Veja aqui como regularizar imóvel de posse

Escrito por Luciano Batista de Lima
Publicado em 21 nov 19
Quem já ouviu a expressão “proprietário é quem registra”? Ela resume um conceito muito importante para a propriedade de imóveis: a posse não é o suficiente. Quem tem posse não precisa se desesperar, pois, existem meios para acertar a situação. Aprender como regularizar imóvel de posse é o primeiro passo!

Quer entender mais sobre regularização de imóveis, posse e propriedade? Continue acompanhando este artigo para entender como isso funciona!

O que é posse?

A posse de um imóvel é o ato de ocupar o bem, usando-o para todos os fins lícitos.

Para exercer a posse não é necessário ter documentos registrados, embora na maioria das vezes o proprietário a exerça diretamente ou por terceiros (como inquilinos, pessoas que receberam o bem emprestado etc).

O direito ao exercício da posse é uma das consequências de ser proprietário, permitindo, até mesmo, que ele retire alguém que a esteja exercendo, mas não tenha adquirido a propriedade.

Existem casos em que existe algum tipo de empecilho ou então a documentação da compra não foi feita corretamente. Nesses casos, o imóvel tem um posseiro que não é proprietário. Justamente pelo risco de ser removido da posse pelo proprietário registrado, o detentor da posse deve buscar a regularização de sua situação.

Assim, o imóvel de posse é aquele que, por algum motivo, não tem a documentação regular.

O que é propriedade?

Como já adiantamos no começo deste artigo, propriedade está relacionada ao regular registro da condição de dono no cartório de registro de imóveis.

A propriedade do imóvel é revestida de uma série de formalidades obrigatórias para que seja feito o registro. Sem a anotação no cadastro oficial do imóvel não se pode falar em transmissão de propriedade.

Como funciona a matrícula?

Matrícula é o cadastro individual de um imóvel organizado pelo Cartório de Registro de Imóveis. No assento de matrículas, o cartório anota todo o histórico de negociações e eventos juridicamente importantes que se relacionam com aquele imóvel.

O número de matrícula funciona como um documento de identidade. É por meio dele que os interessados podem pedir certidões de registro de imóveis, contendo os dados administrados pelo cartório.

Como virar proprietário de um imóvel?

Para saber como regularizar imóvel de posse é importante entender como alguém se torna proprietário. Basicamente, o proprietário será a pessoa (ou pessoas) indicada pela matrícula do imóvel atualizada.

Para conseguir fazer o nome de alguém constar como proprietário na matrícula do imóvel é necessário que se faça um procedimento chamado de averbação. Na averbação o cartório de registro de imóveis recebe um documento válido de transferência de propriedade e atualiza a matrícula.

Para regularizar um imóvel de posse, então, será necessário obter um documento que permita a averbação da propriedade na matrícula. Isso pode ser feito de algumas formas:

  • por procedimentos de usucapião judicial ou extrajudicial;
  • por meio de escritura pública de compra e venda do imóvel outorgada pelo proprietário constante da matrícula atualizada;
  • por anotação de partilha em divórcio judicial ou extrajudicial;
  • por anotação de recebimento do bem como herança em inventário judicial ou extrajudicial;
  • por doação feita por escritura pública pelo proprietário que consta na matrícula atualizada, dentre outras.

Como se vê, para regularizar o imóvel de posse é essencial utilizar documentos oficiais, feitos em juízo ou cartório. Para comprovar a situação atual do imóvel é crucial obter a certidão atualizada, que pode ser obtida pela internet no cartório online.

Descobrir como regularizar imóvel de posse é a primeira medida para quem quer se tornar proprietário. A certidão de matrícula é o documento obrigatório para apresentar nos mais diversos procedimentos de regularização e pode ser pedida de forma prática, sem sair de casa!

Agora que você entendeu melhor como regularizar um imóvel de posse, descubra como funciona a declaração em cartório!

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Por Luciano Batista de Lima

Acadêmico de Direito. Experiência:  13 anos de atuação em Cartório de Registro Civil em Santa Catarina, sendo que destes, 8 anos foram como Oficial Substituto.

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