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Quem nunca esteve viajando e precisou pedir para um parente cuidar de uma pendência? Ou, então, quem nunca pediu ajuda de alguém para representá-lo perante o banco ou outro órgão? Nesse tipo de situação, o mais comum é utilizar um modelo de procuração simples que vai proporcionar poderes a alguém sobre determinadas questões.
Esse documento tem previsão legal no art. 653 do Código Civil, que assim prevê: “Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato”.
Por isso, neste artigo, vou apresentar o que é um modelo de procuração simples e qual é a função desse documento. Confira!
O conceito de procuração
A procuração é um documento que estabelece a transferência de poderes de uma pessoa — outorgante ou representada — para outra — outorgada ou representante — para que essa desempenhe determinados atos, como a realização de negócios, a entrega e o recebimento de documentos, a representação em órgãos públicos, tribunais e negociações etc.
Trata-se, portanto, de uma espécie de redação técnica na forma de um documento oficial que tem a finalidade de atribuir poderes de representação e de administração a alguém. Desse modo, o representante está autorizado a fazer movimentações bancárias, abrir matrícula na universidade, assinar contratos e demais atos — tudo em nome do representado.
Nesse sentido, a procuração simples particular precisa ser devidamente registrada no cartório, bem como ter a firma reconhecida — caso se trate de um documento de caráter público, deve ser lavrada em registro.
Os tipos de procuração
A procuração privada recebe o nome de “instrumento particular”. Por sua vez, a de cunho público é a”procuração pública”. Conheça, agora, os tipos de procuração existentes no mundo jurídico e administrativo e entenda a finalidade de cada uma delas.
Procuração por instrumento particular
Pode ser feita, impressa e assinada por qualquer pessoa, ou seja, os particulares que ficam responsáveis pelos atos e demais trâmites envolvendo esse documento.
Procuração pública
É elaborada por instrumento público e registrada em cartório. Desse modo, o documento garante mais confiabilidade e segurança ao ato que se pretende celebrar. É muito utilizada em operações de instituições financeiras e cartórios de imóveis.
Reconhecimento de firma
A procuração por instrumento particular pode ter o seu reconhecimento de firma em cartório de modo a garantir maior segurança. Dessa forma, o tabelião compara a assinatura da procuração com aquela assinatura que está arquivada, como meio de conferir a veracidade e autenticidade daquela firma.
No mesmo sentido, a procuração pode ser dividida quanto à sua finalidade em:
Procuração extrajudicial ou Ad negotia
O seu objetivo é a representação além do âmbito judicial, com o intuito de firmar negócios e transações comerciais, ou representação em órgãos públicos, como compra e venda de imóveis.
Procuração Ad judicia
Essa procuração é direcionada ao advogado para que represente o seu cliente outorgado em juízo, atuando em ações e demais procedimentos judiciais.
O modelo simplificado de procuração
Confira, a seguir, a estrutura de um modelo de procuração simples:
Título: Procuração;
Identificação do representante: nome, estado civil, nacionalidade, profissão, números de identidade e CPF, residência;
Identificação do outorgado: nome, estado civil, nacionalidade, profissão, números de identidade e CPF, residência;
Descrição dos poderes outorgados;
Local e data de celebração do documento;
Assinatura do representado.
Esse é apenas um modelo de procuração simples, mas existem vários outros que você pode utilizar para se fazer ser representado por terceiros e estabelecer transações, por exemplo. De qualquer forma, o mais importante é se certificar de que tudo está sendo feito sob o respaldo da lei e é devidamente válido legalmente.
Baixe agora o modelo de procuração simples:
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