Entenda o que é e como funciona a Alienação Fiduciária!

Escrito por Luciano Batista de Lima
Publicado em 14 jun 19

Alguns momentos na vida demandam a tomada de um empréstimo, seja para quitar uma dívida, seja para fazer um investimento. Em um país que pratica altas taxas de juros, conhecer melhor as opções disponíveis é essencial. Saber o que é alienação fiduciária é o primeiro passo para quem quer um empréstimo mais vantajoso.

A modalidade revela-se uma boa opção tanto para as instituições financeiras quanto para o tomador do empréstimo, pois a existência de uma garantia possibilita menor burocracia e a oferta de juros mais baixos. Continue a leitura e saiba o que é e como funciona a alienação fiduciária. Confira!

O que é alienação fiduciária

É um modelo de empréstimo pelo qual o tomador transfere a propriedade de um bem, móvel ou imóvel, para uma instituição financeira em troca de uma quantia em dinheiro. Mesmo com a transferência da propriedade, a posse direta do bem continua com o devedor, que se torna seu depositário.

Isso significa que o devedor poderá continuar a fazer uso de seu carro ou casa dada em garantia, embora não possua mais a sua propriedade. E assim será até que pague todas as parcelas do empréstimo, pois a quitação fará com que a propriedade retorne para o devedor.

Procedimento para a alienação fiduciária

Para que seja válida, a alienação fiduciária de um bem imóvel deve ser registrada em um cartório de registro de títulos e documentos, no caso, o da sede do credor. Caso o bem dado em garantia seja um automóvel, o contrato será inscrito junto ao Detran do estado onde o veículo foi registrado.

Esse tipo de empréstimo tornou a hipoteca obsoleta, pois é muito mais burocrática e implica gastos para a execução do bem em caso de inadimplência, visto que só é possível por meio de ação judicial. Mesmo com a judicialização, o credor ainda poderia encontrar dificuldades, como a proteção conferida por lei ao bem de família.

É isso o que permite uma taxa de juros mais baixa que nas outras modalidades de empréstimo, pois o risco para a instituição financeira é substancialmente menor.

Venda do bem dado em garantia

O devedor pode realizar a venda do bem caso lhe seja conveniente, porém deverá comunicar previamente ao credor, para que este passe as recomendações necessárias para a realização da transação.

Por ainda haver débitos pendentes, parte do valor recebido deverá ser utilizada para quitar o empréstimo. De qualquer forma, todas essas informações deverão constar do contrato assinado junto à instituição financeira.

Requisitos legais para a alienação fiduciária

De acordo com a lei que introduziu a alienação fiduciária no ordenamento jurídico brasileiro, o contrato deverá estipular o valor do bem e da dívida, prazo e condições de pagamento, taxa de juros e encargos, disposição assegurando a livre utilização do bem pelo devedor e os critérios de revisão em caso de leilão. Visto que, o valor de um bem leiloado é inferior ao seu valor de mercado.

Conforme já mencionado, a alienação fiduciária pode ser um ótimo negócio por apresentar um processo mais rápido e com menor custo, e também por ser uma alternativa às altas taxas de juros praticadas no país.

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Por Luciano Batista de Lima

Acadêmico de Direito. Experiência:  13 anos de atuação em Cartório de Registro Civil em Santa Catarina, sendo que destes, 8 anos foram como Oficial Substituto.

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