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A cidadania austríaca é a relação jurídica que envolve uma pessoa e um país, em razão da sua filiação. Portanto, são garantidos ao novo cidadão, diversos direitos e obrigações da Áustria, como participar de eleições e exercer o serviço militar.
Outra vantagem de possuir a cidadania austríaca é conseguir a cidadania da União, já que a Áustria é membro da União Europeia. De olho nesses benefícios, algumas pessoas desejam iniciar o processo para conquistar essa cidadania. Entenda como alcançá-la nesse artigo!
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Quem tem direito a cidadania austríaca?
É fato que, até 25 de outubro de 1983, a referida filiação somente era transmitida pela parte paterna, quando os pais forem casados. A partir dessa data, as mães casadas passaram a transmitir a filiação aos seus filhos. Quanto às mães solteiras, a descendência é repassada para os filhos.
Há outros modos de adquirir a cidadania austríaca, tais como:
- legitimação de filhos austríacos ilegítimos;
- adoção por pais austríacos;
- casamento com um cônjuge austríaco;
- viver um período na Áustria.
Quais são as regras do país para aderir a cidadania austríaca por parentesco?
Não são todas as pessoas que tem direito à cidadania austríaca. Isso porque tal cidadania se baseia no critério do sangue, seguindo a descendência, e não do solo, como no Brasil.
Logo, não adianta nascer na Áustria, precisa descender. Além dessas, não existem outras regras específicas na Áustria.
Qual o passo a passo para fazer o pedido da cidadania austríaca?
O processo do pedido de cidadania austríaca se divide em duas partes, essenciais para conquistar essa nacionalidade.
Solicitação para certificado de cidadania austríaca
O primeiro passo é comprovar a nacionalidade austríaca por meio de um documento específico, um certificado. Para isso, é preciso apresentar os seguintes documentos:
- formulário preenchido, solicitando a cidadania;
- certidão de nascimento atualizada e traduzida em alemão;
- certidão de casamento atualizada e traduzida em alemão. Caso seja separado ou viúvo, exibir a averbação;
- carteira de identidade (CI) ou passaporte;
- confirmação de prestação de serviço militar, se homens maiores de 18 anos;
- currículo do solicitante, demonstrando os estudos e trabalhos já exercidos, com datas exatas e traduzido para o alemão;
- certidão de nascimento atualizada e traduzida em alemão do genitor com descendência austríaca;
- carteira de identidade (CI) ou passaporte do genitor com descendência austríaca;
- certidão de casamento atualizada e traduzida em alemão do genitor com descendência austríaca. Caso seja separado ou viúvo, exibir a averbação do documento;
- currículo do genitor com descendência austríaca, demonstrando os estudos e trabalhos já exercidos, traduzido para o alemão;
- certificado de cidadania austríaca do genitor;
- taxas consulares, em torno de € 48,00.
Podem ser exigidos outros documentos. Cabe ressaltar que todos os documentos devem ser apostilados para serem aceitos no exterior. Fique atento!
Processo de verificação
Após a entrega de todos os documentos, é necessário aguardar a verificação de que o solicitante, seus pais ou avós tem a nacionalidade austríaca.
É nesse momento que podem ser pedidos outros documentos e as circunstâncias da aquisição da nacionalidade. O processo dura, em média, 3 anos e apenas no final é que se adquire a condição de cidadão austríaco.
Assim, para adquirir a cidadania austríaca é preciso solicitar diversas certidões e seguir o procedimento. A fim de agilizar todo o processo, as certidões necessárias devem ser pedidas pelo Cartório Online Brasil 24 horas, clicando aqui!
Gostou dessas informações? Se ficou alguma dúvida sobre o tema ou precisa de mais esclarecimentos, fale conosco!
