Para que serve a certidão de antecedente criminal?

Escrito por Luciano Batista de Lima
Publicado em 23 jul 19

É comum que, durante a vida, o cidadão precise apresentar, em algum local, a sua certidão de antecedente criminal. O que ocorre, muitas vezes, é que a pessoa nem sequer sabe o que é o documento ou em qual lugar solicitar a sua emissão.

A certidão é importante e pode ser requisitada para a prática de uma série de atos relevantes da vida do cidadão, como para comprovar a idoneidade de candidatos aprovados em determinados concursos públicos.

Assim, para ajudá-lo a conhecer tudo sobre o assunto, preparamos este artigo com todos os detalhes acerca do tema. Confira!

O que é e para que serve a certidão de antecedente criminal?

A certidão de antecedente criminal é um documento que tem o objetivo de oferecer segurança, indicando se há ou não registros criminais em nome de um indivíduo nos sistemas da polícia ou da justiça.

O documento não apresenta a ficha pessoal do indivíduo. Somente mostra a sua situação no instante da pesquisa nos registros informatizados. Assim, é fornecida uma resposta positiva ou negativa quanto a possíveis pendências criminais atuais.

O documento pode ser solicitado em diversas situações, como em razão de vínculo empregatício, participação em processos licitatórios, programas de intercâmbio, financiamentos diversos, entre outras possibilidades.

A certidão pode ser requerida tanto no âmbito estadual, para os procedimentos instaurados pela Polícia Civil, quanto na esfera federal, sendo que, nesses casos, o órgão responsável é a Polícia Federal.

Após sua emissão, a certidão de antecedentes criminais emitida pela Polícia Federal tem validade de 90 dias. No caso das certidões emitidas por órgãos estaduais, em geral, o prazo é o mesmo. No entanto, o ideal é verificar a data de validade do documento de cada estado antes de solicitá-lo. Quando passar dos 90 dias, é preciso requerer uma nova via do documento.

Como emitir uma certidão de antecedente criminal?

A certidão de antecedente criminal pode ser solicitada tanto online quanto pessoalmente, a depender do caso.

No caso das certidões federais, é possível solicitar o documento no site da Polícia Federal, ou em um posto de atendimento do instituto de identificação.

Já no caso das certidões estaduais, em geral, todas as localidades podem requerer o documento pela internet. Já nos postos presenciais, as regras podem variar conforme o estado.

Em São Paulo, por exemplo, o documento pode ser solicitado nos postos do Poupatempo ou do IIRGD, órgão da Secretaria da Segurança Pública.

O procedimento que deve ser realizado pela internet costuma ser descomplicado. Para tanto, basta entrar na página de emissão do atestado.Em seguida, inserir os dados solicitados e apertar o botão “Solicitar”. Logo após, é gerado um arquivo que pode ser salvo no computador ou impresso.

Presencialmente, somente o interessado pode solicitar o documento. No entanto, pela internet, a certidão pode ser requisitada por qualquer pessoa que forneça os dados que são pedidos no site.

O procedimento de emissão do documento online também pode ser utilizado por brasileiros que moram no exterior. Uma vez que há alguns casos em que a certidão é solicitada, mesmo fora do país.

No que diz respeito a valores, a emissão da certidão pela internet, em regra, é gratuita. Mas, quando solicitada em um dos postos de atendimento, pode haver a cobrança de alguma taxa.

Como vimos, o procedimento para a emissão da certidão de antecedente criminal — um documento importante e que pode ser solicitado em diversos casos — é ágil (pela internet, o documento costuma ficar pronto no mesmo instante) e simples.

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Por Luciano Batista de Lima

Acadêmico de Direito. Experiência:  13 anos de atuação em Cartório de Registro Civil em Santa Catarina, sendo que destes, 8 anos foram como Oficial Substituto.

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