Saiba como funciona a legalização de documentos estrangeiros no Brasil!

Escrito por Luciano Batista de Lima
Publicado em 3 dez 19
legalização de documentos estrangeiros

A legalização de documentos estrangeiros para serem usados no Brasil é um tema que gera diversas dúvidas entre as pessoas, especialmente porque em 2016 um tratado alterou as regras acerca do assunto.

Apesar de o tratado ter o objetivo de simplificar e agilizar a legalização de documentos estrangeiros, muitas pessoas se confundem e, por essa razão, vamos explicar todos os detalhes para você.

Se você deseja conhecer todos os detalhes sobre a legalização de documentos estrangeiros, acompanhe o post. Veja!

Quais são os acordos internacionais que o Brasil tem com relação à legalização de documentos estrangeiros?

Anteriormente, os documentos estrangeiros eram legalizados pelos Consulados do Brasil no país de origem. No entanto, em 14 de agosto de 2016 entrou em vigor a Convenção de Haia, popularmente conhecida como Apostila de Haia, tratado que tem como objetivo facilitar o reconhecimento mútuo de documentos no exterior.

Atualmente, mais de 100 países fazem parte do tratado e cada nação determina uma autoridade competente para se responsabilizar pela Apostila de Haia — no Brasil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o órgão responsável pelo procedimento.

A Convenção de Haia se trata de um carimbo ou selo, emitido pelas autoridades competentes, que é colocado nos documentos visando certificar a sua autenticidade para que ele tenha validade no país requerido.

Assim, esse certificado tem como objetivo simplificar e agilizar a legalização de documentos entre os países participantes, ou seja, ocorre um reconhecimento mútuo entre eles. Desse modo, os registros estrangeiros no Brasil e os brasileiros no exterior são reconhecidos como válidos, o que acaba com o procedimento burocrático que existia no passado.

Além da Convenção de Haia, o Brasil também faz parte de outros acordos internacionais com o objetivo de facilitar o processo de legalização consular de documentos, como com a Itália, França e Argentina.

Quais são os documentos que não podem ser legalizados ou apostilados no Brasil?

Cada país pode definir quais são os documentos que são aptos ao apostilamento, mas geralmente só podem ser apostilados:

  • atos notariais;
  • documentos administrativos;
  • declarações oficiais;
  • documentos oriundos de uma autoridade ou de um funcionário dependente de qualquer jurisdição do país.

No Brasil, a Apostila de Haia não se aplica aos seguintes documentos:

  • documentos a serem apresentados em países que não fazem parte da Convenção de Haia;
  • documentos administrativos relacionados a operações alfandegárias ou mercantis;
  • documentos expedidos por agentes consulares ou diplomáticos.

Como e onde realizar a legalização de documentos estrangeiros?

Como vimos, a Apostila de Haia deve ser realizada sempre que for preciso apresentar algum documento em outra nação que não seja aquela no qual foi emitido, nos casos em que os países fazem parte da Convenção.

Para realizar o apostilamento o requerente precisa comparecer a um cartório que seja credenciado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e fazer o requerimento, portando o documento que deve ser apostilado.

O cartório deve verificar e digitalizar o documento, juntar a documentação no Sistema Eletrônico de Informações do CNJ para, por fim, reconhecer o apostilamento.

Para legalizar documentos de países que não fazem parte da Convenção de Haia, o processo deve ser feito pelo Ministério das Relações Exteriores, Embaixadas e Repartições Consulares no exterior e escritórios regionais no Brasil.

Agora que você já sabe tudo sobre a legalização de documentos estrangeiros, saiba que hoje em dia já é possível solicitar a segunda via de uma certidão com apostilamento online, de maneira eletrônica, o que proporciona comodidade aos requerentes.

Se você se interessou pelo tema, continue a visita em nosso blog e descubra tudo sobre estudar no exterior: quais são os documentos necessários para fazer intercâmbio.

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Por Luciano Batista de Lima

Acadêmico de Direito. Experiência:  13 anos de atuação em Cartório de Registro Civil em Santa Catarina, sendo que destes, 8 anos foram como Oficial Substituto.

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