Cidadania espanhola: saiba como solicitar!

Escrito por Luciano Batista de Lima
Publicado em 28 mar 19

A aprovação prévia da Lei de Netos, pelo Senado Espanhol, foi o pontapé inicial para que as pessoas que provavelmente têm direito à cidadania espanhola pesquisassem mais a fundo e começassem a correr atrás dos seus direitos.

E o interesse dos brasileiros em ser reconhecido como um cidadão espanhol é notável, afinal os benefícios de ser um europeu são incontáveis.

Neste artigo explicarei mais a fundo como reconhecer e solicitar a cidadania espanhola. Confira!

Direito de adquirir a cidadania espanhola

Existem 3 situações que autorizam a concessão da cidadania espanhola por brasileiro:

  • cidadania por descendência ou por herança de pais ou avós;
  • cidadania por residência legal e permanente na Espanha por 2 anos;
  • cidadania por casamento com espanhol e com pelo menos 1 ano de residência legal na Espanha.

 

Documentos necessários

Confira a lista com os documentos exigidos, a seguir.

Cidadania Espanhola por residência

Comparecer ao Registro Civil na Espanha portando os seguintes documentos:

  • formulário de pedido de nacionalidade;
  • TIE – “tarjeta de residência”;
  • passaporte original e cópia;
  • certidão de “empadronamiento” (documento que apresenta o endereço de residência na Espanha;
  • certidão de nascimento brasileira;
  • certidão de casamento original, se for casado;
  • comprovantes de renda — contracheque, contrato de trabalho, holerite etc;
  • aprovação na prova de conhecimentos constitucionais e socioculturais da Espanha.

Cidadania espanhola herdada da família

A cidadania espanhola é herdada por meio dos avós ou pais espanhóis. Confira as hipóteses:

  • netos de espanhóis, nascidos na Espanha e casados com cidadãos sem a nacionalidade espanhola;
  • emigrantes que receberam a cidadania espanhola no país de residência, mas a e perderam com o nascimento do filho;
  • descendentes de espanhóis que, quando atingiram a maioridade, não desejaram continuar com a dupla nacionalidade.

Desse modo, os filhos de cidadão espanhol terão o direito à cidadania por meio do procedimento de “nacionalidade originaria”. Por sua vez, os netos, para adquirirem o mesmo direito, devem manifestar esse interesse até os 21 anos, caso sejam maiores de idade e morar no país legalmente por, no mínimo, 1 ano. Confira a documentação:

  • documento de identidade;
  • certidão de nascimento;
  • certidão negativa de antecedentes criminais com até 3 meses de emissão;
  • certidão de casamento do familiar espanhol;
  • passaporte europeu do familiar de nacionalidade espanhola.

O pedido é realizado perante o Consulado Espanhol. Se o familiar já tiver falecido, o requerente deverá apresentar a certidão de óbito devidamente legalizada.

Cidadania espanhola pelo casamento

O brasileiro que é casado(a) com um cidadão espanhol também tem o direito à nacionalidade espanhola — incluindo os casos de união estável. Para isso, devem ter completado pelo menos 1 ano de matrimônio. Confira a documentação necessária:

  • certidão de nascimento do requerente e do seu cônjuge;
  • carteira de identidade do requerente;
  • certidão de casamento;
  • comprovante de residência;
  • certidão de antecedentes criminais com validade de até 3 meses.

É importante mencionar que os documentos apresentados devem ser devidamente traduzidos por tradutor juramentado junto ao Consulado Espanhol mais próximo.

O preenchimento dos requisitos e o procedimento de reconhecimento da cidadania espanhola não são tão fáceis quanto parece. Na realidade, esse direito somente pode ser adquirido por vínculo de ascendência, por casamento com cidadão espanhol ou por residência legal e continuada no país.

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Por Luciano Batista de Lima

Acadêmico de Direito. Experiência:  13 anos de atuação em Cartório de Registro Civil em Santa Catarina, sendo que destes, 8 anos foram como Oficial Substituto.

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