O que é, para que serve e como fazer o apostilamento de Haia?

Escrito por Luciano Batista de Lima
Publicado em 7 abr 20

Em agosto de 2016 entrou em vigor a Convenção de Haia, que prescreve o reconhecimento recíproco de documentos por 100 países signatários. Isso facilita a vida de quem vive no exterior, pois diminui a burocracia para o reconhecimento de documentação emitida por outros países.

Antes disso, é importante saber o que é e para que serve o Apostilamento de Haia, até mesmo para saber se ele é necessário em seu caso.

E se sua intenção for sair do Brasil para estudar e/ou trabalhar no exterior, muito provavelmente será necessário que você solicite o apostilamento.

Continue a sua leitura e saiba o que é, para que serve e como fazer o Apostilamento de Haia. Confira!

O que é a Apostila de Haia?

O tratado do qual o Brasil faz parte estabelece a autenticação e reconhecimento mútuo de documentos, o que garante a validade e eficácia nos países signatários. Esse é um serviço oferecido por cartórios em diversos locais do Brasil, desde que contem com a devida autorização do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que é o órgão responsável pelo controle e implementação da Convenção de Haia no país.

A diminuição da burocracia é a maior vantagem do apostilamento, visto que antes da sua vigência e em relação aos países que não fazem parte do tratado, o procedimento demanda diligências como a tradução juramentada, autenticação do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e reconhecimento da autenticação em algum consulado ou embaixada do país.

Com essas etapas eliminadas, são economizados meses na preparação da documentação. Ainda assim, alguns países signatários exigem a tradução juramentada, e isso deve ser considerado e pesquisado pelo interessado.

Para que serve a Apostila de Haia?

Pode ser um procedimento necessário para quem pretende morar, trabalhar ou estudar em algum dos países signatários, como já foi mencionado, mas também é necessário para quem participa de negociações internacionais ou de transações jurídicas.

A maneira como o tratado foi construído e está sendo aplicado diminui tanto a burocracia enfrentada no Brasil, quanto aquela existente nos países em que a documentação será utilizada. É um consenso que o tempo é algo extremamente valioso, e o economizar evitando as rotinas complicadas significa o seu melhor aproveitamento em atividades úteis.

Nesse sentido, também é notável que a velocidade que o mundo dos negócios exige não é a mesma que costuma ser oferecida pelas instituições, e o apostilamento pode ajudar a mudar essa realidade.

Como fazer o Apostilamento de Haia?

Para fazer o apostilamento, o interessado deve se dirigir a um cartório da cidade em que o documento foi emitido preferencialmente e que esteja credenciado pelo CNJ para oferecer esse serviço, com o documento que será apostilado em mãos.

O responsável verificará se a documentação preenche os requisitos formais, isso é, verificará a autenticidade e a conformidade legal.

Em seguida, é feita a digitalização e inclusão dos documentos no sistema eletrônico mantido pelo CNJ. O documento então terá um selo emitido pelo cartório, o que leva em média 24 horas para a disponibilização, dependendo do cartório.

O apostilamento não tem prazo de validade, e o custo varia de acordo com o Estado, pois a tabela de custas e emolumentos é definida por legislação estadual.

Para facilitar ainda mais sua via, nós do Certidão Online Brasil fazemos o serviços de apostilamento de haia em certidões de nascimento, casamento e óbito. Para solicitar o serviço basta clicar aqui e fazer seu pedido!

Agora que você sabe tudo sobre como fazer o Apostilamento de Haia, aproveite e entre em contato conosco! Nós queremos e podemos te ajudar!

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Por Luciano Batista de Lima

Acadêmico de Direito. Experiência:  13 anos de atuação em Cartório de Registro Civil em Santa Catarina, sendo que destes, 8 anos foram como Oficial Substituto.

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