Acompanhe o processo

Mesmo após a submissão dos documentos, acompanhe de perto o andamento do processo junto ao cartório.

Certifique-se de que o bloqueio foi efetivamente removido e de que não há pendências adicionais.

7. Adote medidas preventivas

Para evitar novos bloqueios cartorários no futuro, mantenha suas contas organizadas, monitore suas obrigações financeiras regularmente e, ao menor sinal de problemas, entre em contato com os credores para evitar complicações.

Como prevenir o bloqueio cartorário?

Essa tarefa exige disciplina, organização e um planejamento financeiro eficaz, a seguir, apresentamos algumas estratégias detalhadas para evitar essa situação.

1. Mantenha suas contas organizadas

Uma das principais formas de evitar o bloqueio cartorário é garantir que suas finanças estejam sempre organizadas, isso inclui:

• Controlar o vencimento e os valores de suas contas e dívidas
• Criar uma lista ou tabela com todas as suas obrigações financeiras
• Utilizar aplicativos ou ferramentas digitais que auxiliem no gerenciamento das finanças pessoais.

2. Estabeleça um orçamento claro

Organizar um orçamento é fundamental para priorizar os gastos e evitar surpresas financeiras, para isso:

• Liste todas as suas receitas e despesas
• Priorize o pagamento de contas essenciais, como aluguel, energia, água e alimentação
• Destine uma parte fixa da sua renda para o pagamento de dívidas e outra para uma poupança de emergência.

3. Negocie suas dívidas

Caso enfrente dificuldades financeiras e não consiga pagar uma dívida, é essencial agir rapidamente:

• Entre em contato com o credor assim que perceber a dificuldade de pagamento
• Busque alternativas para renegociar o valor da dívida, como parcelas menores ou prazos estendidos
• Mantenha uma comunicação aberta e transparente com o credor.

Quais são os direitos do devedor em caso de bloqueio?

Mesmo enfrentando um bloqueio cartorário, o devedor possui direitos assegurados por lei que precisam ser respeitados, dentre eles, destacam-se:

• Direito à notificação prévia: antes de qualquer inscrição em cartório ou protesto, o devedor deve ser devidamente notificado para que tenha a oportunidade de quitar ou renegociar a dívida
• Renegociação da dívida: o devedor tem o direito de buscar opções de renegociação diretamente com o credor, visando condições mais acessíveis para o pagamento
• Retirada do nome do registro após a quitação: ao efetuar o pagamento total da dívida, o devedor tem o direito de exigir a baixa imediata do protesto junto ao cartório
• Sigilo de informações pessoais: apesar do registro da dívida, as informações pessoais do devedor devem ser protegidas, conforme estabelecido pelas leis de privacidade.

Conhecer esses direitos é fundamental para que o devedor possa agir com consciência e garantir que suas garantias legais sejam devidamente cumpridas, evitando abusos ou cobranças indevidas.

O que acontece se não resolver esse problema?

Inicialmente, seu nome será negativado e entrará nos sistemas SPC e Serasa.

Isso significa que não poderá fazer coisas simples, como pedir um cartão de crédito ou abrir uma conta corrente.

Dependendo do tipo de débito, a dor de cabeça é maior.

No caso de financiamentos de veículos, o não pagamento da dívida acarreta na perda do bem ou numa longa disputa judicial.

Vale dizer que dívidas com instituições financeiras, como os bancos, tendem a seguir esse caminho tortuoso.

Mas, em qualquer situação a inadimplência leva a prejuízos.

Se demorar para resolver a questão, as perdas financeiras só aumentam.

Desse modo, o que se recomenda é logo que receba uma notificação de bloqueio, busque a certidão de protesto, para reduzir esse impacto financeiro.

É possível resolver o Bloqueio Cartorário de maneira ágil e não ter seu crédito comprometido.

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