Como escolher regime de bens no casamento? O que você precisa saber

Escrito por Luciano Batista de Lima
Publicado em 6 jun 19

Ao decidir se casar, é comum surgirem dúvidas sobre como escolher regime de bens ideal. Essa decisão precisa ser feita antes de apresentar os documentos para casamento no civil no cartório, pois essa informação deve ser repassada ao cartório no momento da habilitação.

Essa escolha é muito importante, pois determina quais serão as regras aplicadas aos bens do casal durante a união e em caso de divórcio. Por isso, é fundamental conhecer as diferentes modalidades e o que avaliar nessa decisão.

Tem interesse no assunto? Então, continue a leitura deste artigo para saber mais sobre os regimes de bens e como escolher o ideal!

Quais são os regimes de bens no casamento?

Para tomar uma decisão consciente e não ter arrependimentos, o primeiro passo é conhecer os tipos de regimes de casamento previstos na lei e como eles funcionam. A seguir, explicamos as principais regras.

Comunhão parcial de bens

Os bens que cada um possuía antes do casamento não se comunicam, mas todos os adquiridos após a data fazem parte do patrimônio comum. Esse é o regime de bens padrão. Portanto, se o casal preferir outra modalidade, precisará fazer o pacto antenupcial.

Se, após a venda de um bem individual, o dinheiro for usado para adquirir outro, a nova aquisição fará parte do novo regime. Por exemplo, um cônjuge tinha um carro antes de casar, mas o vendeu para comprar outro mais novo. O veículo comprado após o casamento será parte do patrimônio comum. No divórcio, somente os bens comuns serão divididos entre o casal.

Comunhão universal de bens

Na comunhão universal, todos os bens do casal, adquiridos antes e durante o casamento, se comunicam entre os cônjuges e fazem parte do patrimônio comum, incluindo doações e heranças. Assim, em caso de separação conjugal, tudo será dividido igualmente.

Separação total de bens

Nessa opção, os bens adquiridos pelos cônjuges antes e durante o casamento não se comunicam. Cada um tem o seu patrimônio individual e escolherá como ele será distribuído.

De acordo com o Código Civil, nesse regime os cônjuges são obrigados a contribuir para as despesas do casal de forma proporcional aos seus rendimentos e bens, salvo quando estipulado de forma diferente no pacto antenupcial.

Essa opção de regime será obrigatória em algumas situações específicas. Veja só:

  • para o casamento de pessoas com mais de 70 anos;
  • se um ou ambos os noivos ainda não poderiam se casar, como no caso em que ainda não houve inventário ou partilha dos bens de um dos cônjuges devido a divórcio ou viuvez;
  • se o casal precisar de autorização judicial para casar, mais comum no casamento de menores de idade que não têm consentimento dos pais.

Participação final nos aquestos – Regime de Bens

É um regime que tem semelhanças com a comunhão parcial e a separação total. Os aquestos são os bens adquiridos durante o casamento, mas durante a união eles são individuais, pertencendo ao cônjuge que comprou.

Assim, cada um tem liberdade para gerir as suas finanças e bens da forma que achar mais adequada. Em caso de divórcio, todos os bens adquiridos após o casamento serão divididos igualmente.

Como escolher o regime de bens no casamento?

Essa é uma escolha importante, então é fundamental que o casal tenha um diálogo aberto para encontrar a opção ideal. Quem deseja mais autonomia para tomar decisões relacionadas a seus bens, provavelmente terá mais afinidade com a separação total.

Por outro lado, alguns casais consideram o regime de comunhão parcial mais justo ou optam pela participação final nos aquestos para ter mais liberdade, enquanto outros acreditam que a comunhão universal é mais importante para demonstrar confiança e passar segurança ao cônjuge.

Agora, que você já sabe como escolher regime de bens, avalie cada opção cuidadosamente. Para ter mais segurança, você pode consultar um profissional para esclarecer todas as dúvidas e garantir a melhor decisão para o casal.

Então, gostou do conteúdo? Se você está planejando se casar e precisa de auxílio para conseguir a documentação necessária, entre em contato conosco e saiba como podemos ajudar!

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Por Luciano Batista de Lima

Acadêmico de Direito. Experiência:  13 anos de atuação em Cartório de Registro Civil em Santa Catarina, sendo que destes, 8 anos foram como Oficial Substituto.

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