Mudança de sobrenome após o casamento: o que você precisa saber?

Escrito por Luciano Batista de Lima
Publicado em 13 fev 19
mudança de sobrenome

O nome é previsto na legislação brasileira como um dos atributos mais especiais da personalidade de uma pessoa. Ele é formado pelo prenome — que pode ser escolhido de maneira livre — e o apelido de família — que indica a filiação e a família da qual aquele indivíduo descende.

Além disso, há outra possibilidade de mudança de sobrenome muito comum na sociedade. Trata-se da previsão legal que permite a alteração do apelido de família e a inserção do sobrenome do cônjuge em virtude do casamento.

Neste artigo, vamos apresentar as principais questões envolvendo a mudança de sobrenome após o casamento e os impactos que ela causa. Acompanhe a leitura.

O que diz a lei sobre a mudança de sobrenome?

Antigamente, a mulher devia adicionar o nome de família do marido ao seu próprio sobrenome. Por sua vez, a edição da Lei do Divórcio inovou, ao estabelecer que essa inclusão fosse facultativa, ou seja, somente se ambos os nubentes assim desejassem.

O advento do Código Civil trouxe um novo regramento ao autorizar que qualquer um dos cônjuges incluísse o sobrenome do outro ao seu nome de família. Isso significa que o homem também pode acrescentar o sobrenome da esposa ao seu próprio nome.

Contudo, a lei não prevê a hipótese de retirada do sobrenome de solteiro. Nesse sentido, o entendimento predominante é o de que essa decisão fica a cargo de cada casal, ou seja, eles que decidem.

Como ocorre esse procedimento?

A alteração do sobrenome deve ser conversada durante a fase de habilitação para o casamento. Eles devem comunicar a sua decisão ao Cartório de Registro Civil responsável pelo procedimento do matrimônio. A alteração também é possível após o casamento, contudo, é preciso autorização judicial para tanto. Logo, deve ser ajuizada uma ação requerendo a mudança — ação de retificação de assento civil.

Como acontece o procedimento em cada estado?

Cada estado adota um procedimento próprio envolvendo a mudança de sobrenome, bem como cobra taxas diversas. Nesse sentido, deve-se entrar em contato com o cartório para conhecer melhor os detalhes e trâmites burocráticos.

Confira a disposição do provimento 25 da Corregedoria Geral de São Paulo: “qualquer um dos cônjuges poderá acrescer ao seu o sobrenome do outro, vedada a supressão total do nome de solteiro”.

Isso significa que o noivo que tiver mais de um sobrenome pode incluir o sobrenome do cônjuge e retirar seus nomes de família. Porém, com a condição de que permaneça um dos nomes de solteiro. Já se ele tiver apenas um nome de família, não pode retirá-lo ao se casar, restando a opção de incluir o sobrenome do cônjuge.

Quais são os documentos que devem ser alterados?

Confira a lista dos documentos que devem ser atualizados após a mudança de sobrenome:

  • RG;
  • CPF;
  • CNH;
  • Passaporte;
  • Título eleitoral;
  • Vistos com validade.

A mudança de sobrenome é um ato facultativo e que depende apenas da vontade dos noivos, uma vez que a lei deixou de prever a obrigatoriedade desse procedimento. Cientes disso, basta comunicar a decisão ao cartório responsável pelo processo de habilitação do casamento.

Este artigo foi útil? Então, siga a gente nas redes sociais — Facebook, Instagram, Twitter e linkedin certidões online brasil— e acompanhe nossas publicações!

Receba conteúdos como esse por e-mail!

Fique por dentro dos nossos conteúdos, promoções e novidades.


Por Luciano Batista de Lima

Acadêmico de Direito. Experiência:  13 anos de atuação em Cartório de Registro Civil em Santa Catarina, sendo que destes, 8 anos foram como Oficial Substituto.

Comentários

Conteúdos Relacionados

Reconhecer Firma: Saiba tudo sobre esse assunto!

Reconhecer Firma: Saiba tudo sobre esse assunto!

O ato de reconhecer firma é necessário em muitas situações. Descubra todas as informações importantes sobre esse recurso jurídico. Você já tentou alugar um imóvel oferecido por uma imobiliária? Se sim, sabe da lista de documentos que precisa apresentar, além de cópias...

ler mais
Qual sobrenome do Marido passa para a Esposa?

Qual sobrenome do Marido passa para a Esposa?

Você vai se casar e quer saber qual sobrenome do marido passa para a esposa? Então, vale ler este texto até o final para tirar suas dúvidas. O casamento civil e a união estável são vínculos que garantem alguns direitos e deveres ao casal. A formalização do matrimônio...

ler mais
Como colocar sobrenome no filho? Saiba como fazer!

Como colocar sobrenome no filho? Saiba como fazer!

Você sabia que existem regras de como colocar sobrenome no filho? Caso nunca tenha ouvido falar sobre o assunto, você vai gostar de conhecer os critérios dessa formalização civil. Os pais de primeira viagem têm muitas dúvidas em relação aos passos iniciais da criança....

ler mais