Saiba como registrar um bebê quando o pai mora no exterior

Escrito por Luciano Batista de Lima
Publicado em 11 abr 19
como registrar um bebe quando o pai mora no exterior

O processo para obter o registro de nascimento é um procedimento obrigatório e realizado preferencialmente pelos genitores do recém-nascido. Por meio desse documento, a criança passa a existir, de fato, para o Estado. Em situações que fogem da regra, como quando o pai está morando no exterior, surge a dúvida: como registrar um bebê nesse caso?

Na verdade, o procedimento não passa a ser tão difícil quanto ele pode parecer. Apenas é preciso ter atenção às particularidades do caso, como os cuidados quanto ao prazo e ao comparecimento ao cartório adequado.

Dentro desse contexto, detalhamos neste artigo as principais questões sobre como registrar um bebê quando o pai está residindo fora do país. Acompanhe!

A atenção ao prazo de registro

O prazo estipulado para realizar o registro de nascimento é de 15 dias para o pai da criança, 45 dias para a mãe e até 3 meses para quem está situado em regiões distantes do cartório — mais de 30 km de distância.

Caso esse prazo seja desobedecido, o registro poderá ser providenciado pela via administrativa ou judicial. No primeiro caso, a pessoa deve ter 18 anos completos ou mais. Caso contrário, os genitores pais poderão ingressar com a ação de registro tardio.

A importância de buscar o cartório adequado

Os nascimentos que acontecem dentro do país devem ser registrados no Cartório de Registro Civil mais próximo ao local onde aconteceu o parto ou na região perto da residência dos pais.

Da mesma forma, caso o nascimento ocorra no exterior, os postos ou Repartição Consular brasileira devem lavrar o registro de nascimento do recém-nascido de pai brasileiro ou mãe brasileira — por meio do requerimento dos genitores.

Os documentos necessários

É fundamental separar toda a documentação exigida. O pai que mora no exterior precisa se dirigir ao Consulado Brasileiro do país em que está solicitando a procuração específica, reconhecendo a paternidade para fins de registro de nascimento.

Antes de tudo, é importante saber que é possível solicitar o registro do nascimento mesmo sem a presença do pai, por exemplo. Essa previsão consta no art.52, itens 1o e 2o da Lei no 6.015/1973. Portanto, o registro pode ser requerido somente pelo pai ou pela mãe, ou em conjunto, sem maiores problemas.

A pessoa responsável pelo registro deve comparecer ao cartório em posse dos seguintes documentos:

  • “Declaração de Nascido Vivo”, emitida pela maternidade;
  • Carteira de Identidade ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) — o Passaporte substitui esses documentos caso o pai seja um estrangeiro e não seja residente no Brasil;
  • Certidão de casamento — caso os genitores tenham contraído matrimônio.

Ainda assim, a certidão consular de nascimento, para produzir efeitos regularmente no Brasil, deve ser transcrita perante o Cartório do 1º Ofício do Registro Civil do local de domicílio do registrado, no Brasil — ou no 1º Ofício do Registro Civil do DF, em caso de inexistência de domicílio.

Como você pode perceber, é essencial entender como registrar um bebê e conhecer as particularidades e eventuais exigências que o processo possa requerer. Uma boa ideia é solicitar ao cartório uma lista de todos os documentos necessários para evitar esquecimentos e negativa do registro por documentação incompleta.

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Por Luciano Batista de Lima

Acadêmico de Direito. Experiência:  13 anos de atuação em Cartório de Registro Civil em Santa Catarina, sendo que destes, 8 anos foram como Oficial Substituto.

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