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A certidão negativa de protesto é um documento frequentemente exigido em situações que envolvem análise de crédito, contratos e participação em processos licitatórios.
Ela comprova que não existem títulos protestados em nome de uma pessoa física ou jurídica em determinado período e localidade.
Esse tipo de certidão é emitido pelos Cartórios de Protesto e tem como principal objetivo atestar a inexistência de registros de inadimplência formalizados por meio de protesto.
Para empresas, é um documento essencial em negociações comerciais e bancárias.
Entender como funciona a certidão negativa de protesto e como emitir esse documento pode evitar atrasos em contratos e facilitar operações financeiras, saiba mais neste artigo do Cartório Online Brasil 24 Horas.
Como solicitar certidão negativa de protesto?
Para solicitar uma certidão negativa de protesto, veja como obter esse documento de forma online:
- Clique em pedir certidão de protesto
- Selecione a opção “Ao prosseguir você aceita os nossos termos de contratação.” Selecione a opção “Estou fora do Brasil atualmente.” se você está morando fora do país e clique em “Avançar”
- Informe o estado, cidade, cartório (ou selecione a opção “Pesquisar em todos os cartórios”) e clique em “Avançar”
- Informe os dados do solicitante como: nome completo, e-mail e telefone
- Coloque os dados da certidão: selecione a opção CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica) no campo “Tipo de pesquisa”
- Informe o “Nome Completo” e CPF
- Selecione o tempo de abrangência:
- Últimos 5 anos
- Últimos 10 anos
- No campo “Dados Complementares (Opcional)” informe informações que podem ajudar a buscar o documento, e clique em “Finalizar pedido”
- Insira seus dados cadastrados
- Escolha a forma de pagamento e entrega.
Lembrando que para obter uma certidão negativa, é preciso não conter débitos em nome da pessoa física ou jurídica, do contrário ela saíra positiva.
O que é a certidão negativa protesto?
A certidão negativa protesto é um documento oficial emitido pelo Cartório de Protesto que declara não haver registros de títulos protestados em nome do solicitante dentro da circunscrição consultada.
O protesto ocorre quando um título de crédito, como cheque, duplicata ou nota promissória, não é pago no vencimento e é formalmente registrado em cartório.
A certidão de protestos negativa, portanto, confirma que não há pendências dessa natureza registradas naquele local.
Ela pode ser solicitada tanto por pessoas físicas quanto jurídicas e, em muitos estados, é possível fazer o pedido online por meio das centrais eletrônicas dos cartórios.
Quais informações constam na certidão negativa do protesto?
A certidão negativa do protesto contém a identificação do solicitante e a declaração formal de inexistência de títulos protestados na base de dados do cartório consultado, ela informa:
- Nome completo ou razão social
- CPF ou CNPJ
- Período ou abrangência da pesquisa
- Número do cartório emissor
- Data de emissão
- Assinatura ou validação eletrônica, especialmente quando emitida de forma digital.
Em alguns estados, a certidão especifica que a consulta foi realizada dentro da circunscrição territorial daquele cartório.
É importante lembrar que a certidão negativa não significa ausência de dívidas em geral, mas apenas inexistência de protestos formalmente registrados em cartório naquela localidade.
Qual o prazo de validade da certidão de protesto?
A legislação não estabelece um prazo fixo de validade para a certidão dos cartórios de protestos, na prática, instituições financeiras, órgãos públicos e empresas costumam aceitar documentos emitidos nos últimos 30 a 90 dias.
Isso ocorre porque a situação do interessado pode mudar rapidamente, um título pode ser protestado a qualquer momento, tornando a certidão anterior desatualizada.
Por esse motivo, sempre que a certidão for exigida para contrato, licitação ou financiamento, recomenda-se emitir uma via recente para evitar questionamentos.
O que é uma certidão positiva de protesto?
A certidão positiva de protesto é o documento que informa a existência de um ou mais títulos protestados em nome do consultado.
Esse tipo de certidão pode impactar negativamente a concessão de crédito e a reputação financeira do interessado.
Em processos judiciais, também pode servir como prova de inadimplência formalizada.
Há ainda a possibilidade de emissão de certidão positiva com efeito de negativa, quando o protesto já foi pago ou está suspenso judicialmente, mas ainda consta registro até o cancelamento definitivo.
Como cancelar um protesto?
O cancelamento do protesto exige procedimento específico junto ao cartório onde o título foi registrado.
1. Paque a dívida
O primeiro passo é quitar integralmente o valor devido ao credor, sem o pagamento, não é possível solicitar o cancelamento.
2. Obtenha da carta de anuência
Após a quitação, o credor deve fornecer carta de anuência, autorizando formalmente o cancelamento do protesto, esse documento comprova que a dívida foi paga.
3. Solicite a certidão de protesto no cartório de protesto
Com a carta de anuência e documentos pessoais, o interessado deve comparecer ao cartório onde o protesto foi registrado para solicitar o cancelamento de um protesto.
4. Pague as taxas cartorárias
O cancelamento envolve pagamento de emolumentos cartorários, somente após essa etapa o registro será baixado.
5. Atualização das certidões
Depois do cancelamento, é possível solicitar nova certidão negativa, comprovando que não há mais protestos em aberto.
Manter a situação regularizada evita restrições financeiras e facilita negociações futuras, especialmente quando há necessidade de apresentar certidão negativa em contratos ou financiamentos.
Para que serve uma certidão de cartório de protesto?
A certidão de cartório de protesto pode ser negativa (sem registros) ou positiva (com registros), quando negativa, demonstra regularidade financeira no âmbito dos protestos, confira para quais utilidades serve uma certidão dos cartórios de protestos.
Participação em licitações públicas
Órgãos públicos costumam exigir a certidão negativa para comprovar que a empresa está em situação regular e apta a contratar com o poder público.
Análise de crédito bancário
Instituições financeiras podem solicitar o documento antes de conceder empréstimos, financiamentos ou abertura de crédito.
Assinatura de contratos comerciais
Empresas frequentemente exigem a certidão negativa de parceiros comerciais para reduzir riscos em contratos de fornecimento ou prestação de serviços.
Compra e venda de imóveis
Em transações imobiliárias, pode ser exigida para verificar a situação do vendedor, garantindo maior segurança jurídica ao comprador.
Comprovação de regularidade financeira
Em determinadas situações profissionais ou empresariais, a certidão serve como prova de idoneidade financeira perante terceiros.
A certidão negativa de protesto é um documento importante para comprovar ausência de registros de inadimplência formalizados em cartório, sendo amplamente utilizada em negociações, contratos e processos administrativos.
Para continuar aprendendo sobre certidões, registros e procedimentos legais, acompanhe os outros conteúdos do site!
