Certidão de óbito atualizada: saiba por que e como obtê-la!

Escrito por Luciano Batista de Lima
Publicado em 19 nov 19

Contar com uma certidão de óbito atualizada é fundamental para comprovar a morte de um indivíduo para diversos trâmites legais, como as apólices de seguros, requerimento de pensão, partilha de herança e, até mesmo, para que a pessoa viúva possa contrair um novo matrimônio.

No entanto, muitas pessoas não têm conhecimento da importância de manter o documento atualizado e, quando a certidão de óbito é solicitada, não sabem como obtê-la.

Mas nós estamos aqui para resolver seu problema! Faça seu pedido da certidão atualizada agora, e receba em casa.


Ainda assim, se você deseja saber por qual razão e como obter a certidão de óbito atualizada para não ser pego de surpresa quando solicitarem o documento, acompanhe a matéria que vamos apresentar todos os detalhes. Veja!

Quais são as diferenças entre certidão e atestado de óbito?

Ao contrário do que muitas pessoas pensam, já que as nomenclaturas são parecidas, a certidão e o atestado de óbito não são o mesmo documento.

O atestado de óbito, ou declaração de óbito (DO), é um documento que deve ser emitido por meio de uma Guia da Secretaria de Saúde e assinado por um médico para comprovar a morte de uma pessoa, mesmo nos casos em que o falecimento não tenha ocorrido dentro do ambiente hospitalar.

Nesse documento é preciso constar o local e a causa da morte (como natural, acidental, homicídio, violência, suicídio ou indeterminada), além da assinatura de um médico com carimbo e número de inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM).

Nos casos em que não há um médico por perto para que seja possível formular o atestado, a Lei dos Registros Públicos define que o documento pode ser emitido e assinado por 2 testemunhas capazes e que presenciaram a morte.

Somente após a emissão do atestado de óbito, é possível fazer a certidão de óbito, registro oficial que atesta o falecimento de um cidadão, no cartório de registro civil, sendo que é nesse documento que deve constar todas as informações acerca da pessoa falecida.

Como obter uma certidão de óbito atualizada?

Para obter uma certidão de óbito atualizada é possível que o requerente se dirija ao cartório que emitiu o documento e solicite uma nova via.

No entanto, para aqueles que não têm como se locomover até o tabelião ou não pretendem gastar tempo em filas, é possível realizar o requerimento do documento online e, para tanto, é preciso ter as informações sobre o registro, especialmente com relação ao cartório em que ocorreu, como:

  • nome completo do falecido;
  • data do óbito;
  • nome da mãe do falecido;
  • nome do cartório de registro civil;
  • números de referência (livro, termo e folha) — nos casos em que o requerente não souber estes dados, é possível realizar um pedido de busca de certidão;
  • cidade do cartório.

Após, é possível escolher se a certidão será eletrônica, sendo que essa opção, até o momento, está disponível apenas para alguns estados da federação — portanto, o ideal é consultar a disponibilidade no momento do pedido — e, nesse formato, o requerente recebe o documento em seu e-mail.

Também é possível receber a certidão de maneira física, via Correios. Nesse caso, envio pode ser feito, até mesmo, para o exterior. Ambos os documentos (tanto eletrônico quanto físico) contam com o mesmo valor jurídico.

Por fim, com todas as informações que são requeridas em mãos, basta preencher o formulário, realizar o pagamento da taxa e, após concluído o pedido, aguardar o prazo para a entrega do documento.

Agora que você já conhece todos os detalhes sobre a certidão de óbito atualizada, é válido ressaltar que é fundamental contar com o auxílio de profissionais especializados e uma empresa de confiança para emitir as certidões online e evitar filas e burocracias.

Se você precisa de auxílio para emitir uma certidão de óbito atualizada, fornecemos o suporte necessário. Entre em contato conosco!

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Por Luciano Batista de Lima

Acadêmico de Direito. Experiência:  13 anos de atuação em Cartório de Registro Civil em Santa Catarina, sendo que destes, 8 anos foram como Oficial Substituto.

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