Quem nunca esteve viajando e precisou pedir para um parente cuidar de uma pendência? Ou, então, quem nunca pediu ajuda de alguém para representá-lo perante o banco ou outro órgão? Nesse tipo de situação, o mais comum é utilizar um modelo de procuração simples que vai proporcionar poderes a alguém sobre determinadas questões.

Esse documento tem previsão legal no art. 653 do Código Civil, que assim prevê: “Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato”.

Por isso, neste artigo, vou apresentar o que é um modelo de procuração simples e qual é a função desse documento. Confira!

O conceito de procuração

A procuração é um documento que estabelece a transferência de poderes de uma pessoa — outorgante ou representada — para outra — outorgada ou representante — para que essa desempenhe determinados atos, como a realização de negócios, a entrega e o recebimento de documentos, a representação em órgãos públicos, tribunais e negociações etc.

Trata-se, portanto, de uma espécie de redação técnica na forma de um documento oficial que tem a finalidade de atribuir poderes de representação e de administração a alguém. Desse modo, o representante está autorizado a fazer movimentações bancárias, abrir matrícula na universidade, assinar contratos e demais atos — tudo em nome do representado.

Nesse sentido, a procuração simples particular precisa ser devidamente registrada no cartório, bem como ter a firma reconhecida — caso se trate de um documento de caráter público, deve ser lavrada em registro.

Os tipos de procuração

A procuração privada recebe o nome de “instrumento particular”. Por sua vez, a de cunho público é a”procuração pública”. Conheça, agora, os tipos de procuração existentes no mundo jurídico e administrativo e entenda a finalidade de cada uma delas.

Procuração por instrumento particular

Pode ser feita, impressa e assinada por qualquer pessoa, ou seja, os particulares que ficam responsáveis pelos atos e demais trâmites envolvendo esse documento.

Procuração pública

É elaborada por instrumento público e registrada em cartório. Desse modo, o documento garante mais confiabilidade e segurança ao ato que se pretende celebrar. É muito utilizada em operações de instituições financeiras e cartórios de imóveis.

Reconhecimento de firma

A procuração por instrumento particular pode ter o seu reconhecimento de firma em cartório de modo a garantir maior segurança. Dessa forma, o tabelião compara a assinatura da procuração com aquela assinatura que está arquivada, como meio de conferir a veracidade e autenticidade daquela firma.

No mesmo sentido, a procuração pode ser dividida quanto à sua finalidade em:

Procuração extrajudicial ou Ad negotia

O seu objetivo é a representação além do âmbito judicial, com o intuito de firmar negócios e transações comerciais, ou representação em órgãos públicos, como compra e venda de imóveis.

Procuração Ad judicia

Essa procuração é direcionada ao advogado para que represente o seu cliente outorgado em juízo, atuando em ações e demais procedimentos judiciais.

O modelo simplificado de procuração

Confira, a seguir, a estrutura de um modelo de procuração simples:

Componentes da Procuração

Título: Procuração;

Identificação do representante: nome, estado civil, nacionalidade, profissão, números de identidade e CPF, residência;

Identificação do outorgado: nome, estado civil, nacionalidade, profissão, números de identidade e CPF, residência;

Descrição dos poderes outorgados;

Local e data de celebração do documento;

Assinatura do representado.

Esse é apenas um modelo de procuração simples, mas existem vários outros que você pode utilizar para se fazer ser representado por terceiros e estabelecer transações, por exemplo. De qualquer forma, o mais importante é se certificar de que tudo está sendo feito sob o respaldo da lei e é devidamente válido legalmente.

Modelo de Procuração - CTAPowered by Rock Convert

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Modelo de procuração simples: o que é e para quê serve?
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