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Uma certidão com CPF já está sendo obrigada a ter, e muitos cartórios já vão ter que adaptar seus sistemas para o novo modelo.
Mas, será que são todas as certidões que são obrigadas a ter esse tipo de documento identificatório?
Entenda abaixo quais são as opções de certidão com CPF obrigatórias.
Certidão com CPF: Saiba quais são tem o documento?
Dentre as opções de certidão com CPF que devem obrigatoriamente conter o documento, destacam-se.
1. Certidão de Casamento
Desde 2017, a inclusão do CPF dos cônjuges é exigida, facilitando a identificação e simplificando processos legais.
A Certidão de Casamento é um documento emitido pelo cartório onde a cerimônia de casamento foi registrada.
Este papel é a prova legal do matrimônio e contém informações essenciais sobre o casal, como nomes completos, data e local do casamento, dados dos pais e, mais recentemente, o CPF dos cônjuges.
2. Certidão de Óbito
Mesmo em momentos de luto, a inclusão do CPF do falecido é requerida, contribuindo para a organização e atualização dos registros.
A Certidão de Óbito é um documento emitido pelo cartório onde o falecimento foi registrado.
Ela contém informações importantes para a identificação do falecido, bem como dados sobre o local, a data e a causa da morte.
3. Certidão de Divórcio
Em casos de dissolução matrimonial, a presença do CPF é indispensável, assegurando a unicidade da informação.
A Certidão de Divórcio é um documento emitido pelo cartório de registro civil onde o divórcio foi formalizado.
Ela contém informações essenciais sobre o casal e os detalhes do processo de divórcio, incluindo a data e o local em que foi efetuado o procedimento legal.
A inserção do CPF em diferentes certidões visa promover a integração dos dados, garantindo uma base cadastral mais precisa e eficiente.
Essa medida tem impacto direto na modernização dos processos cartoriais e na simplificação da vida dos cidadãos, evitando a redundância de informações e agilizando procedimentos.
4. Certidão de Nascimento
Segundo a Lei Nº 14.534, agora tornou-se obrigatório a inclusão do CPF nas certidões de nascimento.
Os cartórios já estão tomando as medidas para implementar essa nova opção.
Certidões que não são obrigadas a ter CPF
Mesmo com algumas certidões obrigadas a ter o CPF, existem algumas em que a identificação por meio desse documento não implica em uma necessidade, como as citadas abaixo.
1. Certidões Negativas de Débitos
Documentos como certidão negativa de débitos municipais, estaduais ou federais geralmente focam mais na situação fiscal de uma pessoa ou empresa, em vez de detalhes como o CPF.
2. Certidões de Casamento Antigas
Certidões de casamento emitidas antes da implementação da lei podem não ter o CPF incluído.
No caso de uma atualização do documento, sim, o CPF irá ser incluído.
3. Certidões de Imóveis
Documentos relacionados a imóveis, como certidões de registro de imóveis, frequentemente não incluem o CPF dos proprietários, mas sim focam em informações sobre o imóvel.
4. Certidões Específicas de Órgãos ou Instituições
Algumas certidões emitidas por órgãos específicos, como universidades ou instituições profissionais, podem não exigir o CPF, dependendo da finalidade do documento.
Agora você sabe cada tipo de certidão com CPF e as que não precisam desse documento, bem como a importância deste procedimento!
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